Moraes determina investigação de juiz que mandou soltar homem que quebrou relógio no 8 de janeiro

Ministro do STF afirmou que o juiz Lourenço Ribeiro não tinha competência e contrariou lei ao autorizar regime semiaberto para mecânico condenado a 17 anos por atos golpistas. Moraes manda prender homem que quebrou relógio de Dom João VI em ato golpista após juiz de
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que soltou o homem que quebrou um relógio histórico do Palácio do Planalto nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O juiz de Minas Gerais autorizou a progressão de regime, do fechado ao semiaberto, para o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira – que foi condenado pelo STF a uma pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão, por destruir um relógio raro de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e peça do acervo da Presidência da República.
Para Moraes, o juiz Lourenço Ribeiro não tinha competência para tomar essa decisão, e não seguiu requisitos previstos em lei para a concessão da progressão de regime (leia mais aqui).
Com a decisão do juiz estadual, Antônio Alves Ferreira deixou na última terça-feira (17) o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, cerca de um ano e meio depois de ter sido detido.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que não havia equipamento de monitoramento disponível no estado, por isso, o mecânico saiu da prisão sem tornozeleira eletrônica.
No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a falta de tornozeleiras e afirmou que cerca de 4 mil estão disponíveis no estado.
Nesta quinta, além de determinar a apuração da conduta do juiz Lourenço Ribeiro, Alexandre de Moraes ordenou que Antônio Alves Ferreira volte à prisão e permaneça em regime fechado até posterior decisão do STF.
Decisão fora da competência
Moraes durante julgamento no STF
Rosinei Coutinho/STF
Na decisão desta quinta-feira, Alexandre de Moraes destacou que a justiça local não tinha competência para determinar a soltura do condenado.
O ministro do STF ressaltou que a Corte não delegou, a nenhum juízo, a competência para tomar decisões sobre condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
"O juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena", afirmou Moraes.
Ao autorizar a ida do homem que quebrou o relógio histórico para o regime semiaberto, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro considerou que o condenado já havia cumprido fração necessária para obter o benefício.
O titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia também afirmou que o mecânico teve boa conduta carcerária e não praticou infrações graves no estabelecimento prisional.
Moraes rechaçou a ideia de que o mecânico já havia atingido os requisitos para a progressão de regime.
O ministro do STF frisou que Antônio Ferreira foi condenado por crimes praticados com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena no regime fechado. O réu havia cumprido apenas 16% da pena.
“Como se vê, além da soltura [...] ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente em relação ao qual – repita-se – não foi delegada qualquer competência", escreveu Moraes.
Diante disso, o ministro da Suprema Corte considerou que a "conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal".
Morador de Goiás, Antônio Claudio Alves Ferreira está foragido após ser filmado destruindo relógio raro do século 17 no Palácio do Planalto, em Brasília
Reprodução/Fantástico
Quem é o juiz que Moraes mandou investigar?
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro é graduado em direito pelo Centro Universitário do Triângulo, onde se formou em 2001.
Tem especialização em direito civil pela Universidade Federal de Uberlândia e já foi professor de direito em instituições de ensino superior de Minas Gerais. Também atuou como assessor judicial no estado.
É juiz desde 2006 e, anos depois, assumiu o cargo de juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
Em 2017, o magistrado concedeu a uma adolescente trans autorização para receber tratamento de interrupção da puberdade, fase em que o corpo humano começa a desenvolver características sexuais.
Na ocasião, o juiz Lourenço Ribeiro afirmou "que não se pode conceber que o pai, de forma discriminatória, impeça ou prejudique os tratamentos e os acompanhamentos psicossociais indicados, com clara violação da dignidade humana e do livre desenvolvimento da saúde mental do adolescente".

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