Justiça volta atrás e libera pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais de Manaus
De acordo com o juiz, a implantação do pagamento exclusivamente digital nos coletivos pode gerar impactos sociais e econômicos significativos, Passagem de ônibus em Manaus
Semcom
A Justiça do Amazonas voltou a autorizar o pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais de Manaus. A decisão, assinada na terça-feira (2) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, restabelece os efeitos da liminar concedida durante o plantão judicial do dia 21 de junho, que havia permitido o pagamento em espécie.
No dia 26 de junho, o magistrado havia suspendido a liberação da forma de pagamento, alegando que o pedido judicial feito pelo vereador Rodrigo Guedes não incluía todos os órgãos envolvidos no acordo que restringiu o uso de espécie, como o Ministério Público (MPAM) e o Governo do Estado.
? Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Na nova decisão, o juiz levou em consideração o pedido do vereador e do próprio MPAM, por meio das Promotorias de Defesa do Consumidor (PRODECON) e de Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP).
As promotorias, que participaram da formulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que restringiu o uso de dinheiro, reconheceram, em reunião institucional realizada no dia 24 de junho, a necessidade de reavaliar o impacto social da medida.
De acordo com o juiz, a implantação do pagamento exclusivamente digital nos coletivos pode gerar impactos sociais e econômicos significativos, principalmente relacionados à extinção da função de cobrador e à falta de um cronograma de adaptação da população.
Além disso, ele destacou que o TAC que originou a restrição foi firmado há quase seis anos, em um contexto diferente do atual, sem que as medidas previstas tivessem sido plenamente implementadas ao longo desse período.
Com isso, os efeitos da cláusula do TAC que obrigava o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a implantar o pagamento exclusivamente eletrônico ficam suspensos.
A Justiça também determinou a suspensão do processo por 90 dias, a partir da notificação oficial do Estado do Amazonas, para que seja possível buscar uma solução consensual entre as partes envolvidas.
A mudança proposta pelo Sinetram
O Sinetram anunciou que o pagamento em dinheiro deixaria de ser aceito nos acessos aos terminais e estações de ônibus de Manaus. Além disso, 14 linhas passariam a operar exclusivamente com pagamento digital.
A medida faz parte da digitalização do sistema de transporte, em cumprimento a um acordo com o Ministério Público para reforçar a segurança no transporte coletivo. De acordo com o Sinetram, a mudança tem como principal objetivo reduzir assaltos e proteger trabalhadores e passageiros.
Justiça mantém pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais de Manaus
Semcom
A Justiça do Amazonas voltou a autorizar o pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais de Manaus. A decisão, assinada na terça-feira (2) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, restabelece os efeitos da liminar concedida durante o plantão judicial do dia 21 de junho, que havia permitido o pagamento em espécie.
No dia 26 de junho, o magistrado havia suspendido a liberação da forma de pagamento, alegando que o pedido judicial feito pelo vereador Rodrigo Guedes não incluía todos os órgãos envolvidos no acordo que restringiu o uso de espécie, como o Ministério Público (MPAM) e o Governo do Estado.
? Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Na nova decisão, o juiz levou em consideração o pedido do vereador e do próprio MPAM, por meio das Promotorias de Defesa do Consumidor (PRODECON) e de Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP).
As promotorias, que participaram da formulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que restringiu o uso de dinheiro, reconheceram, em reunião institucional realizada no dia 24 de junho, a necessidade de reavaliar o impacto social da medida.
De acordo com o juiz, a implantação do pagamento exclusivamente digital nos coletivos pode gerar impactos sociais e econômicos significativos, principalmente relacionados à extinção da função de cobrador e à falta de um cronograma de adaptação da população.
Além disso, ele destacou que o TAC que originou a restrição foi firmado há quase seis anos, em um contexto diferente do atual, sem que as medidas previstas tivessem sido plenamente implementadas ao longo desse período.
Com isso, os efeitos da cláusula do TAC que obrigava o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a implantar o pagamento exclusivamente eletrônico ficam suspensos.
A Justiça também determinou a suspensão do processo por 90 dias, a partir da notificação oficial do Estado do Amazonas, para que seja possível buscar uma solução consensual entre as partes envolvidas.
A mudança proposta pelo Sinetram
O Sinetram anunciou que o pagamento em dinheiro deixaria de ser aceito nos acessos aos terminais e estações de ônibus de Manaus. Além disso, 14 linhas passariam a operar exclusivamente com pagamento digital.
A medida faz parte da digitalização do sistema de transporte, em cumprimento a um acordo com o Ministério Público para reforçar a segurança no transporte coletivo. De acordo com o Sinetram, a mudança tem como principal objetivo reduzir assaltos e proteger trabalhadores e passageiros.
Justiça mantém pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais de Manaus
Para ler a notícia completa, acesse o link original:
0 curtidas
Notícias Relacionadas
Não há mais notícias para carregar
Comentários 0