Após cassar operação da Voepass, Anac determina redistribuição de cotas de pousos e decolagens em Congonhas
Sem realizar voos desde março, companhia não atingiu regularidade para seguir com slots na temporada de inverno de 2025. Em decisão unânime, agência recusou possibilidade de arrendar permissões para outras empresas. Balcão de atendimento da Voepass vazio no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, no dia 11 de março de 2025
Joabe Marques e Felipe Pereira/TV Globo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a retomada dos 20 slots - cotas para pousos e decolagens - até então pertencentes à Voepass no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), e a liberação para redistribuição e uso de outras companhias aéreas.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela diretoria da agência, na mesma reunião que cassou, em definitivo, o certificado de operação de voos da empresa de Ribeirão Preto (SP) na terça-feira (24).
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"A manutenção dessa alocação de slots diante da inatividade da Passaredo [Voepass] representa um risco inaceitável de subutilização da infraestrutura aeroportuária, especialmente em um aeroporto com alta restrição de capacidade como Congonhas", disse o relator do processo Tiago Pereira.
A decisão é válida para os slots previstos para a temporada de inverno de 2025 (Winter 25), que tem vigência entre 26 de outubro deste ano e 28 de março março de 2026. A Anac, no entanto, ainda precisa definir como vai redistribuir esses slots.
O relator também determinou que a decisão seja levada ao conhecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já que, segundo ele, já existem companhias internacionais interessadas nessas cotas.
"Recebemos algumas manifestações de interesse de empresas estrangeiras que apontam acesso a Congonhas como relevante para entrada no mercado brasileiro."
Até o início da tarde desta quarta-feira (25), a Voepass não havia se pronunciado sobre as recentes decisões da Anac.
Anac cassa operações da Voepass
Jornal Nacional/ Reprodução
Já chamada de Passaredo, a Voepass atendia 16 destinos em voos comerciais e já foi considerada uma das maiores do país, mas, desde 11 de março, foi proibida de operar, depois que a Anac identificou falhas em aspectos de segurança e determinou a correção dessas irregularidades.
Essa auditoria foi iniciada depois de um desastre aéreo que matou 62 pessoas em agosto de 2024 em Vinhedo (SP). O incidente agravou a crise financeira da companhia.
Em decisão anterior, a Anac havia mantido os slots para a companhia, mas não a isentou dos critérios de avaliação de seu índice de regularidade, usado para perda ou manutenção desses espaços. Como não conseguiu voltar a operar voos, a empresa não atingiu a meta de 80% prevista para a temporada de verão de 2025 (Summer 25), que se encerra em outubro, nos terminais de São Paulo.
Prédio da Anac, em Brasília
Anac/ Divulgação
Baixa regularidade e falta de condições de operação
Durante a leitura de seu voto, o relator Tiago Pereira discordou de alguns pontos dos representantes da Voepass, como a ausência de acesso aos autos e cerceamento de defesa.
Além disso, lembrou que a companhia teve suas operações suspensas em março por não cumprir os requisitos mínimos de segurança, seja por ações, seja por omissões, o que repercutiu na baixa regularidade, primordial para a manutenção dos slots, prevista na resolução 682, da Anac.
"A empresa não teve como operar na Summer 25 os slots, de 20 de março a 25 de outubro de 2025, e não atingiu os índices de regularidade e pontualidade de 80%."
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Ele também reforçou que a empresa não deve ter acesso às cotas para a temporada seguinte, a de inverno, por falta de comprovação de capacidade nas operações, e argumentou que longos períodos de inatividade na aviação brasileira geralmente resultam na perda da estrutura mínima para a manutenção das atividades.
Segundo Pereira, a manutenção dos slots para a Voepass causaria prejuízos tanto aos passageiros quanto às outras companhias aéreas e à empresa responsável pela gestão do aeroporto de Congonhas.
"Afeta o direito redistributivo das empresas aéreas limitadas a operar em uma estrutura escassa, e a concessionária que não consegue explorar sua estrutura em sua plenitude."
O relator também negou a possibilidade de a Voepass arrendar seus slots para outras companhias, como forma de ajudar a reequilibrar suas finanças, seja por falta de condições regulares para que isso ocorra, seja por falta de regulamentação na lei. Ele também informou que a retomada dos slots atende a um interesse público e de eficiência no sistema aeroviário.
