Indenização de R$ 35 mil: prazo para solicitar PID termina no dia 26 de maio

Pagamentos já começaram a ser realizados, mas plataforma do PID fecha em 26 de maio. Pedido deve ser feito com ajuda de defensor público ou advogado. Rio Doce "corta" cidade de Governador Valadares
Leonardo Milagres/g1
O prazo para solicitar a indenização de R$ 35 mil pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID) está na reta final. Quem tem direito ao benefício tem até o dia 26 de maio deste ano para ingressar na plataforma e concluir o pedido.
PID: entenda quem tem direito à indenização de R$ 35 mil pelo acordo da Samarco
Segundo a Samarco, mais de 185 mil requerimentos já foram formalizados e os pagamentos para os casos elegíveis começaram a ser realizados. O valor é pago em parcela única e cai na conta do beneficiário em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
O PID é parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em 2024, e é voltado para pessoas que tenham sido afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A iniciativa encerra eventuais ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas à tragédia.
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Quem tem direito
Para receber os R$ 35 mil, é necessário:
Ter comprovante de residência em alguma das localidades reconhecidas no Acordo de Reparação;
Possuir documento de identificação com CPF;
Ter 16 anos ou mais na data do rompimento da barragem (5/11/2015);
Ter solicitado cadastro nos canais da Fundação Renova até 31/12/2021;
Ter ação judicial no Brasil ou no exterior até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023, respeitadas outras datas previstas no acordo;
Ter tido o pedido negado ou sem acordo em processos anteriores de reparação.
Além disso, o requerente precisa assinar um Termo de Quitação e contar com a atuação de um defensor público ou advogado.
Assessoria jurídica obrigatória
Um dos pontos centrais do processo é que todas as pessoas precisam de representação legal. Isso pode ser feito de forma gratuita por defensores públicos, ou por advogados particulares, cujos honorários (R$ 1.750) são pagos pela própria Samarco, sem desconto sobre o valor da indenização. Se houver acordo diferente entre advogado e cliente, o excedente não é de responsabilidade da empresa.
Documentação
A procuração (ou declaração da Defensoria Pública) deve conter:
Dados completos do requerente e do advogado;
Poderes específicos para representação no PID (como firmar acordos, dar quitação e acompanhar o processo);
Assinatura legível;
Se possível, com firma reconhecida.
Todos os atendimentos relacionados ao PID devem ser concluídos até o fim de 2026.
Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco termina no dia 26 de maio
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