Justiça dá um ano para Incra concluir regularização do quilombo Mesquita, entre DF e Goiás
Justiça Federal reconhece território do Quilombo Mesquita, em Cidade Ocidental
A Justiça Federal da 1ª Região de Goiás deu prazo de um ano para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize a demarcação e titulação do Território Quilombola Mesquita, em Goiás.
? Quilombo Mesquita: formado há cerca de 270 anos, resistiu e lutou por preservação de identidade ao longo do tempo, a 45 km do centro de Brasília, na Cidade Ocidental.
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A decisão do último dia 8 define ainda que, em caso de descumprimento do prazo, a multa diária para o Incra é de R$ 20 mil.
Ao g1, o Incra afirmou que o processo está "dentro do planejamento da unidade e será levado adiante" (veja nota completa abaixo).
Entre os habitantes do território, os particulares que não são membros da comunidade quilombola e que estão dentro da área delimitada devem sair.
Se não houver acordo, o Incra precisa iniciar ações de desapropriação, ou seja, o governo pode comprar as terras, pagar uma indenização e titulá-las à comunidade quilombola.
?? Quilombola: é um termo usado para identificar aqueles "remanescentes de comunidades dos quilombos". Os quilombos eram espaços de liberdade e resistência criados para abrigar pessoas escravizadas.
O povoado do Mesquita fica na região onde atualmente está a Cidade Ocidental, em Goiás, no Entorno do DF.
Com pouco mais de 2 mil habitantes, o quilombo comporta descendentes de escravizados trazidos na época da mineração para a antiga cidade de Santa Luzia, hoje Luziânia, em meados do século 18.
O Quilombo Mesquita está localizado a 45 km de Brasília e ajudou a erguer a capital
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Prazos para o Incra
Dentro dos 12 meses, a decisão determina que o Incra deve:
publicar a portaria de reconhecimento do Território Quilombola Mesquita dentro de 30 dias
fazer a avaliação jurídica de títulos apresentados por terceiros dentro do território e avaliar o preço dos imóveis dentro de cinco meses
emitir os títulos ou realizar ações de desapropriação dentro dos 12 meses
Decisão considera aspectos históricos
Povo do quilombo Mesquita
Wallison Braga
A decisão levou em conta aspectos históricos para validar a identificação e demarcação do Território Quilombola Mesquita, veja abaixo:
Ocupação tradicional histórica: área corresponde à ocupação tradicional dos troncos familiares Mesquita e Pereira Dutra desde pelo menos 1820 e 1850.
Comprovação da ancestralidade negra: comprovação por meio de um estudo genealógico e registros históricos.
Presença de cemitérios familiares: indicador geográfico da ocupação tradicional e contínua da comunidade.
Perícia judicial antropológica e agronômica: decisão se baseou no laudo pericial judicial que fez uma análise antropológica e agronômica aprofundada.
Reconhecimento da autoidentificação: decisão aponta que a autoidentificação foi fundamental para o reconhecimento do território quilombola.
"É possível notar que a perícia observa no [Relatório Técnico de Identificação e Delimitação] RTID dois traços dessa singularidade: ancestralidade negra com passado de escravidão e preservação de hábitos rurais com modos e usos do território com características comunitárias", aponta a decisão.
A história do Quilombo Mesquita
12 de maio - Dona Vicentina, de 96 anos, senta-se em sua cama em casa segurando a imagem de Nossa Senhora no Quilombo Mesquita, uma comunidade de descendentes de escravos, durante sua tradicional festa cultural-religiosa 'Folia do Divino Espírito Santo', na Cidade Ocidental (GO). O festejo é realizado há mais de 100 anos na véspera do aniversário da abolição da escravatura
Eraldo Peres/AP
Está registrado nos relatórios da Fundação Palmares que o quilombo Mesquita nasceu quando três mulheres escravizadas herdaram parte das terras do fazendeiro José Correia de Mesquita.
Libertas do regime escravocrata, elas permaneceram no local, onde formaram suas famílias e mantiveram as tradições da cultura negra.
"Comunidades quilombolas são comunidades constituídas a partir da busca pela liberdade. A história do Quilombo Mesquita é uma história de liberdade, exatamente por essas mulheres que protagonizam e marcam a história do Mesquita", diz a historiadora Cristiane Assis Portela, da Universidade de Brasília (UnB).
Com o processo de esgotamento das minas de ouro no território goiano, os proprietários de terra da região começaram a migrar para outros locais. As terras abandonadas acabaram sendo adquiridas por pessoas que haviam sido escravizadas.
O que diz o Incra
"A Superintendência do Incra no Distrito Federal e Entorno tem atuado no território por meio de ações técnicas e institucionais. O processo de legitimação do território é um passo importante para a continuidade do processo.
Conforme a Superintendência, processo administrativo referente ao território Mesquita, que envolve, entre outas etapas, a portaria de reconhecimento, está dentro do planejamento da unidade e será levado adiante."