"É possível [a cessão de slots] desde que sejam cumpridas regras de regularidade e capacidade operacional da empresa, e isso impõe a necessidade de garantir essa cessão sob pena de perda, e nesse caso está muito mais que configurado que a Voepass não tem como aplicar para alocação de slots da próxima temporada."
Anac cassa certificado de operação da Voepass
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Joabe Marques e Felipe Pereira/TV Globo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a retomada dos 20 slots - cotas para pousos e decolagens - até então pertencentes à Voepass no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), e a liberação para redistribuição e uso de outras companhias aéreas.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela diretoria da agência, na mesma reunião que cassou, em definitivo, o certificado de operação de voos da empresa de Ribeirão Preto (SP) na terça-feira (24).
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"A manutenção dessa alocação de slots diante da inatividade da Passaredo [Voepass] representa um risco inaceitável de subutilização da infraestrutura aeroportuária, especialmente em um aeroporto com alta restrição de capacidade como Congonhas", disse o relator do processo Tiago Pereira.
A decisão é válida para os slots previstos para a temporada de inverno de 2025 (Winter 25), que tem vigência entre 26 de outubro deste ano e 28 de março março de 2026. A Anac, no entanto, ainda precisa definir como vai redistribuir esses slots.
O relator também determinou que a decisão seja levada ao conhecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já que, segundo ele, já existem companhias internacionais interessadas nessas cotas.
"Recebemos algumas manifestações de interesse de empresas estrangeiras que apontam acesso a Congonhas como relevante para entrada no mercado brasileiro."
Até o início da tarde desta quarta-feira (25), a Voepass não havia se pronunciado sobre as recentes decisões da Anac.
Anac cassa operações da Voepass
Jornal Nacional/ Reprodução
Já chamada de Passaredo, a Voepass atendia 16 destinos em voos comerciais e já foi considerada uma das maiores do país, mas, desde 11 de março, foi proibida de operar, depois que a Anac identificou falhas em aspectos de segurança e determinou a correção dessas irregularidades.
Essa auditoria foi iniciada depois de um desastre aéreo que matou 62 pessoas em agosto de 2024 em Vinhedo (SP). O incidente agravou a crise financeira da companhia.
Em decisão anterior, a Anac havia mantido os slots para a companhia, mas não a isentou dos critérios de avaliação de seu índice de regularidade, usado para perda ou manutenção desses espaços. Como não conseguiu voltar a operar voos, a empresa não atingiu a meta de 80% prevista para a temporada de verão de 2025 (Summer 25), que se encerra em outubro, nos terminais de São Paulo.
Prédio da Anac, em Brasília
Anac/ Divulgação
Baixa regularidade e falta de condições de operação
Durante a leitura de seu voto, o relator Tiago Pereira discordou de alguns pontos dos representantes da Voepass, como a ausência de acesso aos autos e cerceamento de defesa.
Além disso, lembrou que a companhia teve suas operações suspensas em março por não cumprir os requisitos mínimos de segurança, seja por ações, seja por omissões, o que repercutiu na baixa regularidade, primordial para a manutenção dos slots, prevista na resolução 682, da Anac.
"A empresa não teve como operar na Summer 25 os slots, de 20 de março a 25 de outubro de 2025, e não atingiu os índices de regularidade e pontualidade de 80%."
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Ele também reforçou que a empresa não deve ter acesso às cotas para a temporada seguinte, a de inverno, por falta de comprovação de capacidade nas operações, e argumentou que longos períodos de inatividade na aviação brasileira geralmente resultam na perda da estrutura mínima para a manutenção das atividades.
Segundo Pereira, a manutenção dos slots para a Voepass causaria prejuízos tanto aos passageiros quanto às outras companhias aéreas e à empresa responsável pela gestão do aeroporto de Congonhas.
"Afeta o direito redistributivo das empresas aéreas limitadas a operar em uma estrutura escassa, e a concessionária que não consegue explorar sua estrutura em sua plenitude."
O relator também negou a possibilidade de a Voepass arrendar seus slots para outras companhias, como forma de ajudar a reequilibrar suas finanças, seja por falta de condições regulares para que isso ocorra, seja por falta de regulamentação na lei. Ele também informou que a retomada dos slots atende a um interesse público e de eficiência no sistema aeroviário.
"É possível [a cessão de slots] desde que sejam cumpridas regras de regularidade e capacidade operacional da empresa, e isso impõe a necessidade de garantir essa cessão sob pena de perda, e nesse caso está muito mais que configurado que a Voepass não tem como aplicar para alocação de slots da próxima temporada."
Anac cassa certificado de operação da Voepass
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