MPSE solicita sentença contra empresa de eventos que não reembolsou clientes por shows não realizados em Aracaju
A ação se originou após consumidores denunciarem a não realização dos shows do Padre Fábio de Melo e da cantora Vanessa da Mata, sem reembolso dos ingressos. Dinheiro na mão/Reprodução/Arquivo
Foto: Arthuro Paganini
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) pediu ao Tribunal de Justiça (TJSE) a execução de sentença contra uma empresa de eventos, após descumprimento de acordo judicial relacionado ao cancelamento de eventos culturais em Aracaju. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9).
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De acordo com o MPSE, a Agência Kenosis Santana e Muller Ltda. vendeu ingressos para shows do padre Fábio de Melo e da cantora Vanessa da Mata, que estavam marcados para acontecer na capital, mas os eventos foram cancelados e os clientes denunciaram que não receberam reembolso.
Então, após as denúncias dos consumidores, a Promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública que resultou em acordo para a devolução integral dos valores aos clientes lesados e o pagamento de R$ 10 mil de dano social. O acordo foi firmado em dezembro de 2024, porém a empresa não cumpriu nenhuma das cláusulas pactuadas.
O valor das indenizações, uma vez depositado, será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), assegurando retorno social à coletividade afetada.
A Agência Kenosis Santana e Muller Ltda. foi procurada pelo g1, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
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De acordo com o MPSE, a Agência Kenosis Santana e Muller Ltda. vendeu ingressos para shows do padre Fábio de Melo e da cantora Vanessa da Mata, que estavam marcados para acontecer na capital, mas os eventos foram cancelados e os clientes denunciaram que não receberam reembolso.
Então, após as denúncias dos consumidores, a Promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública que resultou em acordo para a devolução integral dos valores aos clientes lesados e o pagamento de R$ 10 mil de dano social. O acordo foi firmado em dezembro de 2024, porém a empresa não cumpriu nenhuma das cláusulas pactuadas.
O valor das indenizações, uma vez depositado, será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), assegurando retorno social à coletividade afetada.
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