Após sair do Brasil, Zambelli pode ser presa? Entenda

Caso se entenda que houve tentativa de driblar a Justiça, Zambelli pode ser considerada foragida, ter a prisão decretada e até ser incluída na lista de procurados da Interpol. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil e afirmou que irá se basear na Europa, 20 dias após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por orientar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo fontes da Procuradoria-Geral da República (PGR) , a possibilidade de um pedido de prisão preventiva não está descartada. A Polícia Federal acompanha o caso.
Caso se entenda que houve tentativa de driblar a Justiça, Zambelli pode ser considerada foragida, ter a prisão decretada e ser incluída na lista de procurados da Interpol.
“Se se demonstrar que a saída dela do nosso território nacional teve por objetivo evitar a iminente aplicação da lei penal, então, neste caso, poderá ser considerada foragida”, explica o jurista Gustavo Sampaio.
A deputada disse, em vídeo publicado no YouTube, que viajou a princípio para tratamento médico, e que agora permanecerá no exterior. Ela também afirmou que pedirá licença do mandato, repetindo movimento feito recentemente por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também viajou para o exterior em meio a investigações.
Zambelli não informou para qual país viajou, dizendo apenas que ficará na Europa. A defesa da deputada divulgou que continuará recorrendo da condenação. Um dos advogados anunciou que deixará o caso.
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O que acontece se Zambelli for considerada foragida?
Se o STF entender que a viagem teve como objetivo evitar o cumprimento da pena, Zambelli pode:
Ter prisão preventiva decretada;
Ser incluída na lista da Interpol;
Ser alvo de pedido de transferência de execução da pena ou extradição, dependendo das relações entre o Brasil e o país onde estiver.
Como o Brasil pode agir em casos assim?
Segundo o Ministério da Justiça, há dois caminhos jurídicos principais para lidar com condenados no exterior:
Transferência de execução da pena
É usada quando a pessoa foge do país onde foi condenada. O Brasil pode pedir que o país onde a pessoa está assuma a execução da pena, mesmo sem o consentimento do condenado. Esse é um instrumento compulsório e depende de acordos entre os países envolvidos.
Transferência de pessoas condenadas
É um instituto de cunho humanitário, que permite que um condenado cumpra pena em seu país de origem, com o objetivo de facilitar a reintegração social, desde que haja acordo entre os países. Nesse caso, é preciso o consentimento da pessoa condenada.
A deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) participa uma coletiva de imprensa após ser condenada pelo STF
FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO
E a extradição?
O Brasil possui acordos de extradição com dezenas de países. A extradição pode ser solicitada quando o condenado foge e não existe acordo de transferência de pena. Cada país analisa conforme sua legislação interna. A lista completa dos acordos em vigor está disponível no site do Ministério da Justiça:
Relembre o caso
Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pelo STF a 10 anos de prisão por orientar o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos – entre eles, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Durante as investigações, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido, mas o documento foi devolvido após decisão judicial. Até o momento da viagem, não havia restrição legal que a impedisse de deixar o país.

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