Justiça decreta prisão de mulher por dívida de pensão alimentícia em Santarém
Mandado determina prisão civil por três meses em regime fechado por descumprimento de obrigação alimentar Pensão Alimentícia
EPD Online
Em cumprimento a um mandado judicial do juiz Roberto Rodrigues Brito Júnior, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, oeste do Pará, a Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (12), uma moradora do bairro Santarenzinho, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A medida foi tomada após a parte executada não cumprir o prazo de 15 dias estabelecido para o pagamento voluntário da dívida, nem apresentar justificativas legalmente válidas.
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De acordo com o documento judicial, a dívida foi atualizada pela parte credora, e o Ministério Público emitiu parecer favorável à prisão, reconhecendo o descumprimento deliberado da obrigação por parte da devedora. Diante disso, a Justiça determinou a prisão civil em regime fechado por um período de três meses, com possibilidade de suspensão imediata da ordem caso a dívida seja quitada.
A decisão também autorizou a realização de bloqueio de bens e valores da parte devedora, caso o débito persista. A Justiça determinou ainda que os dados da devedora sejam atualizados no sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), e que sejam tomadas todas as medidas de praxe para a execução do mandado.
A decisão se dá no contexto da Execução por Quantia Certa, prevista no Código de Processo Civil, e reforça a seriedade com que o Judiciário tem tratado os casos de inadimplência em pensões alimentícias, principalmente quando se configura a resistência injustificada ao pagamento.
O caso segue em tramitação na 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
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Em cumprimento a um mandado judicial do juiz Roberto Rodrigues Brito Júnior, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, oeste do Pará, a Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (12), uma moradora do bairro Santarenzinho, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A medida foi tomada após a parte executada não cumprir o prazo de 15 dias estabelecido para o pagamento voluntário da dívida, nem apresentar justificativas legalmente válidas.
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De acordo com o documento judicial, a dívida foi atualizada pela parte credora, e o Ministério Público emitiu parecer favorável à prisão, reconhecendo o descumprimento deliberado da obrigação por parte da devedora. Diante disso, a Justiça determinou a prisão civil em regime fechado por um período de três meses, com possibilidade de suspensão imediata da ordem caso a dívida seja quitada.
A decisão também autorizou a realização de bloqueio de bens e valores da parte devedora, caso o débito persista. A Justiça determinou ainda que os dados da devedora sejam atualizados no sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), e que sejam tomadas todas as medidas de praxe para a execução do mandado.
A decisão se dá no contexto da Execução por Quantia Certa, prevista no Código de Processo Civil, e reforça a seriedade com que o Judiciário tem tratado os casos de inadimplência em pensões alimentícias, principalmente quando se configura a resistência injustificada ao pagamento.
O caso segue em tramitação na 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
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