Em acordo inédito, governo de SP reconhece direito de comunidade indígena sobre área no Parque do Jaraguá

Documento estabelece gestão compartilhada da porção da terra indígena que ocupa a unidade de conservação ambiental, além de garantir o direito à livre circulação de indígenas no espaço. Festa na comunidade indígena Guarani na capital
O governo de São Paulo assinou nesta quinta-feira (8) um acordo inédito no qual reconhece os direitos do povo Guarani sobre uma fatia do Parque Estadual do Jaraguá, uma unidade de conservação ambiental localizada na Zona Norte da capital.
Essa é uma reivindicação histórica da comunidade indígena local, que conquistou em outubro de 2024 a demarcação de seu território, por meio de uma portaria declaratória do Ministério da Justiça.
A terra indígena (TI) demarcada inclui uma área de aproximadamente 308 hectares que se sobrepõe ao parque estadual — o equivalente a quase 62% dele —, o que gerou um impasse com o governo paulista sobre o direito de ocupação desse pedaço. É essa questão que o novo acordo pretende solucionar.
O pacto estabelece uma gestão compartilhada das áreas sobrepostas, além de garantir o direito à livre circulação de indígenas no espaço.
Ambas as partes firmaram compromissos para garantir a preservação ambiental do território, como o manejo sustentável de recursos naturais, a proibição da caça, o esforço para recuperação de nascentes e a capacitação de indígenas para atuarem como monitores e brigadistas.
[O acordo] dá uma segurança jurídica para eles de que, sim, é o território deles. Eles têm a segurança pra ficar e, junto com isso, vem a preocupação demonstrada por todos de que a gente consegue fazer isso com o olhar no meio ambiente.
Segundo a secretária, os indígenas "vão continuar preservando as nascentes, olhando mananciais, fazendo o trabalho de abelha nativa, com ajuda, inclusive, do estado, porque haverá uma remuneração para essas atividades. "E aí a gente consegue colocar esse olhar do meio ambiente, da restauração, da preservação e da valorização cultural", disse.
O documento também determina que qualquer ampliação das aldeias seja previamente discutida com a Fundação Florestal — órgão vinculado à secretaria do meio ambiente.
Este é o primeiro acordo de gestão compartilhada firmado entre uma unidade de conservação estadual e um território indígena no Brasil. Até então, esse modelo só havia sido adotado em parques federais.
"Agora, a gente tem essa garantia, essa segurança do território. Que venham as melhorias, como moradia, saneamento básico, saúde, educação", disse Jandira Para Mirim, liderança indígena de aldeia no Jaraguá.
A gente vai continuar preservando, cuidando da nossa floresta, reflorestando os espaços que precisam ser reflorestados, lutando contra os incêndios, contra os grileiros, contra os empreendimentos também, com muita resistência e essa garantia de que o território é nosso".
Terra Indígena
Cerimônia de celebração do acordo firmado entre o governo de SP e a comunidade indígena do Jaraguá
Reprodução/TV Globo
A terra indígena Jaraguá, ocupada pelos Guarani e já demarcada, possui uma área total de 532 hectares. Nela, vivem cerca de 880 indígenas, em oito aldeias.
A primeira aldeia do Jaraguá, a Tekoa-Itu, teve início na década de 1960 com a cacica Jandira Augusta Venício e o marido, Joaquim Augusto Martins.
Em 1987, a TI Jaraguá foi demarcada com menos de 2 hectares, sendo considerada a menor do país.
Após 28 anos depois, durante o governo de Dilma Rousseff, a área foi aumentada. Contudo, isso foi revogado pelo governo Michel Temer.
Em outubro de 2024, o ministro Ricardo Lewandowski assinou a portaria mais recente, que restaurou a declaração de posse dos 532 hectares ao povo Guarani.

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