LEIA TAMBÉM:
VEJA FOTOS: povo quilombola ocupou Brasília antes da chegada de JK e ajudou a erguer capital
DOCUMENTÁRIO: veja trecho do documentário "Quilombo Mesquita", 1975, de Vladimir Carvalho
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
A Justiça Federal da 1ª Região de Goiás deu prazo de um ano para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize a demarcação e titulação do Território Quilombola Mesquita, em Goiás.
? Quilombo Mesquita: formado há cerca de 270 anos, resistiu e lutou por preservação de identidade ao longo do tempo, a 45 km do centro de Brasília, na Cidade Ocidental.
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A decisão do último dia 8 define ainda que, em caso de descumprimento do prazo, a multa diária para o Incra é de R$ 20 mil.
Ao g1, o Incra afirmou que o processo está "dentro do planejamento da unidade e será levado adiante" (veja nota completa abaixo).
Entre os habitantes do território, os particulares que não são membros da comunidade quilombola e que estão dentro da área delimitada devem sair.
Se não houver acordo, o Incra precisa iniciar ações de desapropriação, ou seja, o governo pode comprar as terras, pagar uma indenização e titulá-las à comunidade quilombola.
?? Quilombola: é um termo usado para identificar aqueles "remanescentes de comunidades dos quilombos". Os quilombos eram espaços de liberdade e resistência criados para abrigar pessoas escravizadas.
O povoado do Mesquita fica na região onde atualmente está a Cidade Ocidental, em Goiás, no Entorno do DF.
Com pouco mais de 2 mil habitantes, o quilombo comporta descendentes de escravizados trazidos na época da mineração para a antiga cidade de Santa Luzia, hoje Luziânia, em meados do século 18.
O Quilombo Mesquita está localizado a 45 km de Brasília e ajudou a erguer a capital
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Prazos para o Incra
Dentro dos 12 meses, a decisão determina que o Incra deve:
publicar a portaria de reconhecimento do Território Quilombola Mesquita dentro de 30 dias
fazer a avaliação jurídica de títulos apresentados por terceiros dentro do território e avaliar o preço dos imóveis dentro de cinco meses
emitir os títulos ou realizar ações de desapropriação dentro dos 12 meses
Decisão considera aspectos históricos
Povo do quilombo Mesquita
Wallison Braga
A decisão levou em conta aspectos históricos para validar a identificação e demarcação do Território Quilombola Mesquita, veja abaixo:
Ocupação tradicional histórica: área corresponde à ocupação tradicional dos troncos familiares Mesquita e Pereira Dutra desde pelo menos 1820 e 1850.
Comprovação da ancestralidade negra: comprovação por meio de um estudo genealógico e registros históricos.
Presença de cemitérios familiares: indicador geográfico da ocupação tradicional e contínua da comunidade.
Perícia judicial antropológica e agronômica: decisão se baseou no laudo pericial judicial que fez uma análise antropológica e agronômica aprofundada.
Reconhecimento da autoidentificação: decisão aponta que a autoidentificação foi fundamental para o reconhecimento do território quilombola.
"É possível notar que a perícia observa no [Relatório Técnico de Identificação e Delimitação] RTID dois traços dessa singularidade: ancestralidade negra com passado de escravidão e preservação de hábitos rurais com modos e usos do território com características comunitárias", aponta a decisão.
A história do Quilombo Mesquita
12 de maio - Dona Vicentina, de 96 anos, senta-se em sua cama em casa segurando a imagem de Nossa Senhora no Quilombo Mesquita, uma comunidade de descendentes de escravos, durante sua tradicional festa cultural-religiosa 'Folia do Divino Espírito Santo', na Cidade Ocidental (GO). O festejo é realizado há mais de 100 anos na véspera do aniversário da abolição da escravatura
Eraldo Peres/AP
Está registrado nos relatórios da Fundação Palmares que o quilombo Mesquita nasceu quando três mulheres escravizadas herdaram parte das terras do fazendeiro José Correia de Mesquita.
Libertas do regime escravocrata, elas permaneceram no local, onde formaram suas famílias e mantiveram as tradições da cultura negra.
"Comunidades quilombolas são comunidades constituídas a partir da busca pela liberdade. A história do Quilombo Mesquita é uma história de liberdade, exatamente por essas mulheres que protagonizam e marcam a história do Mesquita", diz a historiadora Cristiane Assis Portela, da Universidade de Brasília (UnB).
Com o processo de esgotamento das minas de ouro no território goiano, os proprietários de terra da região começaram a migrar para outros locais. As terras abandonadas acabaram sendo adquiridas por pessoas que haviam sido escravizadas.
O que diz o Incra
"A Superintendência do Incra no Distrito Federal e Entorno tem atuado no território por meio de ações técnicas e institucionais. O processo de legitimação do território é um passo importante para a continuidade do processo.
Conforme a Superintendência, processo administrativo referente ao território Mesquita, que envolve, entre outas etapas, a portaria de reconhecimento, está dentro do planejamento da unidade e será levado adiante."
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VEJA FOTOS: povo quilombola ocupou Brasília antes da chegada de JK e ajudou a erguer capital
DOCUMENTÁRIO: veja trecho do documentário "Quilombo Mesquita", 1975, de Vladimir Carvalho
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