Saúde do AC deve proibir internato de alunos de universidades estrangeiras, recomenda CRM: 'zelar pela ética médica'

Órgão alerta que prática é ilegal sem convênio oficial. Medida, segundo a presidente Leuda Dávalos, visa proteger pacientes e reforçar ética médica. CRM publicou recomendação no final do mês de abril
CRM-AC
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Leuda Dávalos, recomendou à Saúde do Acre que não seja autorizada a realização de internatos por estudantes de medicina de universidades estrangeiras. Segundo ela, a medida atende à legislação vigente e visa proteger a população de práticas médicas irregulares.
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A declaração foi dada durante coletiva nessa quinta-feira (22) e faz referência à recomendação do CRM-AC publicada em 28 de abril, que orienta médicos, secretários de saúde, diretores técnicos e diretores clínicos dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados a não permitir a realização de estágio ou internato desses estudantes.
"Em caso de descumprimento desta recomendação, os médicos inscritos neste Conselho, informem imediatamente o CRM-AC, para fins de responsabilização ética, civil e criminal, nos termos da legislação vigente", diz o artigo 2º da recomendação.
Ainda de acordo com o documento, que também atende a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MP-AC), feita pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, a prática de estágios e internatos por esses estudantes só é permitida mediante convênios oficiais entre universidades do exterior e instituições de ensino e saúde brasileiras — o que, segundo o CRM, não existe atualmente no Acre.
"A gente não tem como permitir que isso aconteça, já que pode afetar diretamente a sociedade. E uma das grandes atribuições do conselho é zelar pela ética médica, proporcionar e colaborar para uma formação médica com habilidade suficiente para atender a pessoa, e principalmente, é a atribuição do conselho proteger a sociedade. O conselho já orientou a esses médicos que isso é ilegal, a gente vem há muito tempo fazendo essa orientação pedagógica", falou a presidente nesta quinta-feira (22).
A recomendação deixa claro que, na ausência de convênios oficiais entre universidades do exterior e instituições brasileiras, estágios e internatos de alunos estrangeiros não podem ser realizados em solo acreano. Atualmente, segundo a presidente do CRM, não há nenhum acordo desse tipo em vigor no estado.
Saúde do AC deve proibir internato de alunos de universidades estrangeiras, recomenda CRM
Punição
Segundo a presidente, médicos que insistirem em participar desses internatos ilegais podem ser punidos pelo CRM-AC.
“Temos atribuição para punir médicos registrados que se envolvam em internatos não oficializados. Já quanto às pessoas que organizam esses estágios, isso cabe às autoridades competentes, como o Ministério Público, com quem estamos trabalhando em conjunto”, complementou.
A presidente também respondeu a críticas feitas por conta de sua formação no exterior e disse que sua trajetória não pode ser usada como argumento para defender práticas irregulares.
“Estudei na Bolívia, numa universidade federal centenária, a segunda mais antiga da América do Sul. Mas, ao voltar ao Brasil, segui todas as exigências da legislação e revalidei meu diploma. Nunca fiz nada ilegal. Ao contrário, estou à frente de um órgão que tem o compromisso de garantir que o atendimento à população seja feito por médicos legalmente habilitados [...] isso não quer dizer que, por eu ter me formado na Bolívia, eu vá driblar as leis e normas do meu país. Respeitar a legislação é fundamental”, afirmou.
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