Justiça nega pedido para proibir festas LGBTQIA+ no centro de Brasília

Prefeitura do Setor de Diversões Sul (Conic) pediu fim de novos alvarás e retirada de estruturas em abril. Decisão cabe recurso. Prefeitura abre ação para proibir festas no Conic,
Birosca/Reprodução
A Justiça do Distrito Federal negou o pedido para proibir festas LGBTQIA+ no centro de Brasília. A decisão, de quinta-feira (3), é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.
No texto, o juiz afirmou que não cabe o julgamento moral sobre o teor dos eventos realizados no local.
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Em abril, a Prefeitura do Setor de Diversões Sul, o Conic, moveu uma ação na Justiça contra o governo do Distrito Federal (GDF).
O objetivo era impedir eventos na área central de Brasília com foco nas festas promovidas para o público LGBTQIA+ (veja abaixo detalhes da ação).
Ao g1, a Administração do Plano Piloto afirmou que atua de acordo com a legislação para assegurar que eventos respeitem o ordenamento urbano e que tem o compromisso com o direito à livre expressão cultural (veja nota completa abaixo).
A ação
A ação de abril, protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pedia:
a suspensão da emissão de novos alvarás
retirada imediata das estruturas metálicas dos eventos
No processo, a prefeitura incluiu fotos da Birosca do Conic, espaço conhecido por promover festas no Setor de Diversões Sul.
A prefeitura afirmou que as festas que ocorrem no local são "suntuosas e degradadas, com ruídos infernais e devastação moral, com corpos praticamente nus, com contato ostensivo com pessoas do mesmo sexo e extravagâncias".
Em outro trecho da ação, os autores disseram que os eventos são frequentados por "pessoas sem valores éticos que assustam aos cidadãos honrados que não compartilham com os desastres de festas marcadas pelo abuso e falta de caráter".
O que diz a Administração do Plano Piloto
"A Administração do Plano Piloto recebeu com responsabilidade e respeito a decisão judicial que sobre as atividades realizadas no Setor de Diversões Sul (Conic).
A Administração do Plano Piloto atua em consonância com a legislação de eventos e dentro de suas competências para assegurar que as atividades ali realizadas respeitem o ordenamento urbano. Reafirmamos nosso compromisso com o direito à livre expressão cultural e com a construção de uma cidade que acolhe e respeita a todos."
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