Zambelli pede para Hugo Motta suspender decisão sobre perda de mandato
Nova defesa da deputada licenciada, condenada pelo STF a 10 anos de prisão, afirma que cassação não pode ser automática e quer se defender. Foto de arquivo: a deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) participa uma coletiva de imprensa na sede de seu partido no bairro de Moema, na zona sul da cidade de São Paulo, na tarde desta quinta-feira, 15 de maio de 2025
NINO CIRENZA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália, pediu nesta terça (10) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que suspenda a decisão sobre a perda de seu mandato.
Zambelli argumenta que ainda vai adotar "medidas cabíveis" junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que quer apresentar defesa aos colegas da Câmara antes de ter o mandato cassado.
A deputada, que solicitou licença do mandato por 127 dias, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita em parceria com o hacker Walter Delgatti em janeiro de 2023.
O processo penal transitou em julgado na semana passada, o que significa que não há mais chances de recursos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento imediato da pena e a perda automática do mandato — decisão que foi endossada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
"A perda do mandato parlamentar é um ato de natureza eminentemente política e legislativa, razão pela qual não pode ser imposta exclusivamente pelo Poder Judiciário. A Deputada tem direito à ampla defesa e à regular tramitação do procedimento legislativo, nos moldes constitucionais e regimentais", diz o advogado Fábio Pagnozzi no pedido feito a Motta.
Pagnozzi assumiu a defesa de Zambelli após o advogado anterior, Daniel Bialski, deixar a causa.
Dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão, Zambelli saiu do Brasil pela fronteira terrestre, rumo à Argentina, e de lá voou para a Flórida. No último dia 5, ela foi para a Itália, onde disse que pretende permanecer.
A Procuradoria-Geral da República pediu sua prisão por causa da fuga. Moraes atendeu ao pedido da PGR, e o nome da parlamentar foi incluído na lista da difusão vermelha da Interpol, para que ela seja presa no exterior.
Na última sexta (6), o STF rejeito o último recurso (embargos de declaração) apresentados pela deputada.
Nesta segunda (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo e declarar a perda do mandato de Zambelli.
"Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente [da Câmara] colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação", disse Motta em evento do jornal "Valor Econômico".
No documento agora enviado a Motta, a defesa de Zambelli pede:
"o sobrestamento [suspensão] da deliberação acerca da perda de mandato da Deputada Carla Zambelli, até o esgotamento de todas as vias recursais relacionadas à sentença condenatória transitada em julgado";
"subsidiariamente, na hipótese de não acolhimento do pedido anterior, que seja sobrestada a deliberação até o término do prazo de licença parlamentar de 127 dias".
Motta diz que vai cumprir decisão do STF sobre Zambelli
NINO CIRENZA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália, pediu nesta terça (10) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que suspenda a decisão sobre a perda de seu mandato.
Zambelli argumenta que ainda vai adotar "medidas cabíveis" junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que quer apresentar defesa aos colegas da Câmara antes de ter o mandato cassado.
A deputada, que solicitou licença do mandato por 127 dias, foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita em parceria com o hacker Walter Delgatti em janeiro de 2023.
O processo penal transitou em julgado na semana passada, o que significa que não há mais chances de recursos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento imediato da pena e a perda automática do mandato — decisão que foi endossada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
"A perda do mandato parlamentar é um ato de natureza eminentemente política e legislativa, razão pela qual não pode ser imposta exclusivamente pelo Poder Judiciário. A Deputada tem direito à ampla defesa e à regular tramitação do procedimento legislativo, nos moldes constitucionais e regimentais", diz o advogado Fábio Pagnozzi no pedido feito a Motta.
Pagnozzi assumiu a defesa de Zambelli após o advogado anterior, Daniel Bialski, deixar a causa.
Dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão, Zambelli saiu do Brasil pela fronteira terrestre, rumo à Argentina, e de lá voou para a Flórida. No último dia 5, ela foi para a Itália, onde disse que pretende permanecer.
A Procuradoria-Geral da República pediu sua prisão por causa da fuga. Moraes atendeu ao pedido da PGR, e o nome da parlamentar foi incluído na lista da difusão vermelha da Interpol, para que ela seja presa no exterior.
Na última sexta (6), o STF rejeito o último recurso (embargos de declaração) apresentados pela deputada.
Nesta segunda (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo e declarar a perda do mandato de Zambelli.
"Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente [da Câmara] colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação", disse Motta em evento do jornal "Valor Econômico".
No documento agora enviado a Motta, a defesa de Zambelli pede:
"o sobrestamento [suspensão] da deliberação acerca da perda de mandato da Deputada Carla Zambelli, até o esgotamento de todas as vias recursais relacionadas à sentença condenatória transitada em julgado";
"subsidiariamente, na hipótese de não acolhimento do pedido anterior, que seja sobrestada a deliberação até o término do prazo de licença parlamentar de 127 dias".
Motta diz que vai cumprir decisão do STF sobre Zambelli
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