Procon-BA autua hospital em Salvador por demora de mais de três horas para atendimento médico

Fachada do Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador
Teresa de Lisieux
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou o Hospital e Maternidade Teresa de Lisieux, localizado em Salvador, por constatar que diversos pacientes aguardavam atendimento médico por um período superior a três horas.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a infração configura vício na prestação do serviço e provoca processo administrativo no âmbito do Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
O procedimento assegura ao hospital o pleno exercício de se defender e ter conhecimento das alegações. No entanto, ao final do procedimento, a unidade poderá ser penalizada com multa administrativa de até R$ 6 milhões, conforme legislação vigente.
Após receber denúncias, o Procon realizou a fiscalização no Teresa de Lisieux no dia 7 de julho com o objetivo de verificar as condições de atendimento oferecidas aos pacientes na unidade de saúde.
Segundo o órgão, a representante do hospital, que não teve a identidade informada, explicou que a demora no atendimento aconteceu devido à “insuficiência de equipamentos para atender à demanda atual de pacientes”.
De acordo com o superintendente do Procon, Tiago Venâncio, a justificativa não isenta a unidade de suas obrigações legais, por se tratar de serviços essenciais à saúde.
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O g1 entrou em contato a assessoria de comunicação do Hospital Teresa de Lisieux, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na relação entre pacientes e hospitais particulares, o paciente é considerado consumidor e o hospital, fornecedor de serviços.
Desse modo, o hospital pode ser responsabilizado por danos causados pela demora no atendimento, mesmo que não haja intenção de prejudicar o paciente, pois a responsabilidade é objetiva com base no risco da atividade, conforme o artigo 14 do CDC.
Conforme o Procon, é importante verificar se há um tempo máximo de espera estabelecido pelo hospital ou plano de saúde. Em geral, o tempo é de 120 minutos para casos de menor urgência em serviços de emergência e urgência, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina.
Veja abaixo o que fazer em caso de demora no atendimento em unidades de saúde, conforme orientações do Procon-BA.
Reclamação - Registrar uma reclamação formal no hospital, mencionando a demora e os motivos da insatisfação;
Plano de saúde - Se o atendimento for coberto por plano de saúde, registrar reclamação na operadora também;
Consumidor.gov.br - Registrar a reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, que facilita a comunicação com a empresa e a busca por soluções;
Órgãos de defesa - Caso não haja resolução, registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (Procon), ou buscar orientação jurídica;
Ação judicial - Em casos mais graves, pode ser necessário buscar assistência jurídica para entrar com ação judicial e buscar indenização por danos morais.
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