TCE e Educação firmam acordo emergencial para resolver situação de escola rural sem paredes no Acre
Dentre os tópicos, TCE suspendeu a imposição da cautelar para que afastasse Aberson Carvalho da SEE-AC, mas disse que irá recorrer ao STF para provar que há jurisprudência para este tipo de medida. Reunião ocorreu na última quinta-feira (12) em Rio Branco. TCE e Educação do Acre firmam acordo para resolver situação da Escola Limoeiro Anexo, no Bujari
Aline Pontes/Rede Amazônica
Após a repercussão da denúncia no último domingo (8), feita pelo Fantástico e pelo g1, sobre as condições precárias da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, na zona rural de Bujari, no interior do Acre, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Secretaria de Educação e Cultura (SEE-AC) firmaram um acordo emergencial para resolver os problemas estruturais do local sem paredes, sem piso e sem água encanada.
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A reunião, ocorrida na última quinta-feira (12), contou com a presença do secretário da pasta, Aberson Carvalho, e da presidente do TCE-AC, Dulcineia Benício e, dentre os tópicos, discutiu a medida cautelar, imposta ao governo do Acre, para que afastasse o gestor.
A medida, no entanto, foi suspensa e seguiu a determinação da Justiça do Acre após recurso do governo.
"Eu acho que a grande questão que nós queremos aqui é, em momento algum, polemizar ou fazer a judicialização de coisas que não são relevantes. É o dever do tribunal de contas, primeiro, garantir as condições mínimas. Nós estamos tendo esse asseguramento pelo secretário de estado de Educação, que espontaneamente veio ao tribunal, trouxe o documento, está firmando esse compromisso, esclarecendo situações que não estavam esclarecidas, dando a garantir de que não haverá nenhum estudante em escolas como a que foi denominada na [escola] curral", disse a presidente do órgão.
No interior do Acre, adolescentes têm aula em um curral
No entanto, a medida cautelar não tratava só do afastamento. Ainda havia uma série de recomendações que foram pactuadas. Mesmo o afastamento não valendo mais, a votação prevista para quinta, segundo a gestora, continuou sendo necessária e foi mantida porque o documento discute outros pontos.
Ainda de acordo com Dulcineia, o órgão irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Justiçaa acreana alegou que o TCE não tinha competência para fazer o que fez. Ela, no entanto, quer provar que tem jurisprudência para este tipo de medida.
Presidente do TCE-AC, Dulcineia Benício, e secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, durante reunião
Aline Pontes/Rede Amazônica
Secretário firmou compromisso
Presente durante a discussão no TCE, Aberson Carvalho se comprometeu a tratar a situação da Escola Limoeiro Anexo com urgência, fazendo uma visita para avaliar os avanços da obra. A previsão é que o gestor compareça ao local no próximo dia 18 para, em seguida, estabelecer a data do retorno às aulas que estão suspensas desde a última quarta (11).
"Vamos estar garantindo que [os alunos] possam ter condições adequadas para que esses nossos estudantes possam estar sendo assistidos. Além disso, garantimos a manutenção da Escola Limoeiro Central neste momento, que fica distante mais ou menos a 10 km onde era o anexo que é presente. E nisso a gente vai estar, para o ano que vem, construindo uma escola modelo naquela região que possa atender aquela comunidade", garantiu.
Aberson disse ainda que, apesar dos investimentos do governo do Acre, o desafio do ensino na zona rural ainda é grande pois envolve questões como acesso e melhores condições de trabalho e estudo à comunidade escolar.
"Esse desafio precisa de forças, precisa do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Judiciário, da nossa bancada federal, porque o dinheiro precisa de investimentos e nós estamos falando que para uma reestruturação dessa educação, precisa-se de investimentos na ordem de quase R$ 200 milhões. Então é compromisso, é investimento, o governo já vem fazendo [...] ainda temos muito a fazer e vamos continuar trabalhando para melhorar todo dia a condição dessas nossas, desses nossos alunos e professores", frisou.
Secretário de Educação, Aberson Carvalho, durante reunião com o TCE nesta quinta-feira (12)
Aline Pontes/Rede Amazônica
'Queda de braço'
A 'briga' entre os órgãos ocorre desde o momento em que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu os efeitos da decisão do TCE-AC. A medida do desembargador Luis Camolez, foi publicada no fim da noite do dia 10 de junho e impedia que o órgão renovasse ou executasse novos atos com o mesmo objetivo até o julgamento final do mandado de segurança.
