TCM suspende licitação para reforma do Parque Dom Pedro II a partir de parceria público-privada de R$ 717 milhões
Prefeitura de São Paulo informou que licitação foi aprovada pelo TCM após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá as questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo. Projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo.
Reprodução
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) suspendeu nesta quarta-feira (28) a concorrência pública que previa uma Parceria Público-Privada (PPP) para a reforma do Terminal Parque Dom Pedro II, no Centro da capital. A decisão foi tomada após identificação de irregularidades no edital da licitação.
Relator do processo, o conselheiro João Antonio da Silva Filho propôs a suspensão com base em relatório da Secretaria de Controle Externo (SCE), que apontou problemas técnicos e jurídicos na proposta. A medida foi tomada para impedir que a prefeitura homologue a licitação antes de responder formalmente aos apontamentos do TCM.
A licitação, conduzida pela Secretaria de Governo Municipal (SGM) e pela agência reguladora SPRegula, teve sua sessão de abertura realizada na terça-feira (27), após adiamentos sucessivos. Pelas contas das agência, a gestão municipal deve desembolsar no projeto cerca de R$ 435,1 milhões.
Chamado de "Novo Parque Dom Pedro II", o projeto contará com investimentos de R$ 717,28 milhões, em que a empresa vencedora será responsável pela implantação de várias melhorias na infraestrutura no local e exploração comercial por 30 anos.
Entre os principais problemas identificados pelo TCM que motivaram a suspensão estão:
Desvio de finalidade da PPP: Segundo o relatório, a maior parte dos investimentos seria realizada por terceiros, o que descaracteriza o modelo de concessão administrativa e configura contratação de obra pública – modalidade que não pode ser o objeto exclusivo de uma PPP.
Insegurança jurídica: O edital não define prazos para início e conclusão das obras, o que compromete a previsibilidade contratual.
Sobreposição contratual: Há conflito com outra PPP em andamento, do Bloco Leste, o que pode gerar duplicidade de encargos e disputas judiciais.
Fragilidade na modelagem financeira: Foram apontadas falhas no cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), uso de parâmetros inconsistentes no cálculo do custo de capital (WACC) e projeções de receitas consideradas excessivamente otimistas.
Distribuição inadequada de riscos: A matriz de riscos transfere responsabilidades indevidamente ao poder público, o que vai contra os princípios de equilíbrio contratual.
“Trata-se, verdadeiramente, de obras públicas que poderiam ser licitadas na modalidade da nova Lei de Licitações, já adotada pela Administração Pública na cidade de São Paulo”, afirmou João Antonio durante a sessão.
O conselheiro também solicitou que a Prefeitura informe o valor do desconto concedido pela empresa vencedora da concorrência. O município tem prazo de cinco dias para responder aos questionamentos do TCM.
A decisão suspende qualquer avanço no processo até que todas as dúvidas sejam esclarecidas. O Tribunal não descartou novas intervenções no acompanhamento da PPP até uma eventual assinatura de contrato.
A Prefeitura de São Paulo informou que a licitação foi aprovada pelo TCM após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá as questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo.
"Ressalte-se que os apontamentos apresentados pelo TCM para suspender não têm relação com o resultado da licitação. A Prefeitura reitera que paralisações atrapalham o planejamento da administração e prejudicam o desenvolvimento da Cidade. Destaque-se ainda que as observações apresentadas neste momento, somente após o processo de licitação (recebimento das propostas), poderiam ou deveriam ter sido apontadas meses atrás", disse o município em nota.
Entenda o projeto
O projeto chamado de "Novo Parque Dom Pedro II" contará com investimentos de R$ 717,28 milhões, em que a empresa vencedora será responsável pela implantação de várias melhorias na infraestrutura no local e exploração comercial por 30 anos.
A reforma será tocada por meio de Parceria Público-Privada (PP), entre a gestão pública e a iniciativa privada.
