Em acordo com MP, vereador Zé Carlos confessa corrupção passiva em esquema na Câmara de Campinas
Parlamentar era investigado desde 2022, junto do ex-secretário de Relações Institucionais da Casa na metrópole, Rafael Creato, que também confessou a prática. O vereador de Campinas Zé Carlos (PSB)
Câmara de Campinas
O vereador Zé Carlos (PSB) confessou que pediu propina para renovar ou manter contratos com empresas terceirizadas da Câmara de Campinas, em um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). O vereador também afirmou que a propina era destinada a ele mesmo.
O acordo foi realizado no dia 10 de junho, mas o g1 teve acesso às informações nesta quarta-feira (25). Zé Carlos era investigado por corrupção passiva desde 2022 pelo MP, junto do ex-secretário de Relações Institucionais da Câmara da metrópole, Rafael Creato, que também confessou a prática. Com o acordo, os dois investigados têm a punibilidade extinta. Entenda abaixo.
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Também foi acordado que Zé Carlos irá pagar 100 salários mínimos de prestação pecuniária, em 15 parcelas, totalizando R$ 151,8 mil. Já Rafael Creato fará o pagamento de 30 salários mínimos, em 12 parcelas, um total de R$ 45,450 mil.
O g1 entrou em contato com o vereador Zé Carlos por telefone, que informou que questionamentos deveriam ser feitos ao advogado dele.
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa Zé Carlos, informou que não irá se manifestar em respeito ao sigilo judicial vigente, mas esclarece que o vereador não foi e não será processado em razão desses fatos.
Já o advogado Haroldo Cardella, que faz a defesa de Creato, reforçou que o ex-secretário obteve o acordo por preencher todos os requisitos legais, e reforçou que o acordo tem caráter sigiloso.
Relembre o caso
No dia 25 de setembro de 2023, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, denunciou o vereador e o ex-secretário por corrupção passiva. Segundo a acusação, Zé Carlos e Creato pediram vantagens indevidas para renovar ou manter contratos com empresas terceirizadas da Casa, mas o órgão diz que não houve pagamentos.
? Veja, ponto a ponto, o que dizia a denúncia:
O caso foi denunciado pelo empresário Celso Palma, proprietário de uma empresa de telecomunicações responsável por operar a TV Câmara;
Ao MP-SP, Palma informou que o ex-presidente do Legislativo e o ex-secretário solicitaram pagamento de propina para manter o contrato de prestação de serviços;
As reuniões convocadas pelos denunciados foram gravadas pelo empresário (ouça abaixo), que também entregou cópias de e-mails à promotoria;
Durante os encontros, Zé Carlos teria demonstrado preocupação de que Palma estivesse gravando a conversa, pedindo, inclusive, que o empresário retirasse o relógio e o celular e deixasse os itens no banheiro;
A partir das denúncias, o MP-SP deflagrou uma operação e cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão, inclusive na Câmara e na casa do parlamentar.
? Depoimento
Em agosto de 2023, Zé Carlos depôs ao MPSP sobre o suposto esquema de propina pela primeira vez e negou a acusação, segundo o promotor de Justiça Rodrigo Lopes. O depoimento levou quase uma hora.
Após o depoimento, o vereador afirmou que respondeu todas as questões, esclareceu dúvidas do Gaeco e alegou ter feito uma “gestão de sucesso” à frente da presidência da Câmara ao mencionar valores de orçamento devolvidos à prefeitura.
“Saio daqui confiante daquilo que falei ao Ministério Público […] Não fizemos nada de errado”, afirmou, à época.
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho reiterou o posicionamento do cliente. “O vereador esclareceu todos os áudios, diálogos, deixou claro o que foi dito e por que foi dito”, afirmou o defensor.
Áudios embasaram operação
MP investiga presidente da Câmara de Campinas por suspeita de corrupção; ouça áudios
Áudios obtidos com exclusividade pela EPTV, afiliada da TV Globo, que embasaram o Ministério Público a deflagrar a operação para apurar corrupção passiva na Câmara, mostram o então presidente da Casa, Zé Carlos, em conversas com prestadores de serviço para definir a continuidade de contratos.
Em uma delas, o parlamentar afirma que pode renovar o vínculo e não fazer outra licitação se o empresário "o ajudar". Ouça acima.
