Decreto para desapropriar hospital particular e ampliar atendimento no SUS vira impasse judicial em SP; entenda

Hospital Netto Campello, em Sertãozinho (SP).
Reprodução/ Google StreetView
A tentativa de ampliação de vagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da desapropriação de um hospital particular em funcionamento virou alvo de uma disputa judicial em Sertãozinho (SP), na região de Ribeirão Preto (SP).
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Isso porque a Prefeitura decretou de interesse público os prédios onde atualmente funcionam o Hospital Netto Campello, da Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste) e administrado pelo Grupo Hapvida.
Os responsáveis pelo centro médico ajuizaram uma ação na Justiça para reverter a medida, alegando que ela não faz sentido, não conseguiram uma liminar, mas o mérito ainda não foi julgado.
Em nota, a Hapvida, que opera suas atividades no hospital, comunicou que acompanha o caso e que todos os serviços seguem sendo realizados normalmente.
"Em razão da tramitação judicial ainda em curso relacionada ao processo de desapropriação, a operadora segue acompanhando a situação com atenção, mantendo-se comprometida em oferecer assistência e saúde suplementar com qualidade, responsabilidade e respeito à população de Sertãozinho e região."
A seguir, entenda o que se sabe sobre o caso em Sertãozinho:
O hospital
O Hospital Netto Campello foi fundado nos anos 1950 e é um dos dois da cidade, que também conta com a Santa Casa. Criado para atender trabalhadores do setor sucroenergético e familiares, desde 2023 é administrado, por meio de um contrato de arrendamento, pelo Grupo Hapvida.
Além de conveniados a essa empresa, o centro médico atende pacientes de outros planos de saúde de Sertãozinho e outras cidades da região com 44 leitos, centro cirúrgico e pronto-socorro 24 horas. Segundo números da Canaoeste, entre 2023 e janeiro deste ano realizou mais de 88 mil atendimentos.
O hospital também ficou conhecido por ter sido estratégico para os atendimentos realizados durante a pandemia da Covid-19.
Vista aérea de Sertãozinho (SP)
Adilson Lopez / Prefeitura de Sertãozinho
A falta de vagas no SUS e o pedido de desapropriação
Em fevereiro, o prefeito recém-empossado Zezinho Gimenez (MDB) decretou a desapropriação, para fins de utilidade pública, de três prédios pertencentes ao Hospital Netto Campello, no Centro da cidade.
A justificativa foi de que o local está subaproveitado e que a cidade precisa aumentar a oferta de atendimentos médicos pela rede pública. De acordo com a administração municipal, o decreto foi um primeiro passo para a futura utilização do local.
"No período de transição de governo, ocorrido entre novembro e dezembro de 2024, estudos foram realizados com o intuito de ampliar a oferta de leitos para o Sistema Único de Saúde no município e, entre eles, estava a possível desapropriação do Hospital Netto Campello, por se tratar de um prédio já estruturado no modelo hospitalar. Tal estudo veio à tona, devido ao fato de que a referida unidade hospitalar encontrava-se em estado obsoleto, com mais de 50% de sua capacidade de funcionamento desativada. À época, houve, inclusive, uma reunião da equipe de transição com representantes da Canaoeste para discussão do estudo", comunicou a Prefeitura ao g1.
A briga na Justiça
Ao tomar conhecimento do decreto, a Canaoeste entrou em março com uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela cautelar urgente, que tramita na na 2ª Vara Cível de Sertãozinho.
Entre as principais alegações estão que o hospital já desempenha funções de interesse público, a Prefeitura não apresentou uma justificativa clara, não apresentou dados concretos para o pedido nem como vai aproveitar os imóveis que pretende desapropriar.
Além disso, alegou que a unidade hospitalar está em pleno funcionamento, tem importância regional e recebeu R$ 6 milhões em investimentos para melhoria de sua operação desde que a Hapvida assumiu a gestão.
"A desapropriação do hospital privado não resolve o déficit histórico da cidade e ainda desmonta uma estrutura que está em operação e funcionando. Compara-se a medida à ideia de desapropriar uma escola privada para ter mais vagas em vez de construir uma nova unidade pública, o que, estrategicamente, não faz sentido", comunicou a associação, em nota.
A entidade também questiona a Prefeitura pelo fato de não ter buscado investimentos públicos como outros municípios para construir novos centros cirúrgicos.
"Sertãozinho aposta na expropriação, municípios vizinhos como Cravinhos e Bebedouro mostram um caminho bem mais racional e construtivo, ou seja, ampliar a rede hospitalar com recursos públicos, sem desmantelar o que já existe."
Depois da solicitação de documentos à Prefeitura, o juiz Pedro Costa Brahim Pereira indeferiu a liminar em uma decisão proferida no início de julho, argumentando que, ao menos a princípio, a administração municipal apresentou justificativas para solicitar a desapropriação e tem legitimidade para esse tipo de decreto.
No entanto, o mérito da desapropriação ficou para ser julgado posteriormente.
"A Municipalidade sustenta que a medida visa restabelecer os indicadores mínimos de leitos por habitante e garantir a qualidade e continuidade da assistência à saúde para toda a população.Vale apontar que o despacho do Prefeito vincula a elaboração do decreto de utilidade pública com as informações prestadas pela Secretaria de Saúde, preenchendo, portanto,de forma razoável, a motivação necessária", expediu.
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