Nº de denúncias de 'pejotização' recebidas pelo MPT crescem 106% na região de Campinas
Em 2023 foram 47 denúncias, contra 97 em 2024. Em 2025, já foram 36 registros até abril. Nº de denúncias de 'pejotização' recebidas pelo MPT crescem 106% na região de Campinas
O número de denúncias de "pejotização" recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) disparou na região de Campinas (SP). O aumento foi 106,3%, de 47 denúncias em 2023 para 97 em 2024. Em 2025, já foram 36 registros até abril. Confira abaixo.
A pejotização acontece quando uma empresa contrata um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ), como um microempreendedor individual (MEI), para prestar serviços regulares para ela.
A pejotização irregular acontece quando a prática é usada para disfarçar uma relação de trabalho que existe por contrato comercial mas, na prática, funciona como um emprego registrado. Isso inclui a existência de expediente com horário determinado, subordinação e salário fixo.
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Uma técnica de enfermagem contou à EPTV, afiliada da TV Globo, que entrou com uma ação trabalhista após atuar como cuidadora de idosos e precisar se tornar MEI para continuar trabalhando no local.
"A minha rotina era a escala fixa, de plantão 12 por 36, que eu trabalho na área de saúde. Eu entrava às 19h e saía às 7h da manhã. Era a mesma escala, sempre no mesmo lugar e eu tinha uma chefe imediata que respondia tudo para ela", diz a técnica.
A trabalhadora afirma que recebeu somente os valores do contrato de prestação de serviços. Agora, ela aguarda o resultado do processo.
"Não era carteira assinada. Nunca tive férias, nunca tive décimo terceiro, fundo de garantia, nunca tive um adicional noturno. Desconheço totalmente essa parte na época que eu trabalhei para essa empresa", relata.
Denúncias na região
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, as denúncias de pejotização cresceram 106,3% em 2024, em relação a 2023.
A taxa é ainda maior ao comparar os números de denúncias de 2022 ao ano passado: em 2022 foram 23 registros, contra os 97 no ano passado. O aumento é de 321,7%.
Discussão no STF
O aumento na quantidade de processos judiciais fez o assunto chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização no Brasil, até que o STF profira uma decisão que deverá ser observada por todos os tribunais do país ao julgarem casos semelhantes.
Segundo o ministro, o STF já tem um entendimento firmado sobre o tema, mas a Justiça do Trabalho tem descumprido essa orientação, o que vem sobrecarregando o Supremo com uma série de reclamações contra as decisões no âmbito trabalhista.
LEIA TAMBÉM
‘Pejotização’: o que a nova decisão do STF muda para o trabalhador PJ?
Desde 2018, o STF considera legal a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços terceirizados a empresas em qualquer atividade. Mas Ministério Público e Justiça do Trabalho consideram a pejotização mais prejudicial para trabalhadores do que a terceirização. Isso porque a prática acaba sendo usada por empregadores para burlar direitos trabalhistas.
"A gente não pode dizer que, na verdade, uma pessoa que tem horário fixo, que recebe ordens, tem hora para entrar, hora para sair, não pode tirar férias quando quer mas só quando o tomador de serviços autoriza... A gente não pode dizer que uma pessoa que trabalha nessas condições está se organizando economicamente de forma livre. Não é isso que acontece", afirma o procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil.
Ministério Público do Trabalho em Campinas
Divulgação/MPT
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O número de denúncias de "pejotização" recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) disparou na região de Campinas (SP). O aumento foi 106,3%, de 47 denúncias em 2023 para 97 em 2024. Em 2025, já foram 36 registros até abril. Confira abaixo.
A pejotização acontece quando uma empresa contrata um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ), como um microempreendedor individual (MEI), para prestar serviços regulares para ela.
A pejotização irregular acontece quando a prática é usada para disfarçar uma relação de trabalho que existe por contrato comercial mas, na prática, funciona como um emprego registrado. Isso inclui a existência de expediente com horário determinado, subordinação e salário fixo.
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Uma técnica de enfermagem contou à EPTV, afiliada da TV Globo, que entrou com uma ação trabalhista após atuar como cuidadora de idosos e precisar se tornar MEI para continuar trabalhando no local.
"A minha rotina era a escala fixa, de plantão 12 por 36, que eu trabalho na área de saúde. Eu entrava às 19h e saía às 7h da manhã. Era a mesma escala, sempre no mesmo lugar e eu tinha uma chefe imediata que respondia tudo para ela", diz a técnica.
A trabalhadora afirma que recebeu somente os valores do contrato de prestação de serviços. Agora, ela aguarda o resultado do processo.
"Não era carteira assinada. Nunca tive férias, nunca tive décimo terceiro, fundo de garantia, nunca tive um adicional noturno. Desconheço totalmente essa parte na época que eu trabalhei para essa empresa", relata.
Denúncias na região
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, as denúncias de pejotização cresceram 106,3% em 2024, em relação a 2023.
A taxa é ainda maior ao comparar os números de denúncias de 2022 ao ano passado: em 2022 foram 23 registros, contra os 97 no ano passado. O aumento é de 321,7%.
Discussão no STF
O aumento na quantidade de processos judiciais fez o assunto chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização no Brasil, até que o STF profira uma decisão que deverá ser observada por todos os tribunais do país ao julgarem casos semelhantes.
Segundo o ministro, o STF já tem um entendimento firmado sobre o tema, mas a Justiça do Trabalho tem descumprido essa orientação, o que vem sobrecarregando o Supremo com uma série de reclamações contra as decisões no âmbito trabalhista.
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Desde 2018, o STF considera legal a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços terceirizados a empresas em qualquer atividade. Mas Ministério Público e Justiça do Trabalho consideram a pejotização mais prejudicial para trabalhadores do que a terceirização. Isso porque a prática acaba sendo usada por empregadores para burlar direitos trabalhistas.
"A gente não pode dizer que, na verdade, uma pessoa que tem horário fixo, que recebe ordens, tem hora para entrar, hora para sair, não pode tirar férias quando quer mas só quando o tomador de serviços autoriza... A gente não pode dizer que uma pessoa que trabalha nessas condições está se organizando economicamente de forma livre. Não é isso que acontece", afirma o procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil.
Ministério Público do Trabalho em Campinas
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