Justiça reconhece Tuany da Silva como Miss Madalena 2024 e condena prefeitura a indenizá-la por danos morais
A Justiça do estado do Rio de Janeiro reconheceu, em sentença proferida no último dia 8 de julho, a legitimidade da jovem Tuany da Silva dos Santos como vencedora oficial do concurso Miss Madalena 2024, realizado em Santa Maria Madalena, na Região Serrana.
Tuany havia sido coroada publicamente no dia 20 de julho de 2024, mas, no dia seguinte, foi comunicada informalmente de que o título seria transferido para outra candidata, após uma recontagem de votos considerada irregular pela Justiça. Segundo a jovem, ela não teve direito de defesa, e os documentos apresentados pela organização — entre eles fichas com rasuras e uma ata redigida somente após o evento — não tinham validade legal.
Decisão judicial
Com base em provas documentais, como o regulamento oficial, as fichas de avaliação dos jurados e a ata da reunião pós-evento, o juiz responsável pelo caso considerou que houve violação às regras do concurso e que a recontagem foi feita sem respaldo jurídico ou transparência.
A sentença determinou que a Prefeitura de Santa Maria Madalena republique oficialmente o resultado original, reconhecendo Tuany como vencedora, e a indenize em R$ 10 mil por danos morais, já que a jovem foi impedida de exercer o título por mais de um ano.
Ainda segundo a decisão, o concurso — por ser promovido por ente público e ter caráter cultural — deve seguir princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade e segurança jurídica, o que não ocorreu no caso.
Próximos passos
Tuany já foi oficialmente procurada pela Secretaria Municipal de Turismo para tratar de suas próximas participações como representante da cidade. No último domingo (13), a modelo representou Santa Maria Madalena no concurso de beleza da Expo Cordeiro.
A organização do concurso ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A sentença ainda cabe recurso, mas seus efeitos são imediatos.
Tuany havia sido coroada publicamente no dia 20 de julho de 2024, mas, no dia seguinte, foi comunicada informalmente de que o título seria transferido para outra candidata, após uma recontagem de votos considerada irregular pela Justiça. Segundo a jovem, ela não teve direito de defesa, e os documentos apresentados pela organização — entre eles fichas com rasuras e uma ata redigida somente após o evento — não tinham validade legal.
Decisão judicial
Com base em provas documentais, como o regulamento oficial, as fichas de avaliação dos jurados e a ata da reunião pós-evento, o juiz responsável pelo caso considerou que houve violação às regras do concurso e que a recontagem foi feita sem respaldo jurídico ou transparência.
A sentença determinou que a Prefeitura de Santa Maria Madalena republique oficialmente o resultado original, reconhecendo Tuany como vencedora, e a indenize em R$ 10 mil por danos morais, já que a jovem foi impedida de exercer o título por mais de um ano.
Ainda segundo a decisão, o concurso — por ser promovido por ente público e ter caráter cultural — deve seguir princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade e segurança jurídica, o que não ocorreu no caso.
Próximos passos
Tuany já foi oficialmente procurada pela Secretaria Municipal de Turismo para tratar de suas próximas participações como representante da cidade. No último domingo (13), a modelo representou Santa Maria Madalena no concurso de beleza da Expo Cordeiro.
A organização do concurso ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A sentença ainda cabe recurso, mas seus efeitos são imediatos.
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