Superior Tribunal Militar: cabo da Aeronáutica é condenado a prisão por ter chamado tenente de 'bunduda'

Ele foi sentenciado a um ano de reclusão, em regime aberto, por desacato a superior. No entanto, teve pena substituída por medidas restritivas. Sede do Superior Tribunal Militar (STM) em Brasília
Reprodução/Google Street View
Um cabo da Aeronáutica, da Base Aérea de Campo Grande (MS), desacatou uma tenente, chamando-a de "bunduda", e sugeriu que os dois fugissem juntos, em duas ocasiões, no ano de 2024. Por conta do comportamento, considerado assédio, o homem foi condenado pela Justiça Militar, em primeira instância, a um ano de reclusão em regime aberto.
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Segundo a vítima, o cabo fez repetidas investidas, e ela sempre pedia para que ele parece, pois está noiva de outro militar. Em uma ocasião, em que os dois faziam entregas de vacinas em uma Unidade Básica de Saúde, ele chegou a dizer que "a filha deles seria linda, pois ela é bunduda e ele também é bundudo e ia ser uma filha bundudinha".
A Justiça substituiu a condenação à prisão com medidas restritivas, com base na suspensão condicional da execução da pena pelo prazo de três anos. Portanto, o homem está proibido de ter contato, seja de modo presencial ou virtual, devendo manter uma distância de 300 metros da vítima, e ainda está proibido de cumprir serviço em conjunto com a tenente.
Além disso, o cabo deve se apresentar trimestralmente à justiça. A sentença é de 26 de fevereiro deste ano, e o cabo recorreu da decisão.
De acordo com o processo, o assédio começou em março do ano passado, quando o militar a chamou de "linda", a "tenente mais simpática" e de humilde. Na ocasião, a Base Aérea participava de uma ação da Semana da Mulher em parceria com o Hospital do Amor, e o cabo era motorista de van disponibilizada para transporte de pacientes.
O militar continuou tecendo elogios "mesmo após a ofendida solicitar para que parasse com os elogios pois era noiva de outro militar e estava ficando constrangida', cita a sentença.
Em junho do mesmo ano, durante uma missão para transporte de vacinas até a Unidade Básica de Saúde do bairro Bonança, o cabo era o motorista que dirigiria a ambulância e a tenente, a responsável pela entrega dos medicamentos. Naquele dia, o militar "novamente fez insinuações e menções de cunho particular que desrespeitaram a tenente".
O cabo começou dizendo que sempre que ela fosse escalada como enfermeira no Grupo de Saúde da Base Aérea ele a auxiliaria, mas quando fossem outras profissionais, não. "Além desta insinuação, mencionou que estava com dificuldades no casamento, convidando-a para ir embora com ele", disse a vítima em seu depoimento.
Segundo a sentença, o militar praticou crime de desacato a superior, "uma vez que atingiu com suas palavras a integridade moral da superior hierárquica, violando valores intrínsecos de disciplina dentro da caserna". Os juízes do conselho de sentença discorreram que o tema convida à reflexão "sobre a posição da mulher no contexto militar".
"Trata-se de uma situação que não deveria ter acontecido, sobretudo dentro de uma instituição militar" que "o elogio inoportuno, a proposta absurda de fuga e a referência pejorativa ao corpo da oficial demonstram uma atitude que não só desrespeitou a dignidade da ofendida, mas também comprometeu sua autoridade dentro da instituição, numa tentativa de macular sua autoridade, e tudo cometido em pleno cumprimento de uma missão institucional nobre (transporte de vacinas)", diz sentença.
O réu alegou que nunca fez insinuações ofensivas e que sempre usou "palavras de cortesia entre colegas de trabalho, sem maldade". Ele também negou a menção à fuga ou de terem filhos juntos, disse que sua esposa estava grávida na ocasião e que nunca havia falado sobre problemas no casamento.
No entanto, para os magistrados, "a narrativa da Tenente é firme, coerente e segue respaldada por testemunha presencial (...), que confirma ao menos a postura inadequada no dia do transporte relacionado à Semana da Mulher, demarcando um padrão de comportamento inadequado por parte do réu. Da mesma forma, se a vítima não tivesse denunciado a situação, na segunda investida do réu, certamente teríamos situações ainda mais ofensivas e constrangedoras, no contexto da evolução típica desse tipo de comportamento".
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