Justiça aceita pedido da Prefeitura de Mogi e concede liminar contra EDP para reparação de fiação solta dos postes

Segundo Vara da Fazenda Pública, concessionária de energia tem até dez dias para resolver problemas de fios soltos da rede elétrica e de telefonia em 18 vias do município. EDP disse que ainda não foi informada da decisão da justiça. Prefeitura solicitou que a empresa solucione os problemas de fiação solta nos postes da cidade.
Divulgação/PMMC
A Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, de Mogi das Cruzes, concedeu o pedido de liminar da Prefeitura de Mogi das Cruzes contra a concessionária de energia EDP. Na liminar, a prefeitura solicitou que a empresa solucione os problemas de fiação solta nos postes da cidade.
A EDP informou que ainda não foi informada pelos meios oficiais sobre a decisão da justiça e que vai adotar as medidas cabíveis dentro dos prazos estipulados pela lei. (Veja a nota da empresa na íntegra.)
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De acordo com a prefeitura em seu pedido de liminar, os emaranhados de fios sem utilização e soltos dos postes da concessionária caem no chão e podem causar risco à integridade dos pedestres, além de causar danos urbanísticos.
O juiz Bruno Machado Miano, em sua decisão, determinou que a empresa em até dez dias resolva os problemas dos fios soltos da rede elétrica e de telefonia nas 18 vias do município, como mencionado no pedido de liminar. Se não cumprir, a EDP pode ser multada no valor de R$ 5 mil, com limite de R$ 300 mil.
Em sua decisão, Miano também declarou que em até 30 dias, após intimação da concessionária, ela deve apresentar um plano de manutenção da fiação urbana, indicando ou providenciando o número de equipes que farão parte da manutenção.
O magistrado também obrigou que a EDP defina um cronograma de acompanhamento da fiação por toda a cidade e que tenha um prazo de 60 dias para arrumar todos os fios que tocam a via pública ou que não estejam na altura mínima exigida. Sujeita à multa diária de R$ 2 mil a contar do 61º dia de intimação, com limite de multa de até R$ 360 mil.
Por fim, o juiz determinou que um canal direto de comunicação seja criado, para que as autoridades municipais e os cidadãos possam informar situações de irregularidades na fiação. Ficou determinado que, nesses casos, a empresa vai ter até cinco dias úteis para solucionar.
Pedido de liminar
Na ação civil movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, cita que se verificou um número alarmante de ocorrências relacionadas a fios soltos e cabos pendentes nas vias do município. Inclusive, no dia 14 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou uma moção de repúdio à concessionária de energia.
Segundo a prefeitura, a administração municipal realiza fiscalizações e autuações junto à EDP, para que a concessionária arrume a fiação elétrica. No entanto, a empresa não apresenta soluções e não resolve o problema.
O município argumentou que a concessionária é responsável pela manutenção de toda a fiação urbana, não apenas aos fios de transmissão de energia, mas também pelos cabos de internet e telefonia, como regulamentou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2022.
A prefeitura fez as seguintes solicitações:
que a EDP tivesse um prazo de dez dias para resolver as irregularidades nas fiações das vias mencionadas no pedido e que, se descumprisse, pagasse multa de R$ 10 mil;
que no prazo de 30 dias a concessionária resolvesse definitivamente todas as situações de fios que tocam a via pública ou não estejam na altura mínima regular, sob multa de R$ 2 mil por dia por local em que ainda haja fios baixos;
que no prazo de 30 dias a EDP apresente um plano de manutenção da fiação urbana, indicando número de equipes destinadas a esse serviço. Além de criar um cronograma de acompanhamento e criação de um canal direto de comunicação entre as autoridades municipais e os cidadãos para informarem à empresa as irregularidades na fiação, com prazo de cinco dias úteis para resolução;
e que a empresa mantenha permanente o plano de manutenção de fiação urbana.
O que diz a EDP
A concessionária de energia que atende Mogi das Cruzes, a EDP, informou, por meio de nota, que reforça e se mantém à disposição do município para diálogo, visando rapidez na resolução dos casos.
“Importante destacar que a EDP notifica sistematicamente as empresas de telecomunicações/internet que compartilham os postes de sua área de concessão, com objetivo de melhorar/regularizar as condições da rede de telefonia, bem como para a retirada de cabos rompidos, minimizando o impacto das fiações e restabelecendo a ordenação da rede de telecomunicações/internet e garantindo a segurança da população.
As intervenções nos cabos de serviços de telecomunicações/internet devem ser realizadas pelas empresas proprietárias dos referidos cabos, tendo em vista o risco de interrupção na prestação dos serviços de telecomunicações/internet, que são essenciais para a sociedade em geral e, em especial, para hospitais, escolas, segurança pública, órgãos públicos, entre outros. Porém, a EDP atua na retirada de cabeamentos que oferecem risco à segurança da população e estão em caráter irregular, sempre que identificado pelas equipes.
Especificamente na cidade de Mogi das Cruzes, a EDP também atua em parceria com a Prefeitura Municipal, identificando e retirando pontos críticos com cabeamentos excedentes e clandestinos, com foco a garantir a segurança e reduzir a poluição visual. Neste ano, a EDP já retirou mais de 600 kg de cabos de telecomunicações, sejam de telefonia, internet e TV irregulares, de seus postes”.
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