A ideia da gestão Ricardo Nunes (MDB) é que, após a revitalização, a administração do espaço seja nos moldes do já reformado Vale do Anhangabaú, que também foi concedido à iniciativa privada por 10 anos.
Além de reformar o terminal de ônibus, a concessionária deverá revitalizar viadutos, construir dois reservatórios de água da chuva (piscinões), reformar e alargar ruas e galerias pluviais, além de implantar e reformar praças públicas e espaços verdes, e criar uma interligação intermodal de transporte, entre ônibus, metrô e BRT que passam pelo Parque Dom Pedro II (veja mais abaixo).
Praça que será construída no 'Novo Parque Dom Pedro II', no Centro de São Paulo, após concessão à iniciativa privada.
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São 200 mil metros quadrados de espaço públicos que deverão ser melhorados, com mais de 100 mil metros de novas áreas verdes a serem implantadas.
Em contrapartida, o projeto prevê que a empresa construa uma galeria comercial com 7.500 m2, sete áreas de eventos com capacidade de 180 mil pessoas, além de exploração de publicidade.
Pelas contas das SPRegula, a gestão municipal deve desembolsar no projeto cerca de R$ 435,1 milhões. O montante será pago à concessionária da seguinte forma:
1ª parcela de R$ 47 milhões após início da obra;
5 parcelas de R$ 60 a 86 milhões anuais, até o fim da obra.
Espelhos d'água que serão implantados no novo Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo.
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Nos cálculos da gestão Nunes, a obra terá duração de cerca de sete anos (2 anos de planejamento e 5 anos de execução das obras).
A prefeitura calcula que, após a reforma, o local terá um custo anual de manutenção de R$ 46,08 milhões, com receitas acessórias estimadas de R$ 57,73 milhões para a futura empresa concessionária.
Ou seja, a movimentação total de recursos em todo o projeto deve ser de cerca de R$ 2,2 bilhões.
Obrigações da concessionária (intervenções obrigatórias):
Obrigações da concessionária que vai ganhar o projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo.
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Oportunidade de exploração da concessionária:
Oportunidades de exploração da concessionária que vai ganhar o projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo.
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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) suspendeu nesta quarta-feira (28) a concorrência pública que previa uma Parceria Público-Privada (PPP) para a reforma do Terminal Parque Dom Pedro II, no Centro da capital. A decisão foi tomada após identificação de irregularidades no edital da licitação.
Relator do processo, o conselheiro João Antonio da Silva Filho propôs a suspensão com base em relatório da Secretaria de Controle Externo (SCE), que apontou problemas técnicos e jurídicos na proposta. A medida foi tomada para impedir que a prefeitura homologue a licitação antes de responder formalmente aos apontamentos do TCM.
A licitação, conduzida pela Secretaria de Governo Municipal (SGM) e pela agência reguladora SPRegula, teve sua sessão de abertura realizada na terça-feira (27), após adiamentos sucessivos. Pelas contas das agência, a gestão municipal deve desembolsar no projeto cerca de R$ 435,1 milhões.
Chamado de "Novo Parque Dom Pedro II", o projeto contará com investimentos de R$ 717,28 milhões, em que a empresa vencedora será responsável pela implantação de várias melhorias na infraestrutura no local e exploração comercial por 30 anos.
Entre os principais problemas identificados pelo TCM que motivaram a suspensão estão:
Desvio de finalidade da PPP: Segundo o relatório, a maior parte dos investimentos seria realizada por terceiros, o que descaracteriza o modelo de concessão administrativa e configura contratação de obra pública – modalidade que não pode ser o objeto exclusivo de uma PPP.
Insegurança jurídica: O edital não define prazos para início e conclusão das obras, o que compromete a previsibilidade contratual.
Sobreposição contratual: Há conflito com outra PPP em andamento, do Bloco Leste, o que pode gerar duplicidade de encargos e disputas judiciais.
Fragilidade na modelagem financeira: Foram apontadas falhas no cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), uso de parâmetros inconsistentes no cálculo do custo de capital (WACC) e projeções de receitas consideradas excessivamente otimistas.
