Justiça Federal condena ex-prefeito de Buriti a devolver verbas federais desviadas na Secretaria Municipal de Saúde
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O esquema desviou R$ 895 mil, entre 2005 e 2006, por meio de gratificações nas folhas de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Ex-prefeito de Buriti (MA) Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como "Neném Mourão".
Divulgação/Redes sociais
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como "Neném Mourão", um ex-secretário de Saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União.
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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que pediu a condenação dos réus, o valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Ainda cabe recurso da decisão.
Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.
Os réus também foram condenados à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. E estarão proibidos, ainda, de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo.
Entenda o caso
A condenação teve como base uma ação proposta pelo MPF em 2013, após serem encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município, especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.
Os desvios, segundo o MPF, aconteceram por meio da inclusão de gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema, tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram responsáveis pela liberação dos recursos.
Além disso, a análise da perícia do MPF sobre as movimentações bancárias municipais revelou que os recursos foram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”, por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.
Na sentença, a Justiça considerou que houve a prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário, cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti.
Divulgação/Redes sociais
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como "Neném Mourão", um ex-secretário de Saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União.
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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que pediu a condenação dos réus, o valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Ainda cabe recurso da decisão.
Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos.
Os réus também foram condenados à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. E estarão proibidos, ainda, de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo.
Entenda o caso
A condenação teve como base uma ação proposta pelo MPF em 2013, após serem encontradas irregularidades na Secretaria de Saúde do município, especificamente, nas folhas de gratificações do Programa de Atenção Básica (PAB) no Centro de Saúde, no período de junho de 2005 até junho de 2006.
Os desvios, segundo o MPF, aconteceram por meio da inclusão de gratificações incorretas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos servidores relataram que não recebiam as gratificações ou recebiam quantias menores do que as registradas. As folhas de pagamentos eram elaboradas pelo ex-secretário de saúde e mais um servidor envolvido no esquema, tendo sido aprovadas pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro, que eram responsáveis pela liberação dos recursos.
Além disso, a análise da perícia do MPF sobre as movimentações bancárias municipais revelou que os recursos foram transferidos das contas específicas para a conta única do município ou retirados em dinheiro. Os valores em espécie eram sacados na “boca do caixa”, por meio da apresentação de cheques assinados pelos três acusados, o então prefeito, o secretário de saúde e o tesoureiro.
Na sentença, a Justiça considerou que houve a prática de ato de improbidade administrativa, que causou lesão ao erário, cometidos pelos ex-gestores do município de Buriti.
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