Após pedido de Trump, governo dos EUA abre investigação comercial contra o Brasil

Trump: 'Taxei o Brasil porque eu posso'
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O anúncio foi feito em um documento oficial divulgado nesta terça-feira (15).
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, diz o embaixador Jamieson Greer, representante Comercial dos EUA.
No documento, o responsável pelo órgão governamental afirma que "tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas", mas não cita provas para as acusações de tais práticas.
Também segundo o anúncio, a medida foi tomada com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — norma que prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano.
Ainda segundo essa legislação, os EUA podem adotar medidas para tentar corrigir essas práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação. Leia mais abaixo.
Trump já havia sinalizado início da investigação na mesma carta que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.
O documento mistura alegações comerciais e políticas para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, incluindo um suposto déficit que os Estados Unidos teriam com o Brasil. A informação, no entanto, é falsa: desde 2009, os EUA exportam mais do que importam para o Brasil.
Ainda no documento, o republicano justificou a abertura da investigação citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais”.
“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu o presidente.
O que será investigado
O documento lista aspectos do comércio brasileiro que serão investigados e faz afirmações, sem provas, sobre as práticas comerciais brasileiras. São eles:
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o texto, o Brasil pode estar comprometendo a competitividade de empresas norte-americanas nesses segmentos, por exemplo, ao adotar medidas de retaliação contra elas por se recusarem a censurar discursos políticos ou ao impor limitações a sua atuação no mercado nacional.
Tarifas injustas e preferenciais
No documento, o órgão afirma que o país aplica tarifas reduzidas e vantajosas a certos parceiros comerciais estratégicos, o que coloca as exportações dos Estados Unidos em desvantagem competitiva.
Aplicação de medidas anticorrupção
"A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção", diz o texto.
Proteção da propriedade intelectual
O documento diz que o Brasil parece falhar em garantir uma proteção eficaz e uma fiscalização rigorosa dos direitos de propriedade intelectual, o que afeta negativamente os trabalhadores dos Estados Unidos que atuam em setores sustentados pela inovação e pela criatividade.
Etanol
"O Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas", diz o texto.
Desmatamento ilegal
Segundo o texto, "o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas".
Seção 301
Na prática, a medida funciona como um mecanismo de pressão internacional para defender os interesses dos EUA.
O dispositivo estabelece um procedimento conduzido pelo Representante de Comércio dos EUA para verificar se algum governo estrangeiro está adotando práticas abusivas contra o país.
Por fim, a lei prevê que os EUA podem adotar medidas para tentar corrigir essas práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação.
No passado, os Estados Unidos usaram o mesmo dispositivo para impor tarifas contra produtos chineses. Em setembro de 2019, por exemplo, Trump usou a Seção 301 para taxar em 15% mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses.
Um movimento semelhante foi feito pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também usou a lei de 1974 para taxar importações da China no ano passado.
O presidente Donald Trump
Jonathan Ernst/Reuters

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