Fiscalização do TCE identificou falhas na concessão de mais de 20 mil benefícios sociais em Teresina

O TCE analisou as condições estruturais e operacionais da concessão dos benefícios como auxílio alimentação, auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio moradia, auxílio financeiro e kits de higiene. Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Teresina
Ilanna Serena/g1
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas na concessão de benefícios sociais em Teresina. Por meio da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP) do órgão, foi realizado uma inspeção no município que constatou que mais de 20 mil concessões não foram feitas.
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O relatório da inspeção foi encaminhado aos gestores municipais com recomendações para atualização normativa. Além de solicitações para melhorias operacionais, correção de dados nos sistemas oficiais e adequações físicas e logísticas nas unidades de atendimento.
As falhas foram identificadas nas concessões dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Foram analisadas as condições normativas, estruturais e operacionais relacionadas à oferta de benefícios, como:
auxílio alimentação;
auxílio natalidade;
auxílio funeral;
auxílio moradia;
auxílio financeiro;
kits de higiene.
A inspeção identificou que em 2023 foram concedidos 36.182 benefícios eventuais, totalizando R$ 8.545.315,36. No entanto, houve queda de 35,6% na quantidade de benefícios concedidos em 2024 em comparação ao ano anterior. A diminuição atinge, principalmente, os auxílios alimentação (cestas básicas) e natalidade.
Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) visitados, o cenário, segundo o TCE, é preocupante: apenas 3,3% das cestas básicas e 30,7% dos auxílios natalidade solicitados em 2024 foram entregues. A maioria dos benefícios requeridos ainda em 2023 só começou a ser entregue no ano seguinte.
Execução orçamentária
Além das condições normativas e estruturais, foi fiscalizada também a operacionalização da lei. A análise da execução contratual, conforme o TCE, indica percentuais reduzidos de empenho e pagamento em relação aos valores contratados, especialmente nos benefícios de auxílio alimentação, natalidade e kits de higiene.
Em 2023 e 2024 foram destinados R$ 5,07 milhões para a compra de cestas básicas, mas apenas R$ 297 mil foram efetivamente pagos. Esse valor representa menos de 6% do total contratado. O auxílio natalidade também sofreu com baixa execução: dos R$ 1,19 milhão contratados, só 28,9% foram pagos em 2023, sem nenhuma execução em 2024.
O relatório do Tribunal de Contas destaca ainda que a regulamentação municipal dos benefícios carece de atualização. Embora existam leis e resolução do Conselho Municipal de Assistência Social, não foi identificado decreto municipal vigente para normatização dos procedimentos operacionais.
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Também foi observada a necessidade de adequação aos parâmetros atuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente quanto aos critérios de acesso.
A equipe técnica do TCE-PI identificou que as instalações físicas dos CRAS necessitam de reformas e adequações. Um dos veículos utilizados na zona rural era um carro modelo GOL, inadequado para terrenos acidentados, o que chegou a impedir a entrega de benefícios em períodos chuvosos. Além disso, algumas equipes estão incompletas, com falta de assistentes sociais.
Também foi observada a necessidade de agilizar o fluxo de atendimento, especialmente no que se refere ao cadastramento no CadÚnico e ao tempo entre a solicitação e a entrega dos benefícios.
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