Caso da compra de respiradores em SC: 7 acusados de organização criminosa são absolvidos

Eles seguem respondendo por outros crimes, como estelionato e lavagem de dinheiro. Em 2020, o estado de Santa Catarina comprou 200 respiradores por R$ 33 milhões para pacientes do Covid-19, mas não recebeu os aparelhos. Um dos respiradores que foi recebido
Reprodução/NSC TV
Sete acusados de envolvimento no caso da compra de 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina em 2020 foram absolvidos do delito de organização criminosa. Eles seguem respondendo por outros crimes, como estelionato e lavagem de dinheiro.
Essas sete pessoas são do núcleo empresarial. No caso, o Poder Judiciário entendeu que não houve provas de que esses acusados formaram uma organização criminosa.
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Como foi a compra dos respiradores?
foram comprados 200 respiradores em abril de 2020, em meio à pandemia da Covid-19
os respiradores foram comprados com dispensa de licitação
o objetivo era usar os aparelhos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de pacientes da Covid-19
o governo de Santa Catarina pagou R$ 33 milhões antecipadamente pelos respiradores
Apenas 50 aparelhos chegaram a Santa Catarina e foram entregues ao estado em maio de 2020.
os 50 aparelhos foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado
apenas 11 aparelhos foram aprovados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde
eles foram encaminhados para unidades de saúde da Serra, Sul e Oeste catarinense
nenhum dos aparelhos pôde ser usado em UTI para pacientes da Covid-19, que era o objetivo da compra
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O que decidiu o Poder Judiciário sobre os sete acusados?
Inicialmente, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia concluído pela formação de organização criminosa por parte dessas sete pessoas. Porém, o Poder Judiciário teve outro entendimento.
Conforme o juiz, não há provas suficientes para dizer que o grupo de empresários estava estruturado em uma organização criminosa para cometer os crimes que estão sendo investigados.
O delito de organização criminosa exige a presença de elementos que demonstrem a estruturação e a estabilidade de um grupo voltado justamente para a prática de crimes, o que, segundo o juiz responsável pelo caso, não se verificou nesse caso.
Além desses sete acusados, outras respondem a processos relacionados à compra de respiradores, incluindo pessoas que atuavam dentro do governo do estado na época.
Investigações
As investigações foram feitas na Operação O2, que teve duas fases e colheu mais de 50 depoimentos. Também foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva. O ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Douglas Borba, e um advogado estão entre os presos na época.
Em 2021, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 14 empresários e agentes públicos suspeitos de envolvimento na compra dos respiradores.
O governador catarinense na época, Carlos Moisés, chegou a ser investigado pela Polícia Federal, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, em abril de 2021, a parte relativa a ele no processo.
O político também respondeu a um pedido de impeachment por causa da compra dos respiradores, mas foi absolvido.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) busca recuperar os R$ 33 milhões que foram usados na compra dos respiradores. De acordo com o órgão, até esta quinta-feira (15), foram depositados em juízo cerca de R$ 14,5 milhões obtidos por meio de ações judiciais movidas pelo estado e bloqueados outros R$ 20 milhões em imóveis e veículos.
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MP denuncia 14 empresários e agentes públicos
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O que diz a denúncia do Ministério Público?
De acordo com a denúncia do MPSC, um grupo de empresários montou um esquema para se aproveitar da demanda por respiradores no início da pandemia da Covid-19.
Eles tentaram vender aparelhos que nunca existiram para diversos estados, como São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul. Apenas Santa Catarina fez a compra, auxiliada por agentes públicos.
As negociações começaram em 22 de março de 2020, quando um agente público indicou ao estado à organização criminosa como um possível fornecedor de respiradores.
Durante três dias, houve negociações, em trocas de mensagens entre o grupo e uma servidora. Os empresários encaminharam um proposta ao estado e, em 27 de março, a Assessoria Jurídica da Superintendência de Gestão Administrativa indica que são necessários mais dois orçamentos de duas empresas diferentes para verificar se o preço estava dentro do mercado.
No dia seguinte, a servidora faz contato com o grupo criminoso, que envia dois orçamentos falsos à Secretaria de Estado da Saúde. No dia 1º de abril, o governo catarinense paga R$ 33 milhões à empresa para a compra de 200 respiradores pulmonares Medical C35.
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