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Secretário estuda internação compulsória de pessoas em situação de rua que rejeitarem atendimento no Centro POP

Secretário estuda internação compulsória de pessoas em situação de rua que rejeitarem atendimento no Centro POP
João Marcos Luz disse que irá elaborar um relatório para pedir à Justiça a internação compulsória de pessoas que não querem atendimento no Centro POP e nem receber o benefício do aluguel social. Secretário estuda internação compulsória de pessoas em situação de rua que negarem ajuda
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), João Marcos Luz, contou à Rede Amazônica, nesta quinta-feira (22), que estuda a possibilidade de internar compulsoriamente as pessoas em situação de rua em Rio Branco que não quiserem atendimento.
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O secretário informou que irá elaborar um relatório para pedir à Justiça a internação compulsória de pessoas que não querem o atendimento no local e nem receber o benefício do aluguel social.
"Vamos fazer um relatório e encaminhar ao Ministério do Público solicitando que façam uma avaliação de um pedido à Justiça para uma internação compulsória. É um problema de todos, de todas as instituições, do Judiciário, do Ministério do Público, do governo, prefeitura", afirmou.
De acordo com ele, a mudança de endereço do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), alvo de polêmica e protestos, foi apenas uma das diversas medidas que será feita. "Temos que fazer para cumprir o plano municipal em proteção à população em situação de rua", disse ele.
Câmara aprova projeto que amplia internações compulsórias e dificulta ressocialização de inimputáveis
Centro POP: entenda impasse devido à mudança do espaço que atende pessoas em situação de rua em Rio Branco
João Marcos Luz informou que se reuniu com a equipe técnica e que a mudança para a Baixada da Sobral foi acompanhada por assistentes sociais e psicólogo.
"O diretor Ivan está aqui e estamos acompanhando o trabalho, oferecendo os nossos serviços, as casas de acolhimento, aluguel social, mas, infelizmente, tem pessoas que não querem o acolhimento e não podemos forçar", afirmou ele.
Nova sede do Centro POP, em Rio Branco
Aline Pontes/Rede Amazônica Acre
Mudança
Em abril deste ano, a Sasdh de Rio Branco iniciou os estudos para mudar o Centro POP, que funcionava no Centro da capital acreana, para outro endereço.
Conforme a pasta, a troca de endereço era necessária porque a estrutura do prédio não conseguia mais fazer os atendimentos, além das constantes reclamações de comerciantes sobre vandalismo e furtos na região.
A Sasdh afirmou fazer estudos para avaliar para onde o espaço deveria ser transferido. Um dos locais era a região da Baixada da Sobral. O secretário João Marcos Luz ainda citou que a mudança poderia ser feita para a região do Bosque, Floresta ou Castelo Branco.
Aviso comunicou mudança de endereço do Centro POP, em Rio Branco
Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
"O Ministério Público prefere o Castelo Branco, por conta da nossa unidade de Restaurante Popular, por conta do Hosmac [Hospital de Saúde Mental do Acre], da delegacia, da UPA [Unidade de Pronto Atendimento], ou seja são unidades que tem tudo a ver com a população em situação de rua", comentou o secretário.
A presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Patrícia Dossa, declarou que o órgão apoiou a decisão da Prefeitura de Rio Branco de transferir o Centro Pop para outro local da cidade, mas entende o receio de quem ficará perto da unidade.
"Nós como Acisa defendemos os interesses dos comerciantes e dos empresários, que é retirar dali [Centro] e colocar num bairro. Porém, tem que levar também mais segurança para esse bairro que for. O Centro Pop está prejudicando os comerciantes e os empresários do Centro, mas se mudar para o Castelo Branco ou Sobral, nesse bairro os comerciantes de lá também vão ser prejudicados", pontuou Patrícia.
Mudança do Centro POP durante a madrugada revolta moradores do bairro Castelo Branco
Manifestação
Ainda na fase de estudos, quando a prefeitura evitava confirmar o novo endereço, os moradores da Baixada da Sobral começaram a manifestar insatisfação com a possibilidade -- que acabou se concretizando -- da chegada do Centro POP. O comerciante Afonso Gomes tem um comércio na região e achava inadequada a decisão.
"Eu acho que tinha que procurar um lugar mais adequado. Aqui não é adequado para vir o Centro Pop. Nós fizemos um abaixo-assinado de quase 500 assinaturas e já mandei para a Câmara e para a assembleia, porque se vier pra cá não vai dar pra trabalhar aí eu não sei o que fazer", declarou ele ainda em abril.
Comerciante acha escolha inadequada para o novo endereço do Centro POP
Reprodução/Rede Amazônica Acre
No dia 16 de maio, um protesto contra a mudança de endereço fechou o trânsito na entrada de uma ladeira na Rua Bola Preta, bem próximo da nova sede do centro.
Três dias depois, os manifestantes fecharam a Rua Rio de Janeiro, no bairro Mascarenhas de Moraes, vizinho ao Castelo Branco e à Baixada. Até essa data, a prefeitura ainda não confirmava a nova localização, e afirmava avaliar possíveis imóveis.
O local foi definido e um contrato de aluguel de R$ 6,2 mil mensais foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (20), porém, sem revelar o local. A mudança iniciou ainda na terça, durante o dia e se estendeu pela madrugada de quarta (21), para a Rua Bola Preta, N.º 105, Conjunto Castelo Branco.
Transferência do Centro POP para novo endereço ocorre na madrugada; moradores se revoltam
Para os moradores, a mudança durante a madrugada tratou-se de uma tática da gestão para escapar de protestos.
Já o secretário negou que a mudança na madrugada tenha sido para esconder a movimentação, mas sim para garantir o funcionamento do órgão, que inicia às 7h.
Centro POP
Antiga sede do Centro POP tem aviso na fachada sobre novo endereço
Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
Atualmente, o local atende mais de 600 pessoas em situação de rua cadastradas e trabalha com o encaminhamento para unidades de saúde, atendimento psicossocial e direcionamento para entidades que auxiliam na recuperação do vício em álcool e drogas.
Conforme João Marcos Luz, o objetivo do órgão é buscar a retomada do convívio familiar desse público, e tentar a garantia de moradia.
De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua com base em dados de 2012 a 2021, na capital acreana existem 28 pessoas em situação de rua por 100 mil habitantes. Dessa população, a maioria está na faixa etária dos 30 aos 60 anos.
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