ANTT autoriza duplicação e obras em 7 trechos da BR-163 em MS; veja locais

BR-163/MS.
MSVIA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou obras em sete trechos da BR-163, em Mato Grosso do Sul. Os serviços incluem construção de faixas adicionais e acostamentos ao longo da rodovia, uma das principais do estado.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
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Em maio, a empresa Motiva, anteriormente chamada CCR MSVia, venceu o processo de repactuação do contrato de concessão, conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes.
? Veja os trechos que receberão as obras:
Mundo Novo: implantação de faixas adicionais e acostamentos entre os km 28,7 e 31,26; entre os km 10 e 11; e entre os km 7 e 9.
Jaraguari: duplicação entre os km 510 e 511, incluindo a construção de uma rotatória no km 511 e acessos.
Itaquiraí: implantação de faixa adicional e acostamento entre os km 80 e 82.
Campo Grande: duplicação, rotatória alongada e regularização de acessos entre os km 454 e 460.
Coxim: implantação de via marginal e retorno em “U” entre os km 730 e 732.
As obras fazem parte da ampliação do Programa de Exploração da Rodovia (PER), previsto no contrato de concessão da BR-163. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em até um ano.
Concessão da BR-163 em MS
Desde 2014, a CCR MSVia era responsável pela administração da rodovia, tendo assumido o compromisso de duplicar quase todo o trecho da BR-163 em território sul-mato-grossense. No entanto, menos de 18% da meta foi cumprida: apenas 150 quilômetros foram efetivamente duplicados.
Em 2019, diante das dificuldades de cumprir o contrato, a concessionária chegou a propor a devolução amigável da concessão — proposta que não foi formalizada. Em 2024, uma nova negociação entre a ANTT e o Ministério dos Transportes levou à repactuação do contrato, culminando no leilão desta semana.
O novo contrato prevê a concessão de um trecho de 847 quilômetros que cruza todo o estado, essencial para o escoamento da produção agroindustrial sul-mato-grossense. Estão previstos investimentos de R$ 16,59 bilhões ao longo de 29 anos, abrangendo obras de duplicação, faixas adicionais, contornos e melhorias operacionais.
A ANTT informou que a tarifa de pedágio poderá ser reajustada, mas apenas após a conclusão de obras e ao final do período de transição da concessão, que durará três anos.
Os reajustes permitidos serão os seguintes:
Duplicação – acréscimo de 30% na tarifa;
Faixa adicional em pista simples – acréscimo de 15%;
Uma faixa adicional em pista dupla – acréscimo de 5%;
Duas faixas adicionais em pista dupla – acréscimo de 10%.
As obras previstas no contrato incluem:
203 km de duplicações;
170 km de faixas adicionais;
467 km de acostamentos;
44 passarelas para pedestres.
Em Campo Grande, está prevista a duplicação do trecho urbano entre a rotatória de saída para São Paulo e a saída para Cuiabá, no bairro Nova Lima (km 466 ao km 490). A obra deverá ser executada no quinto ano da nova concessão. O novo contrato terá vigência até 2054.
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