Gestão de escolas, estádio e estacionamento rotativo: Prefeitura protocola projeto de lei na Câmara para o Programa de Aceleração do Desenvolvimento Urbano

A proposta assinada pelo prefeito Paulo Sérgio ainda prevê a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para geração de energia, estradas rurais e outras infraestruturas. Caso seja aprovada e as parcerias fechadas, poderão ser explorados mobiliários urbanos, espaços públicos, equipamentos culturais e turísticos e infraestrutura cicloviária. Estádio Parque do Sabiá, em Uberlândia.
Comunicação/Futel
A Prefeitura de Uberlândia protocolou na Câmara nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração de Desenvolvimento Urbano. A proposta apresentada pelo prefeito Paulo Sérgio na quarta (14) autoriza, se aprovada, Parcerias Público-Privadas (PPPs) para gestão de escolas, o Estádio Parque do Sabiá, estacionamento rotativo, além de geração de energia e estradas rurais. Veja mais abaixo.
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De acordo com o prefeito, o projeto de lei pretende promover o uso eficiente e sustentável dos bens e serviços públicos da cidade, e leva a cidade ao patamar de grandes cidades do Brasil.
“Estamos lançando o Programa de Aceleração de Desenvolvimento Urbano da cidade. O mesmo consiste em uma gestão moderna, que alinha gestão eficiente e responsabilidade fiscal. Representa novas fontes de receitas ao município sem aumentar tributos à população. Consequentemente, isso possibilita melhorar a oferta de serviços públicos e investimentos no nosso município”, afirmou Paulo Sérgio.
Entre as intenções das parcerias está o aprimoramento da gestão e a liberação de estruturais que hoje, segundo a Prefeitura, são subutilizadas. Conforme a secretária municipal de Gestão Estratégica, Lívia Mendes, o governo municipal tem projetos que buscam conectar o setor privado e a administração pública.
"Este modelo de parceria público-privada (PPP) já é conhecido em grandes cidades brasileiras e serve de modelo para aplicarmos em Uberlândia. Com as parcerias, poderemos explorar a capacidade total dos nossos bens urbanos”, disse.
Antes de ser votada pelos vereadores, a proposta passará por comissões de avaliação da Câmara.
Parcerias Público-Privadas
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, a Prefeitura ficará autorizada a estudar parcerias com a iniciativa privada. Entre as áreas que poderão fazer parte das parcerias estão:
Geração de Energia: implantação e operação de centrais geradoras de energia;
Estradas Rurais: reestruturação, manutenção e operação das vias rurais municipais;
Armazenagem e Logística de Medicamentos: infraestrutura específica para medicamentos e insumos da saúde pública, incluindo gestão farmacêutica integrada;
Infraestrutura Sanitária Pública: construção, reforma, manutenção e operação de sanitários e bebedouros públicos;
Educação Infantil e Ensino Fundamental: construção, reforma, gestão e operação de unidades escolares. Fornecimento de insumos, materiais escolares e merenda. Serviços não pedagógicos e equipamentos escolares;
Gestão e Operação do Complexo Estádio/Arena do Parque do Sabiá: construção, reforma, gestão e operação do estádio. Novo zoológico em área estratégica. Infraestrutura turística de apoio. Marco Turístico local;
Estacionamento Rotativo: gestão e operação do sistema rotativo em vias públicas (infraestrutura, sinalização e tecnologia).
Entre as possibilidades de gestão de serviços está a do estacionamento rotativo da cidade.
Reprodução/TV Integração
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Concessões e permissões
Ainda segundo o projeto de lei, o programa pode contemplar concessões e permissões adicionais, como por exemplo:
Negociação de naming rights (direito de nome) de espaços públicos;
Exploração de mobiliário urbano, com publicidade, em relógios digitais, abrigos, estações e terminais de ônibus, pontes e viadutos;
Exploração de espaços públicos como parques, praças e áreas verdes;
Exploração de equipamentos culturais e artísticos, como Mercado Municipal, Complexo Virgílio Galassi e Polo Tecnológico;
Exploração da infraestrutura cicloviária, nas ciclovias, ciclofaixas e sistemas de bicicletas compartilhadas;
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