Após ação da Defensoria, Justiça dá 30 dias para governo de SP reforçar atendimento médico em CDPs
Inspeções da Defensoria identificaram dificuldades no acesso à saúde, o que tem levado ao agravamento de quadros e à necessidade de encaminhar casos mais graves à rede pública. CDP do Belém, na cidade de São Paulo, onde está um dos presos beneficiados
Divulgação
A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual adote medidas para melhorar o atendimento médico nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) I e II de Chácara Belém, na Zona Leste da capital paulista.
A decisão estabelece um prazo de 30 dias para a implantação de equipes mínimas de saúde nas unidades prisionais.
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A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública, que apontou deficiências no quadro de profissionais da saúde.
? Atualmente, os dois CDPs abrigam mais de 2,9 mil pessoas em regime de prisão provisória.
Inspeções realizadas pela Defensoria identificaram dificuldades no acesso a cuidados básicos de saúde, o que tem levado ao agravamento de quadros clínicos e à necessidade de encaminhamento de casos mais graves para a rede pública, com escolta policial.
Na decisão, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Estado providencie a contratação ou realocação de profissionais para garantir o atendimento dentro das unidades.
Segundo a magistrada, é dever do Estado assegurar condições mínimas de saúde às pessoas privadas de liberdade.
Procurado, o governo de São Paulo não respondeu até a última atualização da reportagem.
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A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual adote medidas para melhorar o atendimento médico nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) I e II de Chácara Belém, na Zona Leste da capital paulista.
A decisão estabelece um prazo de 30 dias para a implantação de equipes mínimas de saúde nas unidades prisionais.
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A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública, que apontou deficiências no quadro de profissionais da saúde.
? Atualmente, os dois CDPs abrigam mais de 2,9 mil pessoas em regime de prisão provisória.
Inspeções realizadas pela Defensoria identificaram dificuldades no acesso a cuidados básicos de saúde, o que tem levado ao agravamento de quadros clínicos e à necessidade de encaminhamento de casos mais graves para a rede pública, com escolta policial.
Na decisão, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Estado providencie a contratação ou realocação de profissionais para garantir o atendimento dentro das unidades.
Segundo a magistrada, é dever do Estado assegurar condições mínimas de saúde às pessoas privadas de liberdade.
Procurado, o governo de São Paulo não respondeu até a última atualização da reportagem.
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