CACs passam a ser responsabilidade da PF; veja o que é preciso para ter certificado

PF assume fiscalização de CACs
Desde o início do mês os registros, o controle a fiscalização dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) estão sob nova responsabilidade. Anteriormente eles respondiam ao Exército Brasileiro, mas agora a fiscalização é por parte da Polícia Federal (PF).
Mas com a mudança, o que acontece com os CACs? Todo mundo precisa renovar o registro? Quais os documentos necessários? O g1 procurou a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas para esclarecer essas e outras dúvidas. Confira abaixo.
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?Com a mudança, todo CAC tem que ir à PF?
Não. O primeiro momento é apenas para quem quiser se cadastrar, emitir documentos ou esteja na época de fazer a renovação/recadastro do certificado. A transição acontecerá de forma escalonada.
?É presencial?
Caso você deseje fazer algum desses procedimentos, é preciso acessar o site da PF, por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm-CAC) e seguir o passo a passo.
?Quais os documentos necessários?
Para solicitar o certificado é preciso apresentar um documento de identidade com foto, o CPF, um comprovante de residência e uma declaração de idoneidade sem antecedentes criminais.
Além disso é necessário um laudo de aptidão psicológica emitido por um profissional credenciado, uma justificativa de atividade (coleção, tiro ou caça) e comprovação de habitualidade para os atiradores caçadores.
?E paga?
Sim. A PF informou que é necessário pagar taxas correspondentes a cada serviço, além de taxas administrativas. A polícia não informou os valores, mas disse que eles são semelhantes, podendo haver diferenças conforme o tipo de serviço ou de categoria.
?️Qual a validade?
O Certificado de Registro como CAC emitido pela Polícia Federal tem validade de 3 anos, podendo ser renovado mediante a comprovação da manutenção dos requisitos legais exigidos para a atividade.
❌Se um CAC cometer um crime, ele perde o registro?
Sim. A prática resultar na suspensão ou cassação do Certificado de Registro como CAC, especialmente quando envolver violência, ameaça, tráfico, posse ou porte ilegal de arma de fogo, ou qualquer conduta incompatível com a atividade. A Polícia Federal é responsável pela apuração administrativa e pela eventual invalidação do registro.
?É a PF quem investiga esses crimes?
Não necessariamente. A Polícia Federal só conduz a investigação se o crime for de natureza federal, ou seja, quando a infração penal estiver inserida na competência da Justiça Federal. A condição de CAC do autor não determina, por si só, a atribuição da PF.
✅E a fiscalização dos clubes e estandes de tiro?
Ela continua sendo atribuição do Exército Brasileiro, conforme previsto no Decreto nº 11.615/2023 e em outros informes normativos relacionados. A Polícia Federal passou a fiscalizar os CACs (pessoas físicas), mas não assumiu a competência sobre as entidades de tiro.
PF informou que clubes e estandes de tiros é responsabilidade do Exército Brasileiro
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