Câmara de Belém instala 'CPI do Lixo' para investigar atividade da empresa Ciclus Amazônia
Empresa é responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos e disse que 'atua em rigorosa conformidade com cláusulas contratuais, dentro de modelo de controle e fiscalização'. Caminhões da empresa Ciclus Amazônia que operam em Belém.
Reprodução / Agência Belém
A Câmara de Belém (CMB) aprovou, nesta terça-feira (24), a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, para investigar possíveis irregularidades no contrato de R$ 926 milhões entre a Prefeitura de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A.
A empresa, responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos de Belém, disse que "atua em rigorosa conformidade com cláusulas contratuais, dentro de modelo de controle e fiscalização" - confira posicionamento completo ao final. A concessão é em modelo de Parceria Público-Privada (PPP) com 30 anos de duração.
A CPI será presidida pelo vereador Felipe Vinagre (União Brasil), tendo como vice-presidente o vereador Zezinho Lima (PL), e como relator o vereador Jorge Vaz (PRF).
De acordo com a CMB, a criação da CPI foi de autoria do vereador Michell Durans (PSB), aprovado em plenário durante a 26ª Sessão Ordinária da CMB. Ele afirma a empresa "não está cumprindo sua obrigação".
"São mais de 200 notificações para essa empresa, e o problema não se resolve. Isto é uma grave ameaça à saúde da população e ao erário público", disse.
A CPI tem prazo inicial de até sessenta dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando até 90 dias de investigação.
Ao final, a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo ao plenário da Câmara, ao Ministério Público e ao Prefeito de Belém, Igor Normando (MDB).
O contrato com a Ciclus foi assinado ainda na gestão de Edmilson Rodrigues (PSOL). Por meio de nota, ele afirmou que "o processo de licitação e contratação foi absolutamente lícito e fundamentado no respeito às leis e ao interesse público" e que "o certame licitatório passou pela análise e aprovação prévia do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além do Poder Judiciário, que julgou improcedentes todos os questionamentos".
Edmilson disse, ainda, por meio de assessoria, que "a fiscalização e a gestão dos serviços passaram a ser responsabilidade exclusiva da atual gestão, que precisa tornar público os motivos da flagrante queda na qualidade dos serviços ofertados pela concessionária, bem como apontar quais providências adotou no âmbito de obrigações como Poder Público concedente desse serviço essencial".
O que diz a empresa
A Ciclus Amazônia divulgou a seguinte nota - confira na íntegra:
"A Ciclus Amazônia reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na execução do contrato de concessão firmado com a Prefeitura Municipal de Belém.
A empresa atua em rigorosa conformidade com as cláusulas contratuais, dentro de um modelo robusto de controle e fiscalização, que inclui o envio mensal de relatórios de atividades e a aferição semestral de indicadores de desempenho por verificadores independentes. No primeiro ciclo de avaliação (entre outubro de 2024 e abril de 2025), a Ciclus Amazônia obteve 100% de desempenho, com cumprimento integral dos 84 critérios analisados.
Adicionalmente, um estudo técnico conduzido pelo Núcleo de Controle Ambiental (NCA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) atestou a conformidade operacional e contratual da Ciclus Amazônia, reforçando a legalidade e a eficácia da prestação dos serviços.
Desde o início da concessão, foram obtidos avanços relevantes, como a modernização da frota, a instalação de locais de entrega voluntária (LEVs), a implementação de sistemas de rastreamento e o apoio direto à gestão da limpeza urbana em Belém. A atuação da empresa também resultou na redução de mais de 60% dos pontos de descarte irregular de resíduos, promovendo melhorias ambientais significativas.
A Ciclus Amazônia mantém diálogo constante com os órgãos de controle e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa reforça seu compromisso com a população de Belém, com a sustentabilidade urbana e com a construção de soluções inovadoras e transparentes para os desafios históricos da gestão de resíduos na capital paraense."
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará
Leia as últimas notícias do estado no g1 Pará
Reprodução / Agência Belém
A Câmara de Belém (CMB) aprovou, nesta terça-feira (24), a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, para investigar possíveis irregularidades no contrato de R$ 926 milhões entre a Prefeitura de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A.
A empresa, responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos de Belém, disse que "atua em rigorosa conformidade com cláusulas contratuais, dentro de modelo de controle e fiscalização" - confira posicionamento completo ao final. A concessão é em modelo de Parceria Público-Privada (PPP) com 30 anos de duração.
A CPI será presidida pelo vereador Felipe Vinagre (União Brasil), tendo como vice-presidente o vereador Zezinho Lima (PL), e como relator o vereador Jorge Vaz (PRF).
De acordo com a CMB, a criação da CPI foi de autoria do vereador Michell Durans (PSB), aprovado em plenário durante a 26ª Sessão Ordinária da CMB. Ele afirma a empresa "não está cumprindo sua obrigação".
"São mais de 200 notificações para essa empresa, e o problema não se resolve. Isto é uma grave ameaça à saúde da população e ao erário público", disse.
A CPI tem prazo inicial de até sessenta dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando até 90 dias de investigação.
Ao final, a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo ao plenário da Câmara, ao Ministério Público e ao Prefeito de Belém, Igor Normando (MDB).
O contrato com a Ciclus foi assinado ainda na gestão de Edmilson Rodrigues (PSOL). Por meio de nota, ele afirmou que "o processo de licitação e contratação foi absolutamente lícito e fundamentado no respeito às leis e ao interesse público" e que "o certame licitatório passou pela análise e aprovação prévia do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além do Poder Judiciário, que julgou improcedentes todos os questionamentos".
Edmilson disse, ainda, por meio de assessoria, que "a fiscalização e a gestão dos serviços passaram a ser responsabilidade exclusiva da atual gestão, que precisa tornar público os motivos da flagrante queda na qualidade dos serviços ofertados pela concessionária, bem como apontar quais providências adotou no âmbito de obrigações como Poder Público concedente desse serviço essencial".
O que diz a empresa
A Ciclus Amazônia divulgou a seguinte nota - confira na íntegra:
"A Ciclus Amazônia reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na execução do contrato de concessão firmado com a Prefeitura Municipal de Belém.
A empresa atua em rigorosa conformidade com as cláusulas contratuais, dentro de um modelo robusto de controle e fiscalização, que inclui o envio mensal de relatórios de atividades e a aferição semestral de indicadores de desempenho por verificadores independentes. No primeiro ciclo de avaliação (entre outubro de 2024 e abril de 2025), a Ciclus Amazônia obteve 100% de desempenho, com cumprimento integral dos 84 critérios analisados.
Adicionalmente, um estudo técnico conduzido pelo Núcleo de Controle Ambiental (NCA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) atestou a conformidade operacional e contratual da Ciclus Amazônia, reforçando a legalidade e a eficácia da prestação dos serviços.
Desde o início da concessão, foram obtidos avanços relevantes, como a modernização da frota, a instalação de locais de entrega voluntária (LEVs), a implementação de sistemas de rastreamento e o apoio direto à gestão da limpeza urbana em Belém. A atuação da empresa também resultou na redução de mais de 60% dos pontos de descarte irregular de resíduos, promovendo melhorias ambientais significativas.
A Ciclus Amazônia mantém diálogo constante com os órgãos de controle e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa reforça seu compromisso com a população de Belém, com a sustentabilidade urbana e com a construção de soluções inovadoras e transparentes para os desafios históricos da gestão de resíduos na capital paraense."
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará
Leia as últimas notícias do estado no g1 Pará
Para ler a notícia completa, acesse o link original:
1 curtidas
Notícias Relacionadas
Não há mais notícias para carregar
Comentários 0