O vereador e Rafael Creato aparecem nos áudios. As conversas foram gravadas em janeiro de 2021 pelo dono de uma empresa que presta serviços para a Câmara e também estão transcritas em um relatório da Promotoria. O homem disse ao MP que foi pressionado a pagar propina para manter o contrato que ele tinha com o Legislativo. Veja abaixo:
Zé Carlos: "Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho 4 meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você me ajudar".
Empresário: "Claro, eu tô aqui pra isso".
Zé Carlos: "Eu posso fazer essa licitação no ano que vem, se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber onde nós podemos melhorar, onde nós podemos chegar, para a gente dar uma, temos que dar uma enxugada".
Em outro áudio, Rafael Creato afirma que Zé Carlos gostaria de saber qual seria a "contraprestração" para fazer a manutenção de um contrato.
? Apuração na esfera civil e CP arquivada
Na esfera civil, o MP ajuizou, em maio de 2023, ações civis públicas em que pedia à Justiça as condenações de Zé Carlos e Creato por improbidade administrativa e reparações por danos morais coletivos. Relembre aqui detalhes das ações e defesas dos envolvidos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) informou que os processos tramitam sob segredo de justiça, portanto as informações e documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados.
Em 3 de maio, a Câmara rejeitou a abertura de Comissão Processante (CP) que poderia terminar na cassação do mandato de Zé Carlos (PSB). A votação ocorreu após relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) verificar, após 203 dias, que ocorreram “fatos graves” na Casa e pedir a investigação.
Zé Carlos oficializou o pedido de afastamento da presidência em 31 de outubro de 2022. Já o ex-subsecretário Rafael Creato já havia pedido exoneração do cargo no Legislativo e a saída foi publicada em 27 de setembro do mesmo ano no Diário Oficial, diz a assessoria da Câmara.
O g1 questionou a Câmara de Campinas sobre possíveis medidas ou procedimentos a partir da confissão de pedido de propina feita pelo vereador, mas a Câmara informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Rafael Creato, ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara
Reprodução/EPTV
Acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal pode ser realizado entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu defensor, quando o investigado confessa formalmente a prática de uma infração penal sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos.
Além disso, o acordo é feito mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
Reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo;
Renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;
Prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução;
Pagar prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; ou
Cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.
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O vereador Zé Carlos (PSB) confessou que pediu propina para renovar ou manter contratos com empresas terceirizadas da Câmara de Campinas, em um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). O vereador também afirmou que a propina era destinada a ele mesmo.
O acordo foi realizado no dia 10 de junho, mas o g1 teve acesso às informações nesta quarta-feira (25). Zé Carlos era investigado por corrupção passiva desde 2022 pelo MP, junto do ex-secretário de Relações Institucionais da Câmara da metrópole, Rafael Creato, que também confessou a prática. Com o acordo, os dois investigados têm a punibilidade extinta. Entenda abaixo.
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Também foi acordado que Zé Carlos irá pagar 100 salários mínimos de prestação pecuniária, em 15 parcelas, totalizando R$ 151,8 mil. Já Rafael Creato fará o pagamento de 30 salários mínimos, em 12 parcelas, um total de R$ 45,450 mil.
O g1 entrou em contato com o vereador Zé Carlos por telefone, que informou que questionamentos deveriam ser feitos ao advogado dele.
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa Zé Carlos, informou que não irá se manifestar em respeito ao sigilo judicial vigente, mas esclarece que o vereador não foi e não será processado em razão desses fatos.
Já o advogado Haroldo Cardella, que faz a defesa de Creato, reforçou que o ex-secretário obteve o acordo por preencher todos os requisitos legais, e reforçou que o acordo tem caráter sigiloso.
Relembre o caso
No dia 25 de setembro de 2023, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, denunciou o vereador e o ex-secretário por corrupção passiva. Segundo a acusação, Zé Carlos e Creato pediram vantagens indevidas para renovar ou manter contratos com empresas terceirizadas da Casa, mas o órgão diz que não houve pagamentos.
