MPT notifica Prefeitura de Sorocaba pela segunda vez após denúncia de assédio moral em escola municipal

Ministério Público do Trabalho também investiga suposto esquema de 'farra do ponto' na Escola Municipal 'Léa Edy Alonso Saliba', situada na zona norte da cidade. E.M. 'Léa Edy Alonso Saliba', em Sorocaba (SP)
Arquivo pessoal
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Prefeitura de Sorocaba (SP) pela segunda vez após denúncias de assédio moral na Escola Municipal "Léa Edy Alonso Saliba", localizada na zona norte do município. O despacho foi emitido no dia 3 de abril, mas o g1 teve acesso somente nesta terça-feira (13). O documento também sugere um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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O caso foi denunciado em fevereiro deste ano. Além do assédio moral, que culminou no afastamento temporário de professores que fazem parte do quadro de funcionários da instituição, o MPT também investiga um suposto esquema de irregularidades no livro-ponto da escola (veja mais detalhes abaixo).
No documento, ao qual a reportagem teve acesso na íntegra, o MPT reconhece o adoecimento mental relacionado à violência psicológica sofrida no trabalho e diz que, por isso, a escola possui o dever de zelar por um ambiente de trabalho saudável, assegurando o direito de respeito à privacidade, intimidade, integridade física e mental, previsto na Constituição Federal.
Ainda conforme o termo, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo sugere diversas medidas que possam ajudar no combate e prevenção de casos que possam vir a acontecer de forma semelhante. Entre eles, uma série de treinamentos e cursos sobre como tratar o trabalhador de forma física e mental. Confira a lista completa:
Disponibilizar canal interno aos servidores, de acesso amplo;
Apurar eventuais denúncias de todas as espécies de forma efetiva;
Divulgar o canal de denúncias aos trabalhadores por um período de um ano;
Garantir que temas referentes à prevenção e ao combate à violência do trabalho sejam colocadas nas atividades, sejam elas práticas ou não.
MPT reconhece assédio moral em escola de Sorocaba
Reprodução
Ao g1, o MPT explica que o TAC é uma proposta voluntária, isto é, a parte denunciada assina apenas se entender como necessário. Porém, em caso de resposta negativa, o ministério pode protocolar uma ação na Justiça do Trabalho determinando que o termo seja inserido. Se assinado e descumprido, uma multa de R$ 5 mil por cada funcionário afetado pode ser aplicada.
É a segunda vez que a prefeitura é notificada sobre o caso, sendo a primeira no dia 14 de fevereiro e com prazo de 15 dias para retorno. No entanto, nenhuma das notificações foram respondidas até o momento.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirma que as medidas estão sendo estudadas pelo jurídico da gestão e serão informadas ao órgão em um momento oportuno.
Assédios morais e suspeita de 'farra do ponto'
Professora assinou por cima de seu nome escrito por outra pessoa
Arquivo pessoal
Paralelamente, o MPT investiga denúncias de supostas irregularidades no livro-ponto da instituição. As suspeitas foram levantadas por professores da instituição ainda em 2022, mas o caso foi denunciado às autoridades apenas no fim de 2024. Entenda mais aqui.
Segundo os docentes, o livro-ponto, feito com registros totalmente manuais, só existe em um dos prédios da instituição, voltado exclusivamente para professores do ensino fundamental I. No documento enviado primeiramente à Sedu, é informado que três professoras da instituição tinham o costume de chegar atrasadas e, mesmo assim, assinavam o livro como se tivessem chegado na hora correta.
As situações, que também envolviam a saída de professores da instituição durante o expediente de trabalho, foram levadas à diretoria da escola, que, segundo eles, não apresentou nenhuma justificativa plausível. Eles alegam que isso aconteceu pois as envolvidas são amigas pessoais da gestora.
Ao g1, os professores alegam que os casos de assédio moral já aconteciam anteriormente. Segundo eles, a gestora da escola chegou a persegui-los e ameaçá-los com fotos, acusações de agressão e possíveis exonerações como uma forma de punição por se manifestarem contra o caso do livro-ponto.
Conforme o documento, durante uma das reuniões com a diretora, ela chega a se referir a um professor homossexual por meio de pronomes femininos, expondo sua sexualidade sem seu consentimento. Após o episódio, um boletim de ocorrência contra a mulher foi elaborado.
Por conta dos supostos casos de assédio moral cometidos pela diretora, os professores receberam encaminhamentos psiquiátricos após passarem por psicoterapia. Em um dos casos, o funcionário chegou a ser afastado do trabalho por dez dias devido ao agravamento dos sintomas.
Nos laudos, feitos por médicos da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv), os pacientes foram diagnosticados com Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e transtorno de adaptação, sendo necessária a intervenção por meio de medicamentos.
O que dizem as autoridades
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirma que está ciente da denúncia e que ela será apurada respeitando o sigilo legal. Nenhum posicionamento com relação à divergência de protocolos dos documentos foi divulgado.
Já o Ministério Público do Trabalho (MTE) afirma que a denúncia foi protocolada em setembro de 2024 e está em investigação, sob sigilo.
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*Colaborou sob supervisão de Gabriela Almeida
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