Comunidades extrativistas da Terra do Meio, no PA, são consultadas pelo governo sobre crédito de carbono

Processo de consulta discute repartição de benefícios e fortalecimento da participação social em políticas climáticas no Pará, segundo o governo. Consulta às comunidades 'beiradeiras' no rio Iriri, no Pará.
Reprodução / Agência Pará
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realiza mais uma etapa do processo de consulta do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, desta vez na Reserva Extrativista (Resex) do Iriri, em Altamira, no sudoeste do estado. O encontro vai até 27 de junho, reunindo comunidades extrativistas e povos tradicionais.
A programação inclui painéis, debates, dinâmicas participativas e reuniões de consentimento, com a presença de representantes do Estado, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e lideranças comunitárias locais.
Durante três dias de atividades, os participantes puderam tirar dúvidas, sugerir melhorias e avaliar as propostas de regulamentação do sistema de REDD+ jurisdicional no estado.
O objetivo da consulta, segundo o governo, é garantir que as comunidades compreendam o funcionamento do mercado de carbono, a geração de créditos e de que forma podem acessar benefícios a partir da conservação ambiental que realizam tradicionalmente.
Para os povos "beiradeiros" das Reservas Extrativistas (RESEX) da Terra do Meio e comunidades ao redor, qualquer processo relacionado ao REDD+ jurisdicional precisa obrigatoriamente passar pela Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme garantido por tratados internacionais e pela Constituição Federal, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
"Essa consulta precisa ser conduzida no nosso tempo, no nosso território, com nossos modos de viver e de falar, tem que falar a língua 'beiradeirense', respeitando nossas formas de comunicação, histórias, decisões coletivas e o valor que damos à floresta viva", informa em nota a Rede Terra do Meio.
Francisco de Assis, presidente da Rede Terra do Meio, disse que "a consulta na Resex do Iriri surpreendeu positivamente" e que "projetos construídos de cima para baixo quase nunca atendem às reais necessidades do território".
"Quando há escuta direta das comunidades, como está acontecendo agora, há mais chances de que as políticas públicas sejam de fato eficazes. Minha expectativa é que, ao final desse processo, as populações que vivem e protegem a floresta — os verdadeiros guardiões — sejam contempladas de forma direta, com ações concretas que melhorem sua qualidade de vida.”
O que é Sistema Jurisdicional de REDD+
De acordo com o governo, o Sistema Jurisdicional de REDD+ integra a política climática estadual e se baseia em mecanismos internacionais de financiamento climático.
A comprovação da redução nas emissões de gases do efeito estufa permite a geração de créditos de carbono, que, ao serem comercializados, podem gerar receitas reinvestidas em políticas públicas voltadas à conservação, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida das comunidades que vivem e cuidam da floresta.
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará
Leia as últimas notícias do estado no g1 Pará

Para ler a notícia completa, acesse o link original:

Ler notícia completa