Após derrota unânime na Primeira Turma, Motta tenta distensionar relação com STF
Presidente da Câmara tenta explicar a ministros aprovação de "trem da anistia" a pretexto de Ramagem. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta, passou o fim de semana trabalhando para distensionar a relação com o Supremo Tribunal Federal depois de a Casa sofrer uma derrota unânime, e anunciada, na Primeira Turma. Os deputados tentaram alavancar uma espécie de "trem da anistia", ao aprovar projeto que travava indistintamente a ação penal que trata da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023, usando o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) como escudo.
Como mostrou o blog, o projeto da Câmara não só abria espaço para que outros investigados na ação penal, como Jair Bolsonaro, pleiteassem o mesmo benefício, como também era uma espécie de laboratório para, adiante, impedir, usando o mesmo mecanismo, o avanço de investigações sobre corrupção em emendas ao orçamento secreto.
A Primeira Turma foi unânime e mandou recados duros. O ministro Flávio Dino escreveu que "somente em tiranias" um poder elabora o Orçamento, executa o Orçamento, "efetuar julgamentos de índole criminal --e paralisá-los arbitrariamente". Durante a votação do projetos, deputados chegaram a bradar da tribuna da Câmara que "chega de busca e apreensão" contra parlamentares.
Nas conversas, Motta afirmou que ficou sem opção e precisou pautar o projeto --sabidamente ilegal-- para fazer um gesto aos deputados.
Os ministros ouviram. Cobrado agora, diante da derrota evidente no STF, a recorrer, Motta sabe que não há caminho jurídico viável. Pelo regimento do STF, o único recurso possível é à própria Primeira Turma, já flagrantemente fechada contra a iniciativa.
Não é possível levar o caso ao plenário, já que pela regra atual, o plenário completo não funciona como instância revisora das turmas. Na prática, cada turma (o STF tem duas) é um plenário em si.
Resta à ala estridente da extrema direita alguma medida heterodoxa. Como exemplo, um ministro lembra que o PL protocolou uma ação de inconstitucionalidade no STF contra o regimento do... STF. O caso está com Cristiano Zanin.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta, passou o fim de semana trabalhando para distensionar a relação com o Supremo Tribunal Federal depois de a Casa sofrer uma derrota unânime, e anunciada, na Primeira Turma. Os deputados tentaram alavancar uma espécie de "trem da anistia", ao aprovar projeto que travava indistintamente a ação penal que trata da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023, usando o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) como escudo.
Como mostrou o blog, o projeto da Câmara não só abria espaço para que outros investigados na ação penal, como Jair Bolsonaro, pleiteassem o mesmo benefício, como também era uma espécie de laboratório para, adiante, impedir, usando o mesmo mecanismo, o avanço de investigações sobre corrupção em emendas ao orçamento secreto.
A Primeira Turma foi unânime e mandou recados duros. O ministro Flávio Dino escreveu que "somente em tiranias" um poder elabora o Orçamento, executa o Orçamento, "efetuar julgamentos de índole criminal --e paralisá-los arbitrariamente". Durante a votação do projetos, deputados chegaram a bradar da tribuna da Câmara que "chega de busca e apreensão" contra parlamentares.
Nas conversas, Motta afirmou que ficou sem opção e precisou pautar o projeto --sabidamente ilegal-- para fazer um gesto aos deputados.
Os ministros ouviram. Cobrado agora, diante da derrota evidente no STF, a recorrer, Motta sabe que não há caminho jurídico viável. Pelo regimento do STF, o único recurso possível é à própria Primeira Turma, já flagrantemente fechada contra a iniciativa.
Não é possível levar o caso ao plenário, já que pela regra atual, o plenário completo não funciona como instância revisora das turmas. Na prática, cada turma (o STF tem duas) é um plenário em si.
Resta à ala estridente da extrema direita alguma medida heterodoxa. Como exemplo, um ministro lembra que o PL protocolou uma ação de inconstitucionalidade no STF contra o regimento do... STF. O caso está com Cristiano Zanin.
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