Cade condena postos de combustíveis a pagar mais de R$ 150 milhões em multas por cartel

Conselho Administrativo de Defesa Econômica concluiu que 7 redes e 10 pessoas estavam envolvidas em cartel no DF e entorno. Denúncia foi feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Preço da gasolina em posto do DF em imagem de arquivo.
TV Globo/Reprodução
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (25), sete redes de postos de combustíveis do Distrito Federal e entorno por formação de cartel.
As multas aplicadas somam mais de R$ 150 milhões. O processo foi instaurado pela Superintendência-Geral do órgão (SG/Cade) em 2020 após denúncia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
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De acordo com o conselho, a investigação teve como base "um conjunto robusto de provas", obtidas a partir do acordo firmado com uma rede de combustíveis e também por meio de buscas, apreensões e escutas telefônicas.
O Tribunal condenou ao pagamento de multas as redes:
Gasolline
JB
Auto Shopping
Original
Posto Central
Jobral
Xavante
O g1 tenta contato com as empresas mencionadas. Outras 10 pessoas físicas responsabilizadas deverão arcar com penalidades que, juntas, ultrapassam R$ 5 milhões.
No total, o valor das multas aplicadas chega a R$ 154.559.346,01.
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) informou que a entidade foi formalmente absolvida, "com reconhecimento da ausência de qualquer envolvimento nas condutas investigadas" (veja nota abaixo).
? O que é um cartel?
Cartel é quando duas ou mais empresas concorrentes fazem um acordo secreto para:
Fixar preços (por exemplo, combinar para vender um produto mais caro);
Dividir mercados (cada uma atua em uma região sem competir);
Controlar a produção (para manter os preços altos);
Combinar resultados de licitações públicas.
? É ilegal porque prejudica a concorrência e o consumidor, que acaba pagando mais por produtos ou serviços. No Brasil, o Cade é o órgão responsável por investigar e punir cartéis.
O conselheiro Carlos Jacques, relator do caso, destacou que as provas relacionadas aos condenados revelaram que concorrentes agiram em conluio para acordar, fixar e ajustar os preços dos combustíveis no Distrito Federal e entorno.
“A missão do Cade é garantir que a competição entre os revendedores se dê no mérito, sem o emprego de acordos anticompetitivos capazes de distorcer o funcionamento do mercado e prejudicar o consumidor final”, disse o conselheiro.
O que diz o Sindicombustíveis
"O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) esclarece que, no processo julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre práticas anticompetitivas no mercado de combustíveis do DF, a entidade foi formalmente absolvida, com reconhecimento da ausência de qualquer envolvimento nas condutas investigadas, conforme decisão oficial.
Ressaltamos que o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Roberto Corrêa Tavares, não foi investigado, citado ou arrolado em qualquer etapa do processo, não havendo qualquer vinculação pessoal ou institucional com os fatos analisados. [...]"
?️ Veja reportagem sobre investigação do Cade:
Cade investiga suspeita de cartel em postos de combustíveis no DF após estimativa de nova alta nos preços
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