Governo de SP divulga lista das 100 escolas estaduais que vão se tornar cívico-militares no 2º semestre

No fim do ano passado, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses e, até então, a previsão da Secretaria Estadual da Educação era colocá-lo em operação apenas em 2026. Escolas aprovadas estão distribuídas em 89 municípios. Escola cívico-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021
Reprodução/Prefeitura de Barrinha
A Secretaria da Educação do estado de São Paulo divulgou a lista final das 100 escolas estaduais que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) a partir do segundo semestre deste ano. Os nomes das unidades serão publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29).
O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, a região metropolitana, o litoral e o interior. Das 89 escolas, 80 são cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional, informou a pasta.
No fim do ano passado, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses e, até então, a previsão da Secretaria da Educação era colocá-lo em operação apenas em 2026.
Contudo, houve entendimento de que havia tempo hábil para que parte das unidades pudessem passar pela conversão ainda neste ano, conforme divulgou a GloboNews. Com isso, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu antecipar para o segundo semestre deste ano.
Em nota, a Secretaria da Educação informou que foram realizadas três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que se manifestaram interesse no modelo em 2024. A previsão é de que cerca de 50 mil estudantes sejam beneficiados.
"O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda a comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar", disse a pasta em nota divulgada.
Ainda conforme a secretaria, a votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos.
Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.
"No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar. Dos quais 87% a favor da implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos", disse a Seduc.
Lista final
De acordo com a Secretaria da Educação, na primeira votação, em março deste ano, 70 unidades optaram a favor da adesão.
Já na segunda rodada, em abril, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo.
Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública.
Veja lista:
Alfredo Machado — Dracena
Geraldo Pecorari Prof — Junqueirópolis
João Brásio — Panorama
Silvania Aparecida Santos Profa — Nova Odessa
Francisco Teodoro de Andrade — Andradina
Vâniole Dionysio Marques Pavan Profa — Araçatuba
João Michelin — Itaí
Maria Izabel Cruz Pimentel Dona — Avaré
Wilquem Manoel Neves Doutor — Olímpia
Morais Pacheco Prof — Bauru
Esmeralda Milano Maroni Professora — Birigui
Manoel Ferraz Professor — Bom Jesus dos Perdões
Marcos Antonio da Silva Guimarães Professor — Bragança Paulista
Mateus Nunes de Siqueira Padre — Atibaia
Mathilde Teixeira de Moraes Professora — Bragança Paulista
Narciso Pieroni — Socorro
Albino Fiore — Caieiras
Arthur Weingrill — Mairiporã
Eliseu Narciso Reverendo — Campinas
Messias Gonçalves Teixeira Professor — Campinas
Antonio Alves Bernardino — Caraguatatuba
Maisa Theodoro da Silva Professora — São Sebastião
Basílio Bosniac — Carapicuíba
Salomão Jorge Deputado — Carapicuíba
Joaquim Alves Figueiredo — Catanduva
Pedro Teixeira de Queiroz — Novo Horizonte
Vitorino Pereira Professor — Catanduva
Lourenço Filho Professor — São Paulo
Líbero de Almeida Silvares — Fernandópolis
Tonico Barão — General
Antonio Fachada Prof — Franca
Abraão Benjamim Prof — Cruzeiro
Leonor Guimarães Profa — Piquete
Antonio Velasco Aragon Padre — Guarulhos
Izabel Ferreira dos Santos Professora Dona Belinha — Guarulhos
Bairro das Palmeiras — Juquitiba
Jardim do Carmo — Itapecerica da Serra
Alceu Gomes da Silva Prof — Itapetininga
EE PEI Jeminiano David Muzel — Itapeva
Dorvalino Abílio Teixeira — Jandira
