Juíza vê indícios de evasão de divisas e remete à Justiça Federal processo contra Deolane Bezerra e Esportes da Sorte na Operação Integration
Deolane Bezerra chegando ao Forum em Recife, ao ser presa na Operação Integration
Genival Paparazzi/AgNews
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) remeteu à Justiça Federal o processo que tem entre os investigados a influenciadora Deolane Bezerra; a mãe dela, Solange Alves Bezerra; e a casa de apostas Esportes da Sorte, no âmbito da Operação Integration.
Nesta segunda-feira (28), a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, declarou a incompetência da Justiça Estadual sobre o caso e remeteu o processo para a instância federal. A operação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.
✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE
A decisão, disponível para consulta pública no TJPE, afirma que, durante as investigações, surgiram indícios de evasão de divisas, que trata do envio dinheiro para o exterior sem informar às autoridades brasileiras, ou de forma ilegal.
Por causa disso, segundo a juíza, os crimes investigados "extrapolam os limites da competência da Justiça Estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União".
MPPE pede arquivamento
Na sexta-feira (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, pediu, pela terceira vez, o arquivamento de parte do processo.
Dessa vez, a subprocuradora disse que a juíza Andréa Calado da Cruz "descabidamente" negou o arquivamento do processo por diversas vezes, com base em "interpretação equivocada da lei e sem a prévia oitiva do Ministério Público, único titular da ação penal".
A subprocuradora também encaminhou cópias do processo para a Corregedoria do TJPE, para "ciência e adoção das medidas que entenderem cabíveis".
Entretanto, a juíza afirmou que os autos foram encaminhados para o procurador-geral de Justiça para que se manifestasse, e que a manifestação do MPPE, ao pedir novo arquivamento, "levanta sério questionamento sobre a competência da Justiça estadual para processar e julgar" o caso.
"Há nos autos indícios fortes e concretos que a atuação das empresas investigadas — notadamente Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e demais holdings e gateways de pagamento — envolve estrutura societária internacional, com sede em países com regime tributário favorecido, como Curaçao e Luxemburgo, movimentação de capitais no exterior, e integração de recursos que podem ter origem em infrações penais federais", afirma a decisão da juíza.
O g1 entrou em contato com a defesa da Esportes da Sorte, que ainda não se manifestou sobre a decisão da juíza.
A investigação
Documentos coletados na Operação Integration mostram movimentação de empresa no exterior
A Operação Integration foi deflagrada em 4 de setembro de 2024, com o cumprimento de mandados de prisão, incluindo os da influenciadora digital Deolane Bezerra e da mãe dela, Solange Bezerra, e de busca e apreensão em Pernambuco e nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás (veja vídeo acima).
No mesmo dia, um avião que pertenceu ao cantor Gusttavo Lima foi apreendido no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.
O artista estava na Grécia, para onde havia viajado em 1º de setembro, na companhia de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, casal de empresários donos da Vai de Bet, também investigado na mesma operação.
Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em 23 de setembro, a juíza Andréa Calado da Cruz decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Bóris Maciel Padilha. Posteriormente, ele e a Vai de Bet foram excluídos do processo.
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
Genival Paparazzi/AgNews
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) remeteu à Justiça Federal o processo que tem entre os investigados a influenciadora Deolane Bezerra; a mãe dela, Solange Alves Bezerra; e a casa de apostas Esportes da Sorte, no âmbito da Operação Integration.
Nesta segunda-feira (28), a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, declarou a incompetência da Justiça Estadual sobre o caso e remeteu o processo para a instância federal. A operação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.
✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE
A decisão, disponível para consulta pública no TJPE, afirma que, durante as investigações, surgiram indícios de evasão de divisas, que trata do envio dinheiro para o exterior sem informar às autoridades brasileiras, ou de forma ilegal.
Por causa disso, segundo a juíza, os crimes investigados "extrapolam os limites da competência da Justiça Estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União".
MPPE pede arquivamento
Na sexta-feira (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, pediu, pela terceira vez, o arquivamento de parte do processo.
Dessa vez, a subprocuradora disse que a juíza Andréa Calado da Cruz "descabidamente" negou o arquivamento do processo por diversas vezes, com base em "interpretação equivocada da lei e sem a prévia oitiva do Ministério Público, único titular da ação penal".
A subprocuradora também encaminhou cópias do processo para a Corregedoria do TJPE, para "ciência e adoção das medidas que entenderem cabíveis".
Entretanto, a juíza afirmou que os autos foram encaminhados para o procurador-geral de Justiça para que se manifestasse, e que a manifestação do MPPE, ao pedir novo arquivamento, "levanta sério questionamento sobre a competência da Justiça estadual para processar e julgar" o caso.
"Há nos autos indícios fortes e concretos que a atuação das empresas investigadas — notadamente Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e demais holdings e gateways de pagamento — envolve estrutura societária internacional, com sede em países com regime tributário favorecido, como Curaçao e Luxemburgo, movimentação de capitais no exterior, e integração de recursos que podem ter origem em infrações penais federais", afirma a decisão da juíza.
O g1 entrou em contato com a defesa da Esportes da Sorte, que ainda não se manifestou sobre a decisão da juíza.
A investigação
Documentos coletados na Operação Integration mostram movimentação de empresa no exterior
A Operação Integration foi deflagrada em 4 de setembro de 2024, com o cumprimento de mandados de prisão, incluindo os da influenciadora digital Deolane Bezerra e da mãe dela, Solange Bezerra, e de busca e apreensão em Pernambuco e nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás (veja vídeo acima).
No mesmo dia, um avião que pertenceu ao cantor Gusttavo Lima foi apreendido no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.
O artista estava na Grécia, para onde havia viajado em 1º de setembro, na companhia de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, casal de empresários donos da Vai de Bet, também investigado na mesma operação.
Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em 23 de setembro, a juíza Andréa Calado da Cruz decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Bóris Maciel Padilha. Posteriormente, ele e a Vai de Bet foram excluídos do processo.
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
Para ler a notícia completa, acesse o link original:
4 curtidas
Notícias Relacionadas
Não há mais notícias para carregar
Comentários 0