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Operação apreende 50 mil maços de cigarros contrabandeados em comércios de Uberlândia

Operação apreende 50 mil maços de cigarros contrabandeados em comércios de Uberlândia
Outros 800 cigarros eletrônicos também foram recolhidos. A ação da Fumus Iuris fiscalizou seis estabelecimentos nos bairros Dom Almir, São Jorge, Brasil, Morada Nova e Jardim das Palmeiras para combater contrabando e descaminho. Receita Federal apreende 50 mil maços de cigarros contrabandeados
A Receita Federal e a Polícia Militar apreenderam 50 mil maços de cigarros e 800 cigarros eletrônicos na Operação Fumus Iuris, realizada em Uberlândia. Seis estabelecimentos comerciais nos bairros Dom Almir, São Jorge, Brasil, Morada Nova e Jardim das Palmeiras foram fiscalizados simultaneamente na quinta-feira (3).
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A operação tem como objetivo combater o contrabando de cigarros e prevenir crimes de descaminho em Uberlândia. As autoridades já tinham indícios de que os comércios vistoriados vendiam cigarros de origem paraguaia.
Além dos cigarros, também foram apreendidos produtos irregulares, documentos e outros materiais. Os responsáveis podem responder administrativa e criminalmente por contrabando e descaminho.
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? Os crimes de contrabando e descaminho estão previstos no artigo 334 do Código Penal Brasileiro. Enquanto o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadoria proibida, com pena de reclusão entre 2 e 5 anos, o descaminho diz respeito à tentativa de iludir, em parte ou totalmente, o pagamento de impostos pela entrada, saída ou comercialização de produtos legais. Nesse caso, a pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão.
“Fumus Iuris” significa “fumaça do direito” em latim e dá nome à operação por remeter à fumaça dos cigarros e aos indícios jurídicos que justificam a ação. Os cigarros apreendidos foram declarados perdidos e devem ser destruídos.
Os cigarros contrabandeados foram apreendidos em seis comércios de Uberlândia
Receita Federal/Divulgação
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