Lixão desaba em área de preservação permanente em Goiás; vídeo

Segundo o MP, o lixão funcionava sem licença ambiental. Secretaria de Meio Ambiente informou que ainda não há registro de feridos. Aterro sanitário desaba em Padre Bernardo
Um lixão desabou em uma área de preservação permanente em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal (veja o vídeo acima). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou ao g1 que, até as 10h desta quinta-feira (19), não havia registro de feridos.
A reportagem tentou contato com a empresa responsável pelo local, mas não teve retorno até a última atualização deste texto.
O desabamento aconteceu na quarta-feira (18). De acordo com a coordenadora da Área de Meio Ambiente do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Daniela Haun Serafim, o local não havia apresentado estudos ambientais que permitissem a sua atuação adequada como aterro.
“Não nos pegou de surpresa, pois já era uma tragédia anunciada. Isto porque o Ministério Público de Goiás juntamente com o Ministério Público Federal tem uma atuação integrada e firme no combate ao funcionamento do aterro sem licença ambiental, que tem cometido vários danos ao meio ambiente e à comunidade local”, diz Daniela Haun.
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Segundo a nota divulgada pelo MP-GO, em 2021 foi ajuizada uma ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia requerendo a interdição do lixão, que funcionava sem licença ambiental e dentro da área de preservação permanente. Durante o processo, foi obtida liminar suspendendo o funcionamento do aterro, que posteriormente foi cassada por decisão do Tribunal Regional Federal, e o lixão permaneceu em operação sem apresentar estudos ambientais adequados.
O MP-GO ainda informou que ao tomar conhecimento do desabamento notificou as autoridades competentes e continua acompanhando os desdobramentos do caso.
Desabamento do aterro sanitário em Padre Bernardo, em Goiás
Reprodução/TV Anhanguera
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A Prefeitura de Padre Bernardo informou por meio de nota que adotou as providências cabíveis, notificando os órgãos estaduais e federais para que sejam tomadas as medidas necessárias com urgência.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) solicitou formalmente a atuação da Semad para a fiscalização e adoção das providências legais para mitigar qualquer impacto social e ambiental decorrente do ocorrido.
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Ainda na nota, a prefeitura reafirmou o compromisso com a preservação do meio ambiente e com a saúde da população. Informou ainda que seguirá cobrando soluções eficazes por parte dos responsáveis e das autoridades responsáveis.
A Semad informou que uma equipe da Gerência de Gestão e Prevenção de Incêndios e Acidentes Ambientais foi encaminhada ao local não só para aplicar as sanções administrativas cabíveis, mas sobretudo para garantir que a contenção de danos aconteça e impedir a contaminação do rio Descoberto, que abastece milhares de famílias na região.
A secretaria ressaltou que em razão do episódio de quarta-feira pleiteará judicialmente a reativação do embargo, afirmando que não há condições para que o empreendimento continue a operar.
A Semad ainda esclarece que o o local deveria ser um aterro sanitário, mas que devido à falta da licença ambiental, não se configura como tal.
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