Distribuição inadequada de riscos: A matriz de riscos transfere responsabilidades indevidamente ao poder público, o que vai contra os princípios de equilíbrio contratual.
“Trata-se, verdadeiramente, de obras públicas que poderiam ser licitadas na modalidade da nova Lei de Licitações, já adotada pela Administração Pública na cidade de São Paulo”, afirmou João Antonio durante a sessão.
O conselheiro também solicitou que a Prefeitura informe o valor do desconto concedido pela empresa vencedora da concorrência. O município tem prazo de cinco dias para responder aos questionamentos do TCM.
A decisão suspende qualquer avanço no processo até que todas as dúvidas sejam esclarecidas. O Tribunal não descartou novas intervenções no acompanhamento da PPP até uma eventual assinatura de contrato.
A Prefeitura de São Paulo informou que a licitação foi aprovada pelo TCM após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá as questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo.
"Ressalte-se que os apontamentos apresentados pelo TCM para suspender não têm relação com o resultado da licitação. A Prefeitura reitera que paralisações atrapalham o planejamento da administração e prejudicam o desenvolvimento da Cidade. Destaque-se ainda que as observações apresentadas neste momento, somente após o processo de licitação (recebimento das propostas), poderiam ou deveriam ter sido apontadas meses atrás", disse o município em nota.
Entenda o projeto
O projeto chamado de "Novo Parque Dom Pedro II" contará com investimentos de R$ 717,28 milhões, em que a empresa vencedora será responsável pela implantação de várias melhorias na infraestrutura no local e exploração comercial por 30 anos.
A reforma será tocada por meio de Parceria Público-Privada (PP), entre a gestão pública e a iniciativa privada.
A ideia da gestão Ricardo Nunes (MDB) é que, após a revitalização, a administração do espaço seja nos moldes do já reformado Vale do Anhangabaú, que também foi concedido à iniciativa privada por 10 anos.
Além de reformar o terminal de ônibus, a concessionária deverá revitalizar viadutos, construir dois reservatórios de água da chuva (piscinões), reformar e alargar ruas e galerias pluviais, além de implantar e reformar praças públicas e espaços verdes, e criar uma interligação intermodal de transporte, entre ônibus, metrô e BRT que passam pelo Parque Dom Pedro II (veja mais abaixo).
Praça que será construída no 'Novo Parque Dom Pedro II', no Centro de São Paulo, após concessão à iniciativa privada.
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São 200 mil metros quadrados de espaço públicos que deverão ser melhorados, com mais de 100 mil metros de novas áreas verdes a serem implantadas.
Em contrapartida, o projeto prevê que a empresa construa uma galeria comercial com 7.500 m2, sete áreas de eventos com capacidade de 180 mil pessoas, além de exploração de publicidade.
Pelas contas das SPRegula, a gestão municipal deve desembolsar no projeto cerca de R$ 435,1 milhões. O montante será pago à concessionária da seguinte forma:
1ª parcela de R$ 47 milhões após início da obra;
5 parcelas de R$ 60 a 86 milhões anuais, até o fim da obra.
Espelhos d'água que serão implantados no novo Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo.
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Nos cálculos da gestão Nunes, a obra terá duração de cerca de sete anos (2 anos de planejamento e 5 anos de execução das obras).
A prefeitura calcula que, após a reforma, o local terá um custo anual de manutenção de R$ 46,08 milhões, com receitas acessórias estimadas de R$ 57,73 milhões para a futura empresa concessionária.
Ou seja, a movimentação total de recursos em todo o projeto deve ser de cerca de R$ 2,2 bilhões.
Obrigações da concessionária (intervenções obrigatórias):
Obrigações da concessionária que vai ganhar o projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo.
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Oportunidade de exploração da concessionária:
Oportunidades de exploração da concessionária que vai ganhar o projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II, no Centro de São Paulo.
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