Amazonas terá mais representantes na Câmara? Entenda projeto de lei que aumenta número de deputados

Projeto amplia de 513 para 531 número de cadeiras na Casa. Com isso, bancada do Amazonas deve ganhar mais duas vagas. Texto ainda passará pelo Senado. Câmara aprova PL que aumenta o número de deputados na casa
O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados foi aprovado na noite de terça-feira (6) pela Câmara. Com isso, o Amazonas pode ganhar duas novas vagas na Casa, aumentando de oito para dez o número de representantes do estado. O texto ainda passará pelo Senado.
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A proposta eleva cadeiras em estados que tiveram ganho populacional, no último Censo. É o caso do Amazonas, com atuais 3.941.613 habitantes. Além disso, o projeto tenta atender às regras previstas na Constituição para que a composição das bancadas reflita o tamanho das populações.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, as mudanças ocorrem já nas eleições de 2026. Para o analista político Helso Ribeiro, esse aumento vai beneficiar os candidatos, mas tende a trazer gastos para os cofres públicos.
"Para quem vai se candidatar isso é uma beleza porque aumenta um pouco a chance deles atingirem e chegarem ao parlamento. O eleitorado, eu acredito que fica mais distante disso, ele pouco entende do voto proporcional e ele não tem ideia que cada novo parlamentar, e isso se for criado esse projeto de lei, custa cerca de R$ 250 mil por mês para os cofres da União", avalia o especialista.
O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de R$64,6 milhões por ano.
A aprovação do projeto em Brasília também vai trazer mudanças no parlamento amazonense, já que Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais. Com isso, o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também vai aumentar, indo de 24 para 30 deputados estaduais - um aumento de seis vagas.
"Eu penso que o que é mais interessante é a qualidade dos membros", conclui Ribeiro.
Por que mudar?
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985, ano em que o Amazonas registrou 1.140.074 habitantes - quase um terço da população atual.
Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
A proposta aprovada pela Câmara revoga a legislação de 1993 e estabelece que a Casa terá 531 assentos, além de criar novas regras para a atualização das cadeiras pelos critérios populacionais. O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras no parlamento. Pelo contrário, alguns estados ganhariam.
Além do Amazonas, ganharão cadeiras os seguintes estados:
Ceará: mais 1 cadeira;
Goiás: mais 1 cadeira;
Minas Gerais: mais 1 cadeira;
Mato Grosso: mais 2 cadeiras;
Pará: mais 4 cadeiras;
Paraná: mais 1 cadeira;
Rio Grande do Norte: mais 2 cadeiras;
e Santa Catarina: mais 4 cadeiras
O Congresso também corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto para ampliar número de deputados de 513 para 531

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