Novas regras para praias do Rio, como proibição de música ao vivo, geram protestos e mobilizam a Câmara dos Vereadores

Comerciantes protestam contra decreto de Eduardo Paes durante audiência pública sobre ordenamento da orla. Vereadores e comerciantes pedem mudanças nas medidas. Novo decreto da Prefeitura do Rio proíbe música ao vivo e garrafas de vidro nos quiosques da orla
As novas regras para praias do Rio já provocam reações e geram polêmica entre empresários do setor. Publicadas na última sexta-feira (16), as medidas fazem parte de um decreto da prefeitura que entra em vigor no dia 1º de junho. Quiosques, barraqueiros e ambulantes das praias do Rio terão que se adequar a novas exigências, como a proibição de música ao vivo e o fim do uso de garrafas de vidro nos estabelecimentos da orla.
O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, estabelece um novo ordenamento para a orla carioca. A justificativa da prefeitura é garantir mais segurança, conforto e organização tanto para os frequentadores quanto para os trabalhadores.
A música ao vivo, considerada um dos principais atrativos dos quiosques, está entre os itens vetados. A Orla Rio, concessionária responsável pelos espaços, e o SindRio, sindicato de bares e restaurantes, divulgaram notas criticando as medidas.
Segundo a Orla Rio, a presença de música ao vivo aumenta em mais de 10% o ticket médio dos estabelecimentos e contribui para manter os empregos, especialmente na baixa temporada. Eles estimam que a ausência da música pode gerar uma perda anual de dezenas de milhões de reais, além de mais de 1.200 empregos diretos e indiretos.
O empresário Bruno de Paula, que é sócio de cinco quiosques na cidade, também critica a decisão.
"A questão de não ter música é algo primordial para todos os quiosques. Não só como atrativo para turistas, mas como geração de empregos. São mais de 550 músicos por mês que a gente contrata" afirmou.
O uso de garrafas de vidro, tanto por quiosques quanto por ambulantes e barraqueiros, também está proibido. A regra ainda deve passar por regulamentações específicas, segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
"É claro que temos situações específicas, como servir vinho para uma pessoa sentada. Isso vai ser regulamentado. Mas, nesse momento, é um freio de arrumação", disse Carnevale.
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Audiência reúne comerciantes e vereadores
Uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, que já estava agendada antes da publicação do decreto, reuniu nesta segunda-feira (20) dezenas de comerciantes da orla, vereadores e representantes de categorias afetadas.
O debate foi convocado pelo vereador Flavio Valle (PSD), autor de um projeto de lei que também propõe um ordenamento das praias do Rio de Janeiro, mas com regras distintas em alguns pontos.
Como os temas eram semelhantes, a audiência — que inicialmente trataria apenas do projeto de Valle — acabou sendo tomada pela discussão em torno do decreto de Eduardo Paes.
A forte mobilização atraiu uma grande quantidade de barraqueiros e donos de quiosques ao local. Do lado de fora da Câmara, houve fila e um pequeno tumulto para acessar o plenário, e nem todos conseguiram participar.
Durante a audiência, vereadores e representantes dos trabalhadores da orla foram unânimes em reconhecer a importância do ordenamento das praias, mas criticaram pontos específicos do decreto, principalmente a proibição da música ao vivo.
"O decreto não pode, em nenhum momento, passar por cima da lei. Por isso, eu, junto com outros vereadores, estou em contato com o prefeito para que ele retire esse e outros pontos que consideramos inadequados. Entendemos que é necessário ordenar a praia, com fiscalização, mas cercear o direito dos músicos não é o melhor caminho", disse afirmou Flavio Valle.
A vereadora Thais Ferreira (Psol) também se posicionou:
"A orla do Rio é um espaço de cultura, lazer e sustento. É preciso debater a ocupação de forma democrática, participativa, sustentável e respeitosa, tanto do ponto de vista social quanto ambiental e econômico."
Segundo os parlamentares, existe a possibilidade de o prefeito rever parte das medidas impostas no decreto, especialmente após o diálogo estabelecido durante a audiência pública.
A fiscalização das novas regras começa em 1º de junho. Até lá, agentes da Secretaria de Ordem Pública fazem ações de orientação com comerciantes da orla.
Audiência pública na Câmara sobre ordenamento da orla reúne comerciantes e donos de quiosques
Reprodução/TV Globo

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