? Veja, ponto a ponto, o que dizia a denúncia:
O caso foi denunciado pelo empresário Celso Palma, proprietário de uma empresa de telecomunicações responsável por operar a TV Câmara;
Ao MP-SP, Palma informou que o ex-presidente do Legislativo e o ex-secretário solicitaram pagamento de propina para manter o contrato de prestação de serviços;
As reuniões convocadas pelos denunciados foram gravadas pelo empresário (ouça abaixo), que também entregou cópias de e-mails à promotoria;
Durante os encontros, Zé Carlos teria demonstrado preocupação de que Palma estivesse gravando a conversa, pedindo, inclusive, que o empresário retirasse o relógio e o celular e deixasse os itens no banheiro;
A partir das denúncias, o MP-SP deflagrou uma operação e cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão, inclusive na Câmara e na casa do parlamentar.
? Depoimento
Em agosto de 2023, Zé Carlos depôs ao MPSP sobre o suposto esquema de propina pela primeira vez e negou a acusação, segundo o promotor de Justiça Rodrigo Lopes. O depoimento levou quase uma hora.
Após o depoimento, o vereador afirmou que respondeu todas as questões, esclareceu dúvidas do Gaeco e alegou ter feito uma “gestão de sucesso” à frente da presidência da Câmara ao mencionar valores de orçamento devolvidos à prefeitura.
“Saio daqui confiante daquilo que falei ao Ministério Público […] Não fizemos nada de errado”, afirmou, à época.
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho reiterou o posicionamento do cliente. “O vereador esclareceu todos os áudios, diálogos, deixou claro o que foi dito e por que foi dito”, afirmou o defensor.
Áudios embasaram operação
MP investiga presidente da Câmara de Campinas por suspeita de corrupção; ouça áudios
Áudios obtidos com exclusividade pela EPTV, afiliada da TV Globo, que embasaram o Ministério Público a deflagrar a operação para apurar corrupção passiva na Câmara, mostram o então presidente da Casa, Zé Carlos, em conversas com prestadores de serviço para definir a continuidade de contratos.
Em uma delas, o parlamentar afirma que pode renovar o vínculo e não fazer outra licitação se o empresário "o ajudar". Ouça acima.
O vereador e Rafael Creato aparecem nos áudios. As conversas foram gravadas em janeiro de 2021 pelo dono de uma empresa que presta serviços para a Câmara e também estão transcritas em um relatório da Promotoria. O homem disse ao MP que foi pressionado a pagar propina para manter o contrato que ele tinha com o Legislativo. Veja abaixo:
Zé Carlos: "Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho 4 meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você me ajudar".
Empresário: "Claro, eu tô aqui pra isso".
Zé Carlos: "Eu posso fazer essa licitação no ano que vem, se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber onde nós podemos melhorar, onde nós podemos chegar, para a gente dar uma, temos que dar uma enxugada".
Em outro áudio, Rafael Creato afirma que Zé Carlos gostaria de saber qual seria a "contraprestração" para fazer a manutenção de um contrato.
? Apuração na esfera civil e CP arquivada
Na esfera civil, o MP ajuizou, em maio de 2023, ações civis públicas em que pedia à Justiça as condenações de Zé Carlos e Creato por improbidade administrativa e reparações por danos morais coletivos. Relembre aqui detalhes das ações e defesas dos envolvidos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) informou que os processos tramitam sob segredo de justiça, portanto as informações e documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados.
Em 3 de maio, a Câmara rejeitou a abertura de Comissão Processante (CP) que poderia terminar na cassação do mandato de Zé Carlos (PSB). A votação ocorreu após relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) verificar, após 203 dias, que ocorreram “fatos graves” na Casa e pedir a investigação.
Zé Carlos oficializou o pedido de afastamento da presidência em 31 de outubro de 2022. Já o ex-subsecretário Rafael Creato já havia pedido exoneração do cargo no Legislativo e a saída foi publicada em 27 de setembro do mesmo ano no Diário Oficial, diz a assessoria da Câmara.
O g1 questionou a Câmara de Campinas sobre possíveis medidas ou procedimentos a partir da confissão de pedido de propina feita pelo vereador, mas a Câmara informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Rafael Creato, ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara
Reprodução/EPTV
Acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal pode ser realizado entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu defensor, quando o investigado confessa formalmente a prática de uma infração penal sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos.
Além disso, o acordo é feito mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
Reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo;
Renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;
Prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução;
Pagar prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; ou
Cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.
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