Lênio Vieira de Moraes Professor — Barueri
Amália Maria dos Santos — Itaquaquecetuba
Esther Carpinelli Ribas Professora — Itararé
Dinah Lúcia Balestrero Professora — Brotas
Esmeralda Leonor Furlani Calaf Professora — Pederneiras
João Batista Curado Professor — Jundiaí
Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irmã — Limeira
Paulo de Almeida Nogueira Doutor — Cosmópolis
Fernando Costa — Lins
Benito Martinelli Prof — Marília
Lídia Yvone Gomes Marques Profa — Garça
Euryclides de Jesus Zerbini — Mogi das Cruzes
Thimóteo Van Den Broeck Frei — Mogi das Cruzes
São Judas Tadeu — Mogi Mirim
Anilza Pioli Professora — São Paulo
Gastão Ramos Professor — Osasco
Rosa Bonfiglioli — Osasco
Justina de Oliveira Gonçalves Professora — Ourinhos
Rubens Zamith Professor — Pindamonhangaba
Abigail de Azevedo Grillo Professor — Piracicaba
Edson Rontani — Piracicaba
Paulo de Barros Ferraz Professor — Pirassununga
Yolanda Salles Cabianca Professora — Araras
João Gomes Martins Coronel — Martinópolis
Teófilo Gonzaga da Santa Cruz — Presidente Prudente
Antonio Duarte de Castro — Jacupiranga
Koki Kitajima — Registro
Mary Azevedo de Carvalho Professora — Cajati
Mílcio Bazoli Professor — Pariquera-Açu
Plácido de Paula e Silva — Sete Barras
Antonio Marinho de Carvalho Filho — Presidente Venceslau
Adamastor de Carvalho Professor — Santo André
Ovídio Pires de Campos Professor — Santo André
Archimedes Bava Professor — Bertioga
Lincoln Feliciano — Cubatão
Arlindo Bittencourt Professor — São Carlos
Edda Cardozo de Souza Marcussi — São Joaquim da Barra
Alzira Salomão Professora — Nova Granada
Octacílio Alves de Almeida Professor — São José do Rio Preto
Valêncio Soares Rodrigues — Vargem Grande Paulista
Dagoberto Nogueira da Fonseca — Itanhaém
Josepha Castro Professora — Pontal
Orminda Guimarães Cotrim — Pitangueiras
Jorge Madureira Professor — Sorocaba
Lauro Sanchez Professor — Sorocaba
Marinalva Gimenes Colossal da Cunha — Sumaré
Yasuo Sasaki — Hortolândia
Lândia Santos Batista Professora — Ferraz de Vasconcelos
Eduardo Vaz Doutor — Embu das Artes
Carmela Morano Previdelli Profa — Taquaritinga
Sebastião Francisco Ferraz de Arruda Prof — Itápolis
Newton Câmara Leal Barros — Taubaté
Professora Luciana Damas Bezerra — Caçapava
Índia Vanuíre — Tupã
José Giorgi — Rancharia
Bairro do Turvo — Tapiraí
Maria Paula Ramalho Paes Professora — Piedade
Pedro Augusto Rangel Filho Professor — Votorantim
Pedro Pedrosa — Nhandeára
Sarah Arnoldi Barbosa Prof(a) — Votuporanga
Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares
As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
Bloqueios na Justiça
Gestão Tarcísio de Freitas previa a conversão de pelo menos 45 escolas na 1ª fase
Divulgação/GESP
Prometido por Tarcísio para este ano letivo, o Programa Escola Cívico-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a questão.
O ministro Gilmar Mendes é relator no STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.
No fim do ano passado, a Corte realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.
O objetivo foi colher informações técnicas para subsidiar o julgamento, que será remetido para análise do plenário, já que o ministro Gilmar Mendes definiu que a pauta tem relevância e que não tomará decisão de forma monocrática.
Em 2024, a constitucionalidade do programa foi questionada. Em junho, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional” por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também foi contrária ao projeto.
Já o governador de São Paulo defendeu o programa alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para "confronto bélico", enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, "sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais".
No fim de novembro, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa.
Governo vai implantar 100 escolas cívico-militares no segundo semestre

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