Câmara de São José aprova projetos que recriam quase 300 cargos considerados inconstitucionais; entenda
Votação aconteceu nesta quinta-feira (26). Os dois projetos foram aprovados por 15 votos a 5. Paço em São José dos Campos
Prefeitura SJC/Divulgação
Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na manhã desta quinta-feira (26), dois projetos da Prefeitura, que recriam cargos comissionados considerados inconstitucionais.
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Um dos textos cria a Secretaria de Gestão Administrativa, com 40 cargos comissionados. Já a outra proposta cria 259 novos cargos em sete secretarias. Ao todo, são 299 cargos, além da extinção de 289 nesses dois textos.
Ambos os projetos foram aprovados por 15 votos a 5. Veja abaixo como votou cada vereador:
A favor:
Carlos Abranches (Cidadania)
Claudio Apolinário (PSD)
Fabião Zagueiro (PSD)
Fernando Petiti (PSDB)
Gilson Campos (PRD)
Lino Bispo (PL)
Marcão da Academia (PSD)
Marcelo Garcia (PRD)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Rafael Pascucci (PSD)
Renato Santiago (União)
Roberto Chagas (PL)
Rogério da Acasem (Progressistas)
Sidney Campos (PSDB)
Zé Luis (PSD)
Contra:
Amélia Naomi (PT)
Juliana Fraga (PT)
Senna (PL)
Sérgio Camargo (PL)
Thomaz Henrique (PL)
O g1 acionou a Prefeitura de São José dos Campos e aguarda um posicionamento.
São José tem 1 ano para resolver situação de comissionados
Histórico
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o prazo para que a Prefeitura de São José dos Campos resolva a situação de 458 cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais. A decisão foi do ministro Luiz Roberto Barroso.
O ministro atendeu parcialmente a um pedido da Prefeitura de São José e ampliou o prazo para que o município cumpra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou a extinção de 458 cargos comissionados. A lei que criou esses cargos foi considerada inconstitucional.
A história começou em 2021, quando a Câmara de São José dos Campos aprovou uma lei que criou os cargos comissionados em uma reforma administrativa. Os cargos são de chefia, diretores e assessores.
Em dezembro do ano passado, os desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram a lei inconstitucional e deram um prazo de quatro meses, a partir do dia 1° de janeiro deste ano, para a prefeitura resolver o problema. Esse prazo terminaria no dia 30 de abril.
A prefeitura recorreu ao STF alegando que o prazo era insuficiente para adotar as medidas necessárias à reestruturação do quadro de pessoal.
A administração municipal alegou que vários desses cargos são da área de saúde e educação e que precisaria refazer um projeto de lei, o que levaria pelo menos 45 dias para ser votado na Câmara.
Imagem de arquivo - Vereadores de São José dos Campos em sessão na Câmara em 2025.
Cleverson Nunes/CMSJC
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Prefeitura SJC/Divulgação
Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na manhã desta quinta-feira (26), dois projetos da Prefeitura, que recriam cargos comissionados considerados inconstitucionais.
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Um dos textos cria a Secretaria de Gestão Administrativa, com 40 cargos comissionados. Já a outra proposta cria 259 novos cargos em sete secretarias. Ao todo, são 299 cargos, além da extinção de 289 nesses dois textos.
Ambos os projetos foram aprovados por 15 votos a 5. Veja abaixo como votou cada vereador:
A favor:
Carlos Abranches (Cidadania)
Claudio Apolinário (PSD)
Fabião Zagueiro (PSD)
Fernando Petiti (PSDB)
Gilson Campos (PRD)
Lino Bispo (PL)
Marcão da Academia (PSD)
Marcelo Garcia (PRD)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Rafael Pascucci (PSD)
Renato Santiago (União)
Roberto Chagas (PL)
Rogério da Acasem (Progressistas)
Sidney Campos (PSDB)
Zé Luis (PSD)
Contra:
Amélia Naomi (PT)
Juliana Fraga (PT)
Senna (PL)
Sérgio Camargo (PL)
Thomaz Henrique (PL)
O g1 acionou a Prefeitura de São José dos Campos e aguarda um posicionamento.
São José tem 1 ano para resolver situação de comissionados
Histórico
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o prazo para que a Prefeitura de São José dos Campos resolva a situação de 458 cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais. A decisão foi do ministro Luiz Roberto Barroso.
O ministro atendeu parcialmente a um pedido da Prefeitura de São José e ampliou o prazo para que o município cumpra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou a extinção de 458 cargos comissionados. A lei que criou esses cargos foi considerada inconstitucional.
A história começou em 2021, quando a Câmara de São José dos Campos aprovou uma lei que criou os cargos comissionados em uma reforma administrativa. Os cargos são de chefia, diretores e assessores.
Em dezembro do ano passado, os desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram a lei inconstitucional e deram um prazo de quatro meses, a partir do dia 1° de janeiro deste ano, para a prefeitura resolver o problema. Esse prazo terminaria no dia 30 de abril.
A prefeitura recorreu ao STF alegando que o prazo era insuficiente para adotar as medidas necessárias à reestruturação do quadro de pessoal.
A administração municipal alegou que vários desses cargos são da área de saúde e educação e que precisaria refazer um projeto de lei, o que levaria pelo menos 45 dias para ser votado na Câmara.
Imagem de arquivo - Vereadores de São José dos Campos em sessão na Câmara em 2025.
Cleverson Nunes/CMSJC
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