Receita Federal libera aeroporto de Sorocaba para voos internacionais; Anac ainda analisa
Pendências em documentação atrasa internacionalização do Aeroporto de Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
A Receita Federal liberou a internacionalização do aeroporto de Sorocaba (SP) por meio de um trabalho compartilhado com a unidade que atende no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A portaria é de 24 de junho e foi publicada nesta terça-feira (15).
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No entanto, a documentação encaminhada pelo operador ainda deve ser analisada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dará o aval efetivo a respeito da internacionalização.
De acordo com a portaria, a Receita Federal determinou o compartilhamento da alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos para gerir e executar os processos de trabalho relativos às atividades de controle aduaneiro "aplicáveis ao recinto alfandegado do Aeroporto Estadual de Sorocaba Bertram Luiz Leupold”.
Ainda conforme a portaria, os delegados da Receita Federal estabelecerão de forma conjunta as escalas de trabalho, indicando os servidores que atuarão nas atividades de controle.
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"Foi um processo longo e trabalhoso que se conclui hoje após grande empenho da equipe Rede VOA e de um excelente trabalho de integração realizado com todos os órgãos responsáveis, como a Receita Federal, Polícia Federal, ANVISA, ANAC, a Prefeitura de Sorocaba e outros", comentou o CEO da Rede VOA, Marcel Moure.
Receita Federal libera internacionalização do aeroporto de Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
Processo continua na Anac
Paralelo à liberação da Receita Federal, o processo de internacionalização segue os trâmites na Anac. Nesta terça-feira (15), a agência informou ao g1 que a documentação enviada continua em análise.
“Cabe esclarecer também que eventuais encaminhamentos dependerão do resultado dessa avaliação”, disse a agência, que não deu prazo para efetivação do processo.
Entenda como funciona o processo:
Para finalizar o processo, conforme o Guia de Internacionalização de Aeroportos, a designação do aeroporto como internacional é realizada pela Anac, por meio de publicação de portaria de internacionalização. Os estágios são os seguintes:
O processo é analisado pela Coordenadoria de Facilitação (CFAL), que emite uma nota técnica contendo o posicionamento da área sobre o deferimento do pedido;
Em seguida, é encaminhado para a Gerência de AVSEC e Facilitação (GSEF) para análise e aprovação e, posteriormente, é encaminhado para a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) para ratificação e publicação de portaria de designação de aeroporto como internacional no Diário Oficial da União (DOU);
Após publicação da portaria no DOU, a Anac envia um ofício ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) comunicando a designação do aeroporto como internacional para que essa entidade prossiga com as publicações aeronáuticas.
Somente para manutenção
Em fevereiro de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) deu o aval para a internacionalização do aeroporto. A decisão foi informada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), após uma reunião com o chefe da pasta federal.
Em janeiro de 2025, o g1 mostrou que o processo de internacionalização ainda estava em fase de tratativas com órgãos do governo federal e estadual.
O local não será habilitado a receber voos de passageiros e cargas, mas somente para a manutenção de aeronave, vocação do aeroporto, sendo um dos maiores centros desse tipo de serviço no mundo.
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No entanto, a documentação encaminhada pelo operador ainda deve ser analisada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dará o aval efetivo a respeito da internacionalização.
De acordo com a portaria, a Receita Federal determinou o compartilhamento da alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos para gerir e executar os processos de trabalho relativos às atividades de controle aduaneiro "aplicáveis ao recinto alfandegado do Aeroporto Estadual de Sorocaba Bertram Luiz Leupold”.
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Para finalizar o processo, conforme o Guia de Internacionalização de Aeroportos, a designação do aeroporto como internacional é realizada pela Anac, por meio de publicação de portaria de internacionalização. Os estágios são os seguintes:
O processo é analisado pela Coordenadoria de Facilitação (CFAL), que emite uma nota técnica contendo o posicionamento da área sobre o deferimento do pedido;
Em seguida, é encaminhado para a Gerência de AVSEC e Facilitação (GSEF) para análise e aprovação e, posteriormente, é encaminhado para a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) para ratificação e publicação de portaria de designação de aeroporto como internacional no Diário Oficial da União (DOU);
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Somente para manutenção
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Em janeiro de 2025, o g1 mostrou que o processo de internacionalização ainda estava em fase de tratativas com órgãos do governo federal e estadual.
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