Lula pediu para AGU analisar decisão do Congresso sobre o IOF, diz Fernando Haddad

Ministro da Fazenda concede entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, sobre decisão da Câmara dos Deputados que derrubou alta no IOF. Sem alta, governo prevê deixar de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano. Haddad analisa crise com o congresso, após derrota do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o presidente Lula (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal nos últimos meses, fere ou não a autonomia entre os poderes.
"Em relação ao decisão do presidente, ele pediu à AGU, perguntou à AGU se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer (à Justiça)", disse, em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.
Segundo Haddad, caso a AGU aponte que há usurpação, Lula terá que acionar a Justiça porque "ele jurou cumprir a Constituição Federal" e não pode "abrir mão" de decisões que são do Executivo. O ministro afirma que não vê omissão por parte do presidente Lula na questão do IOF.
“Eu não vejo omissão, muito pelo contrário. Tudo passou pela mesa do presidente. Inclusive a renegociação do decreto sobre o IOF”, afirmou Haddad.
Haddad avaliou os impactos da decisão, quais as chances de o governo Lula (PT) acionar a Justiça para analisar o caso e como fica a meta fiscal sem a mudança do IOF nas contas. Ao defender o decreto que elevou a alíquota do IOF para 3,5% em algumas operações de crédito, o ministro rebateu críticas de que a medida teria objetivo arrecadatório.
Não vejo omissão do presidente Lula, diz Haddad
Segundo o ministro, o percentual anterior era superior a 6% até o fim de 2022 e não foi alvo de questionamentos. "Tem operações de crédito que eram maquiadas para driblar o imposto. Nós fechamos essa brecha", declarou.
Haddad disse, ainda, que a mudança foi uma correção de distorções criadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). "Nós não aumentamos imposto, corrigimos um drible."
Na entrevista ao Estudio i, Haddad:
Afirmou que Lula acionou a AGU para avaliar se a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso fere a Constituição; se houver usurpação de prerrogativa do Executivo, o governo deve recorrer à Justiça.
Rebateu críticas de omissão e disse que o presidente participou de todas as discussões sobre o IOF; "tudo passou pela mesa do presidente", afirmou.
Defendeu que a reoneração do IOF foi uma correção de distorção do governo Bolsonaro e alertou que, sem a medida, o governo perde R$ 20 bilhões em arrecadação.
Criticou os incentivos fiscais excessivos, que somam R$ 800 bilhões, e disse que o país não tem espaço orçamentário para sustentar esse volume de benefícios.
Declarou que não está em confronto com o Congresso e que defende um debate transparente sobre os impactos fiscais das decisões legislativas.
Avaliou que o sistema político atual mudou em relação ao dos governos Lula 1 e FHC, e que isso exige nova forma de articulação com o Parlamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Estudio i, da GloboNews
Fabio Tito/g1
Ministro é a favor de acionar a Justiça
Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o governo recorra à Justiça contra a derrubada do aumento do IOF pelo Legislativo. Segundo ele, essa decisão será tomada, em breve, pelo presidente Lula.
Foram sustados três decretos presidenciais voltados para ajustar as contas públicas:
o primeiro que elevou o IOF em meados de maio;
segundo que recuou do aumento para fundos de investimento no exterior no mesmo mês e;
o último, já em junho, que voltou atrás em alguns pontos da alta do tributo.
Em derrota para o governo, Câmara aprova derrubada de decretos que elevam IOF
Considerada necessária pela equipe econômica, a alta do IOF buscava equilibrar o orçamento deste ano e buscar o atingimento da meta fiscal de 2025.
Sem os recursos, o governo perdeu R$ 20 bilhões de expectativa de arrecadação neste ano. Por isso, terá de efetuar novos bloqueios no orçamento, ou propor a elevação de outros tributos.
País não tem R$ 800 bilhões para incentivos fiscais
Fernando Haddad afirmou que o Brasil não tem espaço no Orçamento para sustentar o atual volume de incentivos fiscais concedidos a empresas. Segundo ele, o total desses benefícios já chega a R$ 800 bilhões, valor que considera incompatível com a realidade fiscal do país.
“Desculpa, mas o Brasil não tem R$ 800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para o empresário”, declarou. Ele afirmou que a revisão desses incentivos é uma prioridade da equipe econômica e que essa revisão está sendo feita com responsabilidade, sempre em diálogo com o Congresso Nacional.
'Brasil não tem R$ 800 bilhões para incentivos', diz Haddad
Segundo o ministro, os incentivos concedidos nos últimos anos, sem contrapartidas efetivas, contribuíram para desequilíbrios orçamentários e para o aumento da dívida pública. "Estamos nos autoimpondo metas restritivas e estamos cumprindo essas metas. A equipe da Fazenda está comprometida com o equilíbrio das contas públicas. É uma luta diária", afirmou.
'Não estou contra o Congresso', diz ministro
O ministro disse que não está em confronto com o Congresso Nacional e que sua atuação se baseia em transparência e responsabilidade fiscal. Haddad afirmou que alertar para o impacto fiscal de determinadas medidas é parte do seu papel como ministro da Fazenda, e não deveria ser motivo para retaliações políticas
"Isso não deveria ser um tema de ofensa, muito porque o debate público não é uma coisa que eu tô contra o Congresso, contra o exemplo. Não é disso que se trata. É discutir com transparência as consequências das decisões que nós estamos tomando. E que a última palavra nem sempre cabe ao ministro", afirmou.
'Não estou contra o Congresso, diz Haddad'
Haddad disse ainda que o debate público não pode ser visto como um ataque às instituições e que suas falas sobre temas como energia, aumento de gastos e vetos têm respaldo técnico. "Verbalizei algo que 100% dos especialistas concordam. Não consegui encontrar uma pessoa que discordasse do diagnóstico de que a derrubada dos vetos encarece a conta de luz", completou.
Haddad: 'Sistema político mudou e exige nova forma de negociação'
Fernando Haddad disse na entrevista que o sistema político brasileiro atual é diferente daquele que existia nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), na década de 1990, e no primeiro mandato de Lula, em 2003. Segundo ele, a lógica de funcionamento do Congresso mudou, e as articulações exigem outro tipo de estratégia.
"Mudou o regime político do Brasil. Quem não quiser enxergar... Eu tô completando 9 anos atrás de um ministério. Seis anos e meio no MEC (Educação), agora na Fazenda. Ele não é o mesmo do Fernando Henrique e do Lula", disse.
Haddad diz que sistema político mudou
Haddad disse ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino brincam que há quatro tipos de governo no mundo: "O presidencialismo, o parlamentarismo, o semipresidencialismo… e o sistema político brasileiro".
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Estudio i, da GloboNews
Fabio Tito/g1

Para ler a notícia completa, acesse o link original:

Ler notícia completa