Alepa em Foco: Fique por dentro dos assuntos discutidos na Assembleia Legislativa do Pará

Aqui você fica sabendo sobre projetos em discussão e aprovados, além de temas colocados em pauta pelos deputados nas sessões da Alepa. Veja abaixo os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa):

Nova superintendência
Nova Superitendencia
Alepa/Divulgação
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presididos pelo deputado Chicão (MDB) aprovaram, por unanimidade, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de cargas de provimento em comissão na estrutura da Polícia Civil do Estado do Pará. O PL prevê a criação de 510 cargas de provimento em comissão para atuação na nova unidade, além de 240 em função gratificada. O texto foi aprovado em duas voltas e agora segue para sanção governamental.
Crise do açaí
Crise do Açaí
Alepa/Divulgação
Na próxima quarta-feira, (21), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio do Grupo de Trabalho da Crise do Açaí — presidido pelo deputado Bordalo (PT), realizará um debate público em Abaetetuba sobre a cadeia produtiva do açaí. O evento ocorrerá a partir das 9h, no Auditório do Colégio São Francisco Xavier, localizado na Passagem Padre Luís Varela, nº 339 , no Centro de Abaetetuba, e contará com a participação de batedores, comerciantes e produtores da região Tocantina. O debate será estruturado em dois painéis temáticos: Desafios na Produção do Açaí e Desafios na Comercialização do Açaí, encerrando com manifestações populares e contribuições técnicas dos participantes.
Famílias monoparentais
Famílias monoparentais
Alepa/Divulgação
Durante a sessão ordinária, na última terça-feira, 13, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), que dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches e escolas da Rede Pública Estadual para crianças e adolescentes filhos de mãe ou pai solo no Pará. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma parcela significativa das famílias brasileiras é composta por mães solo, que assumem sozinhas a responsabilidade pelo sustento e pela criação de seus filhos. São cerca de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhos. Isso representa um aumento de 17,8% em relação à década de 2012 a 2022. Em 2022, 14,9% dos domicílios brasileiros tinham como pessoa de referência uma mãe solo.
Garantia de direitos
Garantia de diretios
Alepa/Divulgação
O deputado Lu Ogawa (PP) comemorou a aprovação do PL de sua autoria, que atribui passe livre às pessoas com câncer no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado do Pará. A proposta visa garantir, no Pará, passe livre para esse público, de modo a preservar os direitos estabelecidos no art. 4º da Lei Estadual nº 8.588, de 2 de janeiro de 2018 (Estatuto da Pessoa com Câncer), na Constituição Federal, nas Leis Federais nº 7.713/1988 e nº 8.213/1991, e na Portaria do Ministério da Saúde nº 349/1996.
Comunidades quilombolas
Comunidades Quilombolas
Alepa/Divulgação
O deputado Dirceu Ten Caten (PT), presidiu audiência pública, na última segunda-feira (12), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A reunião teve como objetivo solicitar celeridade na emissão dos processos de certificações concedidas pela Fundação Cultural Palmares às comunidades quilombolas do estado. A reunião atendeu ao pedido do deputado Dirceu Ten Caten, que passou formalmente a condução dos trabalhos ao deputado federal Airton Faleiro (PT).
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