Tortura, abuso e medicação forçada levam à interdição e fechamento de centro de reabilitação em SC

Informações são do Ministério Público que acompanhava as atividades no local desde 2006, quando ajuizou a ação civil pública ao identificar crimes. Centro de reabilitação é interditado após denúncias de abusos em Santa Catarina
Ministério Público de Santa Catarina/Divulgação
Cinco unidades de um centro de reabilitação em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, foram interditadas por irregularidades após decisão judicial. A medida foi tomada após denúncias de castigos físicos, trabalhos forçados, uso de medicamentos sem prescrição, humilhações, abusos sexuais e condições degradantes que os acolhidos passavam no local.
As informações foram divulgadas na sexta-feira (2) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que acompanhava as atividades no local desde 2006, quando ajuizou a ação civil pública ao identificar os crimes. Da decisão, cabe recurso.
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"As vítimas incluíam crianças, adolescentes, adultos e idosos, alocados em espaços compartilhados e supervisionados por monitores sem qualificação técnica, muitos deles ex-internos promovidos informalmente", cita o Ministério Público.
O g1 e a NSC tentaram contato com o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA), mas não houve retorno até a última atualização do texto.
A decisão também determina o encaminhamento dos acolhidos no local a estabelecimentos adequados. Conforme o MP, o CRETA está proibido de promover qualquer nova atividade voltada ao acolhimento de pessoas com dependência química ou alcoólica.
Imagens mostram centro de reabilitação interditado em Santa Catarina
Ministério Público de Santa Catarina/Divulgação
Ação Civil Pública
O local era acompanhado pelo Ministério Público desde 2006, quando ajuizou a ação e solicitou diversas melhorias e a regularização do espaço. No entanto, as irregularidades seguiram acontecendo, com falhas de ordem estrutural, sanitária, ambiental, trabalhista e criminal.
Durante as visitas, foram identificadas ausência de alvarás, superlotação, condições precárias de higiene e alimentação, falta de profissionais, entre outros:
"Testemunhos de ex-internos revelaram o padrão de violações cometidas no local. Os relatos incluem castigos como ajoelhar sobre grãos de feijão, cortar batatas durante toda a madrugada, limpar fezes de porcos, e lavagem de talheres em goteiras sob frio e chuva", informou o MP.
A sentença também responsabiliza a instituição por crimes ambientais, como desmatamento e construção ilegal em áreas de preservação. Adicionalmente, comprovaram-se administrativas e previdenciárias, com desvio de recursos de benefícios sociais e uso indevido para fins particulares.
Além disso, decisões anteriores já haviam confirmado invasão de propriedades vizinhas e uso de violência para expansão territorial do CRETA.
Centro de reabilitação em Santa Catarina em condições irregulares
Ministério Público de Santa Catarina/Divulgação
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