Venda de sentenças: desembargador tentou influenciar decisões em processo contra empresa do filho, aponta PF

Trocas de mensagens acessadas pela Polícia Federal mostram diálogo de Sideni Soncini Pimentel com juiz sobre processo de ação civil pública de danos ambientais ajuizado contra empresa que tem como uma das partes Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do magistrado. Sideni Soncini Pimentel, desembargador do TJMS.
Divulgação
Relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta tentativa do desembargador Sideni Soncini Pimentel em influenciar decisões a favor de seu filho, Rodrigo Gonçalves Pimentel. O magistrado é um dos sete desembargadores investigados por venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
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Segundo a PF, o processo tem como uma das parte empresa na qual Rodrigo é proprietário. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e aponta danos ambientais em uma propriedade localizada às margens do rio Formoso, em Bonito, conforme consta no TJMS. (Leia mais abaixo sobre o processo)
O g1 e a TV Globo tiveram acesso ao relatório da PF que mostra mensagens enviadas pelo magistrado a um juiz de Bonito. Por áudio, Sideni fala ao juiz que está encaminhando material para que ele possa se inteirar do assunto.
“O [nome do juiz] deixa eu te falar… O pessoal envolvido nesse caso que eu falei contigo, me deixaram [sic] aqui um material eh… Como outrora foi resolvido o problema dos decks aí em Bonito. Como você está chegando agora e parece que dentro desses autos não está esse material aqui que eu vou te mandar a seguir aqui, tá bom? Apenas para você se inteirar da questão aí que você vai ter que resolver. Um abraço pro cê, tchau, tchau”, disse o magistrado.
Em resposta, o juiz responde que “vou verificar certinho”.
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No material enviado por Sideni, consta que o MPMS arquivou um processo semelhante ao que envolve Rodrigo Pimentel.
Para a PF, há indícios que Sideni Soncini Pimentel tentou usar o cargo para benefício pessoal.
O g1 entrou em contato com a defesa do desembargador Sideni Soncini Pimentel e com Rodrigo Gonçalves Pimentel e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Danos ambientais
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul tramitou na 2ª Vara da Comarca de Bonito, em agosto de 2024. Conforme consta em relatório do TJMS, foram constatadas irregularidades em uma propriedade situada às margens do rio Formoso, como "construção de decks, passarelas e outras estruturas em área de preservação permanente, sem a devida autorização ambiental".
A justiça também aponta que foram feitas "roçadas periódicas na vegetação protegida, requerendo a responsabilização dos réus pelas intervenções e danos ambientais causados".
O processo transitou em julgado e as partes, que inclui a empresa de Rodrigo Gonçalves Pimentel, foi multada em R$10 mil, segundo consta no TJMS.
Ultima Ratio
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastados.
Reprodução
A operação "Ultima Ratio" foi deflagrada pela Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2024. Dois dias depois, o processo subiu para o STF, sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
Cinco desembargadores foram afastados em razão da investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Outros dois, que são aposentados, também são investigados. Confira quem são os desembargadores investigados:
Sideni Soncini Pimentel
Sérgio Fernandes Martins (então presidente do TJMS à época da operação Ultima Ratio)
Vladimir Abreu da Silva
Alexandre Aguiar Bastos
Marcos José de Brito Rodrigues
Júlio Roberto Siqueira Cardoso (desembargador aposentado)
Divoncir Schreiner Maran (desembargador aposentado)
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões. Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:
lavagem de dinheiro;
extorsão;
falsificação
A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
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