Justiça determina redução de jornada com salário integral para mãe de criança com paralisia cerebral no interior de SP

Com a decisão da Justiça do Trabalho, a servidora municipal teve redução de 50% na jornada do trabalho, mas vai continuar recebendo o mesmo salário referente ao expediente completo. Prefeitura de Atibaia
Prefeitura de Atibaia
A Justiça determinou que uma servidora municipal de Atibaia (SP), mãe de uma criança com paralisia cerebral, tenha redução na jornada de trabalho para cuidar da filha. A decisão liminar prevê que, mesmo com a redução da jornada, o salário não seja afetado.
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A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que aprovou uma redução de 50% na jornada de trabalho da servidora municipal, que atua na área da saúde.
Com a aprovação, a servidora - que cumpria 40 horas semanais - agora passa a cumprir 20 horas semanais, sendo quatro horas por dia.
“Determino que (...) a reclamada proceda à reorganização de seus serviços, de modo a permitir que a reclamante cumpra jornada de quatro horas diárias, 20 horas semanais, sem qualquer redução salarial e sem a obrigatoriedade de compensação de horários”, definiu a juíza Cristiana Helena Pontes.
A decisão prevê ainda que, em caso de descumprimento, a Prefeitura de Atibaia precisará pagar uma multa diária de R$ 300 à servidora.
No pedido à justiça, a defesa da servidora municipal citou que ela tem uma filha de 8 anos com paralisia cerebral, o que demanda mais disponibilidade de tempo.
“Tal condição clínica demanda tratamento e cuidados diários, sendo imprescindível o comparecimento da criança, acompanhada de sua mãe, a sessões semanais de terapias e tratamentos, tanto em consultórios profissionais quanto em regime domiciliar”, menciona um trecho do pedido.
Ainda no pedido, a defesa citou também que uma lei municipal de Atibaia prevê a redução da jornada de trabalho em até 50%, sem prejuízo na remuneração do servidor, mediante aprovação da necessidade por parte de uma comissão.
Segundo a defesa, a servidora foi avaliada por essa comissão, que definiu uma redução de 5 horas na jornada semanal, passando de 40 para 35 horas.
“A necessidade dela era muito maior, e por isso entramos com a ação. Inclusive, há uma lei federal que prevê 50% de redução no caso dessa servidora”, afirmou ao g1 o advogado Cleber Stevens Gerage.
“A decisão da Justiça é muito importante, porque prova a necessidade de maior acolhimento por parte da mãe à filha, que tem que estar do lado da família”, finalizou.
O g1 acionou a Prefeitura de Atibaia sobre a decisão e aguarda retorno.
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