Camolez destacou ainda que o afastamento cautelar de um secretário de Estado, determinado pela presidente do TCE-AC, Dulcineia Benício, ainda que motivado por 'indícios relevantes de irregularidades na gestão pública', a princípio não encontra previsão na Constituição Federal.
"Tal medida levanta sérias dúvidas quanto à legalidade do procedimento adotado, especialmente à luz dos princípios da legalidade, da separação dos poderes e da reserva legal para restrições às prerrogativas de cargos políticos", complementou o desembargador.
Conheça a rotina da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, na zona rural de Bujari, no AC
Aulas suspensas
Baseada em posicionamento de um promotor do Ministério Público (MP-AC), a SEE-AC voltou a suspender as aulas na Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo. Com isso, os estudantes devem permanecer sem aulas até a segunda quinzena de julho, quando a obra está prevista para ser concluída.
A pasta se limitou a informar que o promotor Alceste Callil Castro, que responde pela Promotoria Cumulativa do Bujari, recomendou a interrupção das aulas na unidade improvisada até que a nova escola seja construída.
Contudo, o promotor informou ao g1 que não emitiu recomendação oficial nem qualquer documento que ordena a suspensão das aulas. De acordo com ele, houve uma reunião com o núcleo, na qual se posicionou contra a continuidade das aulas no Limoeiro Anexo até que haja uma escola adequada para estudantes e professora.
Escola sem paredes: Rede Amazônica retorna ao local para verificar situação das obras
“Nós tivemos uma reunião ontem [terça, 10], nessa reunião, eu manifestei o meu entendimento de que tem que ser suspensas as aulas. Mas, segundo a coordenadora do núcleo, suspendeu por causa do frio. Na reunião de ontem, eu só declarei o meu entendimento. Não sei se eles observaram ou não, não sei se foi motivo de suspenderem”, acrescentou.
A nova suspensão ocorre uma semana após uma outra interrupção nas aulas pelo núcleo da SEE no município, após a visita das equipes de reportagem. Entretanto, o secretário Aberson Carvalho disse não ter sido informado da decisão, e ordenou o retorno. As aulas foram retomadas nessa segunda-feira (9).
Na terça-feira (10), o núcleo havia substituído a geladeira quebrada da escola por uma nova e maior, e também destinou um veículo para fazer o transporte escolar dos estudantes do anexo. Foi o motorista, inclusive, quem avisou à comunidade sobre a suspensão das aulas.
*Colaborou a repórter Aline Pontes, da Rede Amazônica Acre.
Núcleo da SEE havia feito a entrega de uma nova geladeira e a destinação de veículo para o transporte escolar na unidade
Arquivo pessoal
Reveja os telejornais do Acre
Aline Pontes/Rede Amazônica
Após a repercussão da denúncia no último domingo (8), feita pelo Fantástico e pelo g1, sobre as condições precárias da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, na zona rural de Bujari, no interior do Acre, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Secretaria de Educação e Cultura (SEE-AC) firmaram um acordo emergencial para resolver os problemas estruturais do local sem paredes, sem piso e sem água encanada.
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A reunião, ocorrida na última quinta-feira (12), contou com a presença do secretário da pasta, Aberson Carvalho, e da presidente do TCE-AC, Dulcineia Benício e, dentre os tópicos, discutiu a medida cautelar, imposta ao governo do Acre, para que afastasse o gestor.
A medida, no entanto, foi suspensa e seguiu a determinação da Justiça do Acre após recurso do governo.
"Eu acho que a grande questão que nós queremos aqui é, em momento algum, polemizar ou fazer a judicialização de coisas que não são relevantes. É o dever do tribunal de contas, primeiro, garantir as condições mínimas. Nós estamos tendo esse asseguramento pelo secretário de estado de Educação, que espontaneamente veio ao tribunal, trouxe o documento, está firmando esse compromisso, esclarecendo situações que não estavam esclarecidas, dando a garantir de que não haverá nenhum estudante em escolas como a que foi denominada na [escola] curral", disse a presidente do órgão.
No interior do Acre, adolescentes têm aula em um curral
No entanto, a medida cautelar não tratava só do afastamento. Ainda havia uma série de recomendações que foram pactuadas. Mesmo o afastamento não valendo mais, a votação prevista para quinta, segundo a gestora, continuou sendo necessária e foi mantida porque o documento discute outros pontos.
Ainda de acordo com Dulcineia, o órgão irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Justiçaa acreana alegou que o TCE não tinha competência para fazer o que fez. Ela, no entanto, quer provar que tem jurisprudência para este tipo de medida.
Presidente do TCE-AC, Dulcineia Benício, e secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, durante reunião
Aline Pontes/Rede Amazônica
Secretário firmou compromisso
Presente durante a discussão no TCE, Aberson Carvalho se comprometeu a tratar a situação da Escola Limoeiro Anexo com urgência, fazendo uma visita para avaliar os avanços da obra. A previsão é que o gestor compareça ao local no próximo dia 18 para, em seguida, estabelecer a data do retorno às aulas que estão suspensas desde a última quarta (11).
"Vamos estar garantindo que [os alunos] possam ter condições adequadas para que esses nossos estudantes possam estar sendo assistidos. Além disso, garantimos a manutenção da Escola Limoeiro Central neste momento, que fica distante mais ou menos a 10 km onde era o anexo que é presente. E nisso a gente vai estar, para o ano que vem, construindo uma escola modelo naquela região que possa atender aquela comunidade", garantiu.
Aberson disse ainda que, apesar dos investimentos do governo do Acre, o desafio do ensino na zona rural ainda é grande pois envolve questões como acesso e melhores condições de trabalho e estudo à comunidade escolar.
"Esse desafio precisa de forças, precisa do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Judiciário, da nossa bancada federal, porque o dinheiro precisa de investimentos e nós estamos falando que para uma reestruturação dessa educação, precisa-se de investimentos na ordem de quase R$ 200 milhões. Então é compromisso, é investimento, o governo já vem fazendo [...] ainda temos muito a fazer e vamos continuar trabalhando para melhorar todo dia a condição dessas nossas, desses nossos alunos e professores", frisou.
Secretário de Educação, Aberson Carvalho, durante reunião com o TCE nesta quinta-feira (12)
Aline Pontes/Rede Amazônica
'Queda de braço'
A 'briga' entre os órgãos ocorre desde o momento em que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu os efeitos da decisão do TCE-AC. A medida do desembargador Luis Camolez, foi publicada no fim da noite do dia 10 de junho e impedia que o órgão renovasse ou executasse novos atos com o mesmo objetivo até o julgamento final do mandado de segurança.
Camolez destacou ainda que o afastamento cautelar de um secretário de Estado, determinado pela presidente do TCE-AC, Dulcineia Benício, ainda que motivado por 'indícios relevantes de irregularidades na gestão pública', a princípio não encontra previsão na Constituição Federal.
"Tal medida levanta sérias dúvidas quanto à legalidade do procedimento adotado, especialmente à luz dos princípios da legalidade, da separação dos poderes e da reserva legal para restrições às prerrogativas de cargos políticos", complementou o desembargador.
Conheça a rotina da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, na zona rural de Bujari, no AC
Aulas suspensas
Baseada em posicionamento de um promotor do Ministério Público (MP-AC), a SEE-AC voltou a suspender as aulas na Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo. Com isso, os estudantes devem permanecer sem aulas até a segunda quinzena de julho, quando a obra está prevista para ser concluída.
A pasta se limitou a informar que o promotor Alceste Callil Castro, que responde pela Promotoria Cumulativa do Bujari, recomendou a interrupção das aulas na unidade improvisada até que a nova escola seja construída.
Contudo, o promotor informou ao g1 que não emitiu recomendação oficial nem qualquer documento que ordena a suspensão das aulas. De acordo com ele, houve uma reunião com o núcleo, na qual se posicionou contra a continuidade das aulas no Limoeiro Anexo até que haja uma escola adequada para estudantes e professora.
Escola sem paredes: Rede Amazônica retorna ao local para verificar situação das obras
“Nós tivemos uma reunião ontem [terça, 10], nessa reunião, eu manifestei o meu entendimento de que tem que ser suspensas as aulas. Mas, segundo a coordenadora do núcleo, suspendeu por causa do frio. Na reunião de ontem, eu só declarei o meu entendimento. Não sei se eles observaram ou não, não sei se foi motivo de suspenderem”, acrescentou.
A nova suspensão ocorre uma semana após uma outra interrupção nas aulas pelo núcleo da SEE no município, após a visita das equipes de reportagem. Entretanto, o secretário Aberson Carvalho disse não ter sido informado da decisão, e ordenou o retorno. As aulas foram retomadas nessa segunda-feira (9).
Na terça-feira (10), o núcleo havia substituído a geladeira quebrada da escola por uma nova e maior, e também destinou um veículo para fazer o transporte escolar dos estudantes do anexo. Foi o motorista, inclusive, quem avisou à comunidade sobre a suspensão das aulas.
*Colaborou a repórter Aline Pontes, da Rede Amazônica Acre.
Núcleo da SEE havia feito a entrega de uma nova geladeira e a destinação de veículo para o transporte escolar na unidade
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