INSS: governo avalia extinguir desconto em folha e apura uso de criptomoedas para ocultar desvios

Governo avalia que risco 'não compensa', mas decisão ainda não foi tomada; entidades poderiam usar outros formatos, como boletos e PIX, para arrecadar valores. Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (20) que o governo federal estuda extinguir o desconto de entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o chefe da AGU, há uma avaliação de que o risco "não compensa".
Em abril, o governo deflagrou uma operação para apurar possíveis desvios bilionários com descontos feitos sem a autorização do beneficiário.
"Nesse momento, nós temos uma série de instrumentos financeiros – PIX, conta bancária – que as entidades podem se valer para interagir diretamente com os seus associados e ter o seu desconto. Nesse momento, o governo está refletindo o risco e, digamos assim, os elementos de controle para ver o caso ou não de manter esse modelo", afirmou Messias em entrevista ao "Bom Dia, Ministro", da EBC.
"Aparentemente, há uma avaliação de que o risco e a fragilidade do sistema não compensam. Enfim, neste momento a gente está sendo muito cuidadoso, mas é possível que o governo tenha uma informação sobre isso em breve", disse.
Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, em entrevista
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na mesma entrevista, Messias afirmou que o governo investiga ainda se entidades e associações usaram criptomoedas para ocultar o desvio desse dinheiro.
Segundo o ministro, a AGU pediu o bloqueio de bens de entidades associativas investigadas. Junto a este pedido, também foi solicitado o rastreio do dinheiro.
"No pedido de bloqueio que nós fizemos na semana retrasada nós solicitamos ao juízo que seja feito um rastreio a partir de corretoras de criptomoedas para entender por onde esse recurso passou caso tenha sido utilizado", diz Jorge Messias.
Como funcionava o esquema de fraude
Fraude no INSS: AGU pede bloqueio de bens de 12 entidades associativas
A Polícia Federal (PF) afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após uma operação policial em abril, que levou ao afastamento de servidores e à prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.
Pagamento de propina e entidades de fachada
O ministro Jorge Messias afirma que as investigações apontam dois tipos de grupos de entidades que faziam fraudes.
? O primeiro grupo é composto por entidades envolvidas com pagamento de propina a servidores públicos. Jorge Messias diz que o esquema se trata de um "ato de corrupção" e que seis servidores já foram identificados e afastados.
? O segundo grupo é de entidades de fachada. "São entidades que não têm sede social, não tem vida associativa, que não prestam nenhum tipo de serviço a nenhum aposentado e pensionistas. Sim, são entidades fantasmas", diz o ministro.

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