Relator no Conselho de Ética apresenta voto para suspender mandato de Gilvan da Federal por ofensas a Gleisi

Voto atende a pedido da direção da Câmara, que defende que Gilvan seja suspenso imediatamente por seis meses. Parecer ainda terá de ser apreciado pelos membros do conselho. O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) entregou ao Conselho de Ética da Câmara na noite de segunda-feira (5) um parecer favorável à suspensão, por seis meses, do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES).
Gilvan é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao proferir ofensas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em uma audiência pública da Comissão de Segurança da Câmara.
Direção da Câmara pede suspensão do mandato de Gilvan da Federal por ofensas a Gleisi
O deputado foi denunciado pela própria direção da Câmara. A Mesa Diretora lançou mão — de forma inédita — de uma prerrogativa que abre caminho para punir parlamentares antecipadamente, antes da conclusão e discussão de um processo disciplinar no Conselho de Ética.
O relatório de Ricardo Maia deve começar a ser analisado pelos membros do conselho na manhã desta terça-feira (6).
O órgão pode decidir manter ou rejeitar as conclusões de Maia. Eventuais recursos contra a decisão serão analisados pelo plenário da Câmara.
Além da eventual suspensão imediata, Gilvan da Federal também poderá se tornar alvo de um processo formal dentro do Conselho de Ética. As condutas listadas contra ele podem levar à cassação.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 30.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros da direção assinaram o documento que pede, como medida de urgência, que o mandato do parlamentar seja suspenso por seis meses. E que Gilvan também se torne alvo de um procedimento disciplinar no Conselho de Ética.
A denúncia afirma que Gilvan da Federal fez "insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas" contra Gleisi Hoffmann, em uma audiência ocorrida no dia anterior, na Comissão de Segurança da Câmara.
Em seu parecer, o relator do pedido da Mesa afirmou que as falas de Gilvan da Federal "ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral".
Segundo Ricardo Maia, a suspensão imediata do mandato é uma "medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro".
Sem mencionar diretamente Gleisi Hoffmann, na noite de segunda, Gilvan da Federal foi ao plenário da Câmara para pedir desculpas a quem "se sentiu ofendido".
Ele também fez uma promessa de que mudará o seu comportamento dentro das comissões e no plenário da Casa.
"Vai haver reunião do Conselho de Ética e que já quero me antecipar, assumindo um compromisso de mudança de comportamento no plenário e nas comissões. Mesmo sendo atacado ou provocado pelo PT e pelo PSOL, assumo o compromisso de comunicar esse ataque à Mesa Diretora e não fazer o que eu vinha fazendo", disse.
Deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que se envolveu em bate-boca com Lindbergh Farias (PT-RJ) nesta terça-feira (29)
Reprodução/TV Câmara
O caso
Segundo os registros da reunião, por duas vezes, Gilvan usou a palavra para relembrar codinomes presentes em planilhas da Odebrecht, reveladas pela Operação Lava Jato como provas de registros de repasses irregulares a políticos.
O deputado repetiu, nas duas ocasiões, o apelido "Amante". que, segundo investigadores da Lava Jato, serviria para identificar Gleisi Hoffmann. Ele também fez reiteradas referências ao codinome "Lindinho", que a Lava Jato diz ser Lindbergh Farias (PT-RJ), deputado e atual companheiro de Gleisi.
? Ao longo dos últimos anos, denúncias da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann foram rejeitadas e arquivadas. Ela também foi absolvida em uma das ações.
Gilvan da Federal não parou, no entanto, somente nas menções. Ao se referir pela segunda vez à planilha da Odebrecht, ele foi além e afirmou que a pessoa apelidada de "Amante" deveria ser "uma prostituta do caramba".
Assinada por Hugo Motta, a denúncia contra Gilvan afirma que o deputado excedeu o "direito constitucional à liberdade de expressão" e ofendeu a "dignidade da Câmara dos Deputados".
A Mesa menciona, ainda, que, no mesmo dia, Gilvan da Federal se envolveu em um bate-boca com Lindbergh Farias.
"O senhor deputado Gilvan da Federal incorreu em condutas incompatíveis com o decoro parlamentar ao proferir manifestações gravemente ofensivas e difamatórias contra deputada licenciada para ocupar cargo de ministra de Estado, em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato", diz a denúncia.
Nesta segunda, Gilvan da Federal ensaiou um pedido de desculpas à ministra Gleisi Hoffmann. Sem mencionar Gleisi, em discurso no plenário da Câmara, ele se desculpou com quem "se sentiu ofendido".
Gilvan da Federal disse reconhecer que extrapolou "no calor da emoção" e também se comprometeu a mudar o comportamento.
O gesto recebeu afago de Hugo Motta, que disse que a atitude "engrandece o seu mandato". Na fala a Gilvan, Motta defendeu, ainda, a decisão da Mesa de oferecer denúncia ao Conselho de Ética. Segundo ele, em casos como esse, "quem vai para a lama é a imagem da Câmara dos Deputados".
"Enquanto presidente, nós temos que zelar por essa ordem. É por isto que a Mesa da Casa tomou essa iniciativa: porque a atitude foi uma atitude totalmente excedente do ponto de vista da atuação parlamentar. Nós vamos ver o que o Conselho de Ética irá decidir amanhã. Mas Vossa Excelência, aqui no plenário, colocando e se comprometendo a uma mudança de conduta, a uma mudança de comportamento, eu penso que isso engrandece o seu mandato, isso, de certa forma, o coloca numa condição de reconhecimento de um excesso, reconhecimento de um erro."
Gleisi vai ao STF
A ministra Gleisi Hoffmann apresentou, na noite de segunda (5), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o deputado Gilvan da Federal.
Os advogados de Gleisi pedem que a Corte abra um processo penal contra o parlamentar e que Gilvan seja condenado pelos crimes de injúria e difamação, além do pagamento de R$ 30 mil em danos morais. O caso ainda não foi distribuído para um relator.
Segundo a defesa de Gleisi, o deputado federal usou de "apelo misógino e sexual do substantivo para, com isso, atacar a parlamentar enquanto mulher".
Os advogados de Gleisi argumentam que o uso do apelido ultrapassa a divergência política. E que outras instâncias do Judiciário já puniram ou reconheceram que o uso do codinome tem "finalidade nitidamente vexatória, com objetivo de desqualificar" a atual ministra do governo Lula.
'Quero que Lula morra'
O deputado Gilvan da Federal já se envolveu em outras polêmicas dentro da Câmara. Em abril passado, mais uma vez, o parlamentar fez ataques a governistas.
Relator de um projeto que pretende desarmar a segurança pessoal do presidente Lula, Gilvan afirmou que queria que o petista morresse.
"Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! [...] E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados", afirmou à época.
Com a repercussão do caso e uma investida da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o episódio, ele pediu